Documentos viciados e abuso de poder. Governo e gabinete de Galamba investigados

As recentes polémicas no Ministério das Infraestruturas estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP). Em causa está um eventual abuso de poder e uma eventual viciação dos documentos do computador do ex-adjunto de João Galamba.

A PJ e o MP vão investigar o gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba, por “suspeitas de desvirtuamento de documentos e registos em equipamentos electrónicos”, no âmbito do atraso na entrega de documentação à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da TAP.

O objectivo da investigação é analisar “se os documentos que estavam no computador de Frederico Pinheiro foram desvirtuados depois ou até antes” da sua demissão, adianta a SIC. Assim, pretende-se saber se os documentos que foram entregues à CPI foram, ou não, alterados.

A análise vai abranger, assim, o período anterior ao momento em que Pinheiro foi ao gabinete buscar o computador que usava depois de ter sido demitido, até ao momento em que entregou o dispositivo ao SIS, o Serviço de Informações da República. Mas também o período entre esse momento e a altura em que o computador foi entregue ao gabinete de gestão de Informática do Estado e depois à PJ.

A SIC adianta que está ainda a ser investigado “o eventual desvirtuamento” de “documentos e dados do telemóvel de Frederico Pinheiro” que este entregou, na quarta-feira, na CPI à TAP.

A investigação terá também como foco “o comportamento de Frederico Pinheiro” e “os comportamentos dos membros do gabinete do ministro das Infraestruturas”, adianta a mesma estação.

Governo investigado por abuso de poder

Entretanto, também a intervenção do Governo neste processo está a ser investigada pelo MP. Em causa está um eventual abuso de poder no âmbito do pedido de intervenção do SIS na recolha do computador que era usado por Pinheiro.

O Correio da Manhã (CM) nota que o MP vai analisar se o Governo cometeu “um eventual acto de abuso de poder na forma como Eugénia Correia, chefe de gabinete de Galamba, comunicou o alegado “furto” do computador ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), sem ter indicado os documentos que estavam no computador e sem ter informado previamente o ministro e o gabinete do primeiro-ministro”.

O inquérito está dependente da informação que estava guardada no computador.

Se estiver em causa informação classificada como sensível, conforme tem alegado o Governo, as actuações do Executivo e do SIS serão consideradas justificadas. Caso contrário, estaremos perante um abuso de poder do Governo e uma intervenção ilegítima do SIS.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) só confirma ao CM “a existência de inquérito, tendo por objecto os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados”. Mas não revela mais detalhes.