Governo recua e deixa cair proposta sobre perda de férias em caso de baixa prolongada

O Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias, disse esta quarta-feira o líder da Fesap, José Abraão.

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) falava à saída de uma reunião com os secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e da Administração Pública, José Couto, em Lisboa, sobre as matérias que poderão integrar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“A proposta caiu, já não vai haver a penalização dos trabalhadores que estão no regime convergente [de proteção social] com a perda das férias”, afirmou José Abraão.

Em causa está uma proposta do Governo apresentada na reunião de segunda-feira aos sindicatos que previa que os funcionários públicos admitidos antes de 2006 e que estivessem de baixa por doença superior a 30 dias pudessem vir a perder dias de férias.

A medida fazia parte da proposta de articulado com as matérias orçamentais do próximo ano para a função pública que está em negociação com as estruturas sindicais e que foi esta quarta-feira atualizada.

A proposta do Governo alterava o artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), relativa aos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente, ou seja, aos funcionários mais antigos, que entraram na administração pública até 31 de dezembro de 2005 e que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A partir de 2006, os vínculos do Estado sofreram várias alterações, mas os trabalhadores mais antigos mantiveram algumas normas, nomeadamente a manutenção do direito a férias e a não suspensão do contrato de trabalho quando estão de baixa prolongada por mais de 30 dias.

A proposta do Governo

O Governo tinha proposto que os funcionários do regime convergente passassem então a ter as mesmas regras na eventualidade na doença do que os que entraram mais tarde (a partir de 2006) e que descontam para a Segurança Social.

Na prática, significaria que os trabalhadores mais antigos iriam passar a perder dias de férias quando estivessem de baixa por mais de 30 dias, uma vez que o seu contrato de trabalho é suspenso.

Segundo José Abraão, um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de setembro de 2017 “considerou ilegal a suspensão do vínculo e consequente repercussão sobre as férias que alguns serviços tinham aplicado aos trabalhadores do regime convergente, que faltaram por motivo de doença por mais de 30 dias”.

O acórdão, segundo o sindicalista, concluía assim que as faltas por doença daqueles trabalhadores “não determinavam quaisquer efeitos sobre as férias”.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Coronavírus pode replicar-se na boca e nariz durante uma semana antes de infetar pulmões

O coronavírus pode permanecer e replicar-se na boca e no nariz durante uma semana antes de infetar aos pulmões, à traqueia e aos brônquios, revela um estudo, que mostra igualmente que é expulso do organismo …

PSP vai utilizar câmaras portáteis em drones no estado de emergência

A PSP vai utilizar 20 câmaras portáteis de videovigilância, 18 das quais vão ser instaladas em ‘drones’, durante o estado de emergência devido à pandemia de covid-19, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Administração Interna …

Em Nova Iorque, prisioneiros são usados para cavar valas comuns

Nova Iorque está a oferecer seis dólares por hora e material de proteção individual aos prisioneiros de Rikers Island que aceitem ajudar a cavar valas comuns. Projeções da Fundação Gates apontam que, em Nova Iorque, o …

EUA estará a pagar para desviar carregamentos de máscaras adquiridas por França

As autoridades francesas estão a acusar os Estados Unidos de terem pago para desviar um carregamento de máscaras faciais oriundo da China. Este episódio é apenas mais um na saga sobre a escassez de máscaras de …

Cerca de 1200 reclusos podem vir a ser libertados

Cerca de 1200 reclusos podem vir a ser libertados antecipadamente para prevenir a propagação da pandemia de covid-19 no meio prisional, revelou esta quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em declarações à RTP3. A …

OMS e EUA ponderam alargar recomendação para uso de máscaras

A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai reavaliar as suas recomendações sobre o uso de máscaras para prevenir a contaminação com covid-19, disse esta quinta-feira o presidente do grupo de especialistas que vai discutir o …

Covid-19. Mais de 95% das vítimas mortais na Europa tinham mais de 60 anos

O diretor regional para a Europa da Organização Mundial de Saúde (OMS), Hans Kluge, revelou esta quinta-fera que mais de 95% das vítimas mortais da covid-19 na Europa têm mais de 60 anos de idade. Em …

Curva portuguesa mostra abrandamento de novos casos (mas é preciso "cautela")

Portugal tem assistido desde o dia 25 de março a um abrandamento do aumento percentual diário de novos casos de covid-19, segundo dados divulgados pelo Barómetro Covid-19 da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Segundo Carla …

"Ganhámos a primeira batalha". Presidente renova estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou oficialmente a renovação do estado de emergência nesta quinta-feira por mais quinze dias, prolongando-se este estado de exceção até 17 de abril. Numa mensagem ao país a …

João Félix e companhia com corte salarial de 70%

Os futebolistas do Atlético de Madrid, incluindo o português João Félix, viram esta quinta-feira confirmada a redução salarial de 70% devido ao Expediente Temporário de Regularização Temporário de Emprego (ERTE) requerido na semana passada pelo …