João Relvas / Lusa
Lucília Gago, procuradora-geral da República
A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, está em xeque depois do comunicado que levou à demissão de António Costa. Há quem defenda que teve dois pesos e duas medidas.
Esta ideia é defendida pelo professor da Faculdade de Direito de Lisboa Miguel Romão que diz que “aquele comunicado inicial da PGR levanta muitas dúvidas”, conforme declarações ao programa “Em Nome da Lei” da Rádio Renascença (RR).
Foi este comunicado, dando indicação da existências de escutas telefónicas onde os suspeitos dos negócios do lítio e do Datacenter em Sines, mencionavam o nome de António Costa, que ditou a demissão do primeiro-ministro.
Este comunicado, “no fundo, cria uma categoria prévia à de arguido que se aplicou apenas ao primeiro-ministro” e “é a categoria de alguém que disse o meu nome“, aponta Miguel Romão.
O professor de Direito recorda o caso recente da alegada “cunha” de Marcelo Rebelo de Sousa no caso das gémeas brasileiras que foram tratadas no Serviço Nacional de Saúde com um medicamento inovador que custa cerca de 2 milhões de euros por dose. Para Miguel Romão, este caso é “exactamente igual” ao de António Costa.
“O senhor Presidente da República também foi mencionado por pessoas, e isso foi transmitido na televisão, como alguém que teria praticado um crime. E não me apercebi que a Senhora Procuradora-Geral da República tenha emitido um comunicado indicando que o Presidente estava na circunstância de ter sido indicado por alguém como tendo desbloqueado um procedimento, para usar a terminologia do comunicado da PGR em que o primeiro-ministro é referido”, destaca Miguel Romão na RR.
Crime ou a defender os interesses do país?
O advogado e professor universitário Pedro Marinho Falcão revela, por seu lado, “sérias reservas sobre a consistência da investigação até agora desenvolvida pelo Ministério Público [MP]”, como diz também no programa da RR.
Falcão nota que os indícios que existem contra Costa são “ziguezagueantes” e acredita que será difícil encontrar provas de que o primeiro-ministro demissionário tenha cometido o crime de tráfico de influências.
“Se estivesse em causa crime, o presidente do Supremo, perante o teor da escuta telefónica, já teria constituído arguido o primeiro-ministro”, nota o especialista em Direito Fiscal.
De resto, Falcão destaca na RR a importância do investimento em Portugal que o Datacenter de Sines representaria. “É o segundo maior investimento estrangeiro em Portugal”, realça, frisando que iria promover “a criação de emprego e a criação de uma economia que se desenvolve em volta do projecto”.
Portanto, o advogado entende que um primeiro-ministro tem o dever de “promover e criar todas as condições para que este projecto venha a ser implementado em Portugal”.
Troca de nome de Costa numa escuta é “grave”
O MP admitiu que se enganou na transcrição de uma escuta telefónica de uma conversa entre Diogo Lacerda Machado, amigo de Costa, e Afonso Salema, administrador da empresa ligada ao Datacenter de Sines.
O nome de António Costa surge por lapso quando deveria ter sido referido o nome de António Costa e Silva, ministro da Economia.
Este é um lapso “grave”, como diz o advogado Miguel Matias em declarações à Rádio Observador, notando que “terá influência” no processo que envolve Costa.
Contudo, o advogado acredita que o MP terá, “certamente, mais indícios de prática de crime que vão para além desta escuta”. “Se fosse só isso, seria realmente gravíssimo”, conclui.
Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, Adão Carvalho, o erro “não é muito problemático”, conforme declarações à TSF.
Adão Carvalho repara que é o “suporte áudio” que tem “validade enquanto meio de prova”. Portanto, “alguma divergência entre aquilo que é transcrito e o suporte áudio nunca é muito problemático”, considera.
O presidente do Sindicato também repara que a “transcrição das escutas não é feita directamente pelo MP”, mas “pelas forças policiais, a PJ ou a PSP“.
Em todo o caso, Adão Carvalho acredita que o lapso não tem “qualquer relevância de maior para o processo”.
Crise no Governo
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26 Dezembro, 2023 Este Natal, Costa “esqueceu o país real”
A confusão de nomes pode não ter importância num (eventual) processo, mas o que é certo é que levou à demissão dum governo. Parece um golpe de Estado involuntário. Quem é que vai ser responsabilizado se se confirmar que o PM, António Costa, não tem nada a ver com o assunto?
O PM estava sob investigação mas não foi constituído arguido , o problema é que com tantos casos e com uma tão má governação , com cada mais desemprego e famílias a ficar sem casa ele aproveitou e demitiu-se para poder sair em Grande , não fossem aprofundar as investigações e descobrir os podres dele, pois desde que têm a Maioria é só empregos para amigos e os impostos triplicaram para os Portugueses
São jogos de poder por parte de gente com egos muito maiores que tamanho de sapato e ficava eu a rir se acabam todos com o jardim salgado
francamente, que aldeia !
Sr Marco Paulo, espere pelo que aí vem e vai ter saudades deste governo!
Foi para já feita justiça ao Presidente da Câmara Municipal de Sines que pode ser muita coisa mas não é certamente corrupto e muito menos merecia ter sido tratado como um criminoso que foi o caso e terem feito uma familia sofrer.
pelo que se vai vendo deste caso foi tudo orquestrado por alguém ,até o engano por conveniencia donome do Primeiro ministro foi assegurado para ludibriar o povo ,opovo de qualquer lugar de Portugal nem que fossemos abundantes em petróleo o deixava extrair sempre com polemicas
Ninguém!
Nesse cenário o Ministério Público fecha-se em copas e espera silenciosamente que a crise passe.
E se o Ministério Público mandou abrir um inquérito ao 1º ministro por alegadamente o nome dele ter sido referido por um dos arguidos numa escuta, por que razão não fez o mesmo ao PR quando o nome deste foi referido pela mãe das crianças gémeas brasileiras tratadas no H. Santa Maria, aludindo de forma subliminar ter sido Marcelo a meter a ” cunha”? E não adianta dizer que são luso-brasileiras porque, segundo o que foi apurado, o pedido para atribuição da nacionalidade portuguesa só deu entrada no consulado uma semana depois da primeira consulta. E como é que alguém estrangeiro consegue uma consulta num hospital sem que tenha sido corpo clinico a fazê-lo? Há muito por explicar. Mas a nossa CS passou pelo assunto como cão por vinha vindimada. Porquê? Se algúem souber, que responda!
Dois pesos e duas medidas!
Até parece que o M. Público agiu com agenda política.
Ah tá bem, interceder para salvar a vida de duas bebés sem ganhos pessoais ē exatamente igual a roubar para encher os bolsos e as garrafas de notas. Nao acho bem a aritude do Presidente mas o Governo esteve bem pior com prejuizos muito superiores. Quantas gémeas salvava este rombo do lítio?
Entre tantas escutas em que o nome do António Costa aparece, haver um lapso num dos nomes é de facto de uma gravidade extrema!
Tenham vergonha na confusão que grassa na gestão das matérias de Estado.
Basta de tanta intoxicação na defesa do António Costa.
São todos uns santos. Ele até é Santos no nome.
Blá, blá, blá,blá… São, sempre, grandes investimentos. “Não chora, não. No final dá sempre certo”!
Para quem tem um bom ou algum ouvido, apercebe-se do tom dos mesmos, ou do PM ou outros,. será que no M.P são todos Surdos?
Quem é e o que é esta Sra . ?????????
Subscrevo palavra por palavra….