Alguém continua a mentir. Afinal, “não houve nenhum telefonema” para atuação do SIS

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Mendonça Mendes confirma telefonema com Galamba, sobre o caso do computador de serviço do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, mas garante que não houve nenhum telefonema a pedir que as ‘secretas’ atuassem.

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro assegurou esta terça-feira que “não houve” qualquer telefonema para que os serviços de informações atuassem no caso do computador levado do Ministério das Infraestruturas.

António Mendonça Mendes salientou que “um reporte não significa pedido para agir”.

“Reitero aqui que não houve nenhum telefonema para que o SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa] e os serviços [SIS – Serviço de Informações de Segurança] atuassem”, garantiu o governante.

“Não houve nenhum telefonema nesse sentido. É um telefonema de reporte de uma situação de quebra e comprometimento de quebra de informação classificada”, sublinhou.

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito de uma audição, requerida com caráter obrigatório pela Iniciativa Liberal.

A comissão tinha como objetivo perceber a intervenção de Mendonça Mendes no contexto da recuperação pelo SIS do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Mendonça Mendes disse que “os serviços de informação e o SIRP não são ativados pelo Governo” e acrescentou que, quando é comunicada uma quebra de informação classificada, cabe às secretas “avaliar o que fazer com essa informação”.

“Um reporte não significa um pedido de agir, como quando eu vou ao médico com um sintoma, é o médico que determina qual é a minha patologia e qual é a prescrição que deve fazer”, sublinhou.

No seu caso concreto, Mendonça Mendes referiu que nunca falou com os serviços de informações em toda a sua vida de governante, “seja nestas funções, seja em funções anteriores”.

“Não dei nenhuma ordem aos serviços de informação e posso-lhe adiantar mais: não dei, não falei com o SIRP, nem com a secretária-geral do SIRP, nem com o chefe de gabinete do SIRP… Não falei, ponto final”, frisou, acrescentando que não tem qualquer delegação de competências nessa matéria.

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro admitiu, no entanto, ter falado com o ministro João Galamba na noite de 26 de abril, mas rejeitou qualquer causalidade entre esse telefonema e o reporte aos serviços de informação.

“Eu confirmo que o senhor ministro das Infraestruturas me telefonou na noite de 26 de abril para me relatar os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas”, declarou António Mendonça Mendes.

Segundo o secretário de Estado, nesse telefonema, João Galamba transmitiu-lhe “a sua preocupação quanto a informação classificada como confidencial pelo Gabinete Nacional de Segurança e que se encontrava naquele computador”.

“O senhor ministro das Infraestruturas teve a preocupação de procurar a listagem e elencar todas as entidades competentes para as quais deveria ser o reporte desta quebra de segurança que avaliou existir no seu ministério”, sublinhou.

Mendonça Mendes frisou que Galamba decidiu fazer essa listagem porque todos os membros do Governo, quando iniciam funções, recebem orientações de que, “em matéria de quebra ou comprometimento de informação classificada”, deve haver um “reporte imediato às autoridades competentes”.

“Esse dever de reporte é naturalmente feito com base numa avaliação do risco, que apenas aqueles que têm o completo conhecimento de qual é a informação que está em causa e qual é o setor em concreto em que se tutela podem tomar essa decisão”, frisou.

O secretário de Estado salientou que “não existe nenhum nexo de causalidade” entre um contacto seu, “ou de qualquer membro do Governo”, com João Galamba e a decisão de reporte ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) no que se refere à recuperação de computador de Frederico Pinheiro.

Mendonça Mendes resumiu depois a situação, salientando que Galamba lhe ligou na noite de 26 de abril e lhe relatou os “acontecimentos do Ministério das Infraestruturas”, mostrando muita preocupação “com a informação classificada que estava no computador e com as entidades a quem tal facto deveria ser reportado”.

“Não, o reporte aos serviços de informação da República, ao Sistema de Informações da República não decorreu nem de nenhuma sugestão, nem de nenhuma orientação, nem de nenhuma indicção da minha parte, nem da parte de nenhum membro do Governo. E era assim que tinha de ser”, vincou.

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro rejeitou ainda que haja contradições no que o Governo que tem vindo a dizer, convidando os deputados a voltarem a ouvir as palavras de João Galamba na comissão de inquérito à TAP.

A oposição já reagiu. “Um primeiro-ministro de brincadeira”

O secretário-geral do PSD desafiou o primeiro-ministro a exonerar, até final do dia de ontem, o ministro das Infraestruturas.

Hugo Soares considera que, depois da audição de António Mendonça Mendes, ficou provado que “João Galamba mentiu ao parlamento e ao país”.

“Tivemos um secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro que disse que o ministro João Galamba é mentiroso e mentiu ao país e à comissão parlamentar de inquérito”, disse o social-democrata, em declarações aos jornalistas à porta do Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República

“O que o PSD diz é que o primeiro-ministro deve exonerar João Galamba, caso contrário é também ele um primeiro-ministro de brincadeira”, acrescentou Hugo Soares.

Questionado se o PSD admite avançar com uma comissão de inquérito sobre a atuação dos serviços de informações, caso essa demissão não se verifique, o secretário-geral do PSD remeteu essa questão para outro dia.

“O resto a seu tempo”, afirmou, sem responder a mais perguntas.