Governo recua e deixa cair proposta sobre perda de férias em caso de baixa prolongada

O Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias, disse esta quarta-feira o líder da Fesap, José Abraão.

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) falava à saída de uma reunião com os secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e da Administração Pública, José Couto, em Lisboa, sobre as matérias que poderão integrar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“A proposta caiu, já não vai haver a penalização dos trabalhadores que estão no regime convergente [de proteção social] com a perda das férias”, afirmou José Abraão.

Em causa está uma proposta do Governo apresentada na reunião de segunda-feira aos sindicatos que previa que os funcionários públicos admitidos antes de 2006 e que estivessem de baixa por doença superior a 30 dias pudessem vir a perder dias de férias.

A medida fazia parte da proposta de articulado com as matérias orçamentais do próximo ano para a função pública que está em negociação com as estruturas sindicais e que foi esta quarta-feira atualizada.

A proposta do Governo alterava o artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), relativa aos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente, ou seja, aos funcionários mais antigos, que entraram na administração pública até 31 de dezembro de 2005 e que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A partir de 2006, os vínculos do Estado sofreram várias alterações, mas os trabalhadores mais antigos mantiveram algumas normas, nomeadamente a manutenção do direito a férias e a não suspensão do contrato de trabalho quando estão de baixa prolongada por mais de 30 dias.

A proposta do Governo

O Governo tinha proposto que os funcionários do regime convergente passassem então a ter as mesmas regras na eventualidade na doença do que os que entraram mais tarde (a partir de 2006) e que descontam para a Segurança Social.

Na prática, significaria que os trabalhadores mais antigos iriam passar a perder dias de férias quando estivessem de baixa por mais de 30 dias, uma vez que o seu contrato de trabalho é suspenso.

Segundo José Abraão, um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de setembro de 2017 “considerou ilegal a suspensão do vínculo e consequente repercussão sobre as férias que alguns serviços tinham aplicado aos trabalhadores do regime convergente, que faltaram por motivo de doença por mais de 30 dias”.

O acórdão, segundo o sindicalista, concluía assim que as faltas por doença daqueles trabalhadores “não determinavam quaisquer efeitos sobre as férias”.

Lusa // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

A Índia está a tornar quase impossível a vacinação dos sem-abrigo

A Índia está a dificultar o processo de vacinação dos sem-abrigo, uma vez que o programa requer um número de telemóvel e uma morada residencial. Muitas pessoas não têm nem um, nem outro.  Na Índia, quase …

Violência contra as mulheres é "uma pandemia", alerta ONU

Uma década após a criação da Convenção de Istambul, o marco dos tratados de direitos humanos para acabar com a violência de género, as mulheres enfrentam um ataque global aos seus direitos e segurança, alertaram …

Já se sabe qual a ocasião mais perdida do ano devido à pandemia (e há uma campanha para compensar)

Tomar um café com um amigo ou um familiar é o momento mais perdido do último ano devido à pandemia de covid-19. Nos últimos 12 meses, e em todas as cidades europeias, estima-se ter havido …

Reino Unido quer reconhecer animais como seres com sentimentos

O Governo britânico anunciou um amplo plano de defesa dos animais que inclui medidas como o reconhecimento dos animais como seres com sentimentos, a proibição da exportação de animais vivos e da importação de troféus …

PAN rejeita "via verde" para o Governo (e admite travar próximo Orçamento "se necessário")

O PAN não pretende oferecer “uma via verde para o Governo fazer o que bem entender” e admite mesmo travar o Orçamento de Estado "se for necessário". As palavras são da presidente do Grupo Parlamentar do …

Bloco quer administração da RTP nomeada pela Assembleia da República

O Bloco de Esquerda fez várias propostas à revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão. Do lado dos trabalhadores da RTP, a proposta foi arrasada. O Governo colocou em consulta pública, …

Decisão da insolvência da Groundforce pode demorar dois meses. Salários de maio em risco

Os salários de maio de 2400 trabalhadores da Groundforce devem ser pagos dentro de duas semanas, mas é grande a probabilidade de que isso não aconteça, à semelhança do que ocorreu em fevereiro, elevando as …

Pedro Nuno Santos garante que investimento público em redes de nova geração vai avançar

Pedro Nuno Santos garantiu, na quinta-feira, que o “investimento público” em redes de comunicações eletrónicas “vai avançar”, de forma a levar conectividade às regiões do país onde as redes das operadoras privadas não chegam. O ministro …

PPP hospitalares geraram poupanças para o Estado

O Tribunal de Contas publicou um relatório em que sustenta não ter dúvidas sobre as vantagens que as parcerias público-privadas (PPP) na saúde trouxeram ao Estado, ao longo da última década. Os hospitais em parceria público-privada …

Banco de Fomento está a integrar trabalhadores do antigo BPN

O Banco Português de Fomento está a recrutar colaboradores do antigo BPN para desempenhar funções técnicas, numa altura em que a Parvalorem, onde estão integrados, solicitou ao Executivo o estatuto de empresa em reestruturação. Segundo apurou …