Funcionários públicos “são os primeiros a pagar” crise com salários congelados

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda alertou esta segunda-feira que os funcionários públicos “são os primeiros a pagar com congelamento de salários” em momentos de crise e estimou que os trabalhadores em ‘lay-off’ serão de uma “magnitude considerável”.

“A definição de aumentos salariais para a administração pública seria matéria do próximo Orçamento do Estado e, por isso, neste momento ainda é cedo para falarmos sobre esse debate, sendo que nós reconhecemos, como tem sido óbvio, que sempre que há uma crise no nosso país, são os primeiros a pagar com congelamento de salários e que têm os seus salários congelados há quase uma década”, afirmou Pedro Filipe Soares.

Em conferência de imprensa por videochamada, salientou que a posição do BE “não muda” face ao que o partido tem dito nos últimos meses e no debate do Orçamento do Estado.

Questionado sobre a estimativa do Governo de que mais de um terço dos trabalhadores por conta de outrem sejam colocados em ‘lay-off’ pelas empresas onde exercem funções, Pedro Filipe Soares começou por ressalvar que não existem “dados ainda disponíveis para perceber a magnitude do número de trabalhadores que vai para ‘lay-off’”.

“Mas eu creio que todos nós intuímos, e os diversos economistas que nós contactámos e que trabalham connosco também dão essa indicação, que o valor vai ser alargado porque existem vários motivos que se somam para isso acontecer”, apontou, acrescentando que “subentende-se portanto que os valores são de uma magnitude considerável”.

“Custos imputados à Segurança Social”

O líder parlamentar do BE assinalou que “existe uma paragem do país debaixo do estado de emergência”, paragem essa que “não é só nacional, é uma paragem internacional, o que coloca depois em causa até o fornecimento de matérias-primas”.

“Se são os tais um terço que o senhor ministro Siza Vieira disse ontem, nós não temos essa informação quantificada, mas se o Governo tem, ainda bem. Sabemos é que na medida do Governo, na medida de ‘lay-off’ do Governo esses custos vão ser todos imputados à Segurança Social e, com isso, retirando capacidade futura à SS”, alertou.

Por isso, Pedro Filipe Soares considerou que a medida apresentada pelo BE de apoio às micro e pequenas empresas para pagamento de salários através de uma injeção de capital “tem uma relevância tão importante, porque muda estruturalmente os custos na divisão que o Estado faz, retira o pesa da Segurança Social, coloca-o no Orçamento do Estado”.

O deputado bloquista apontou ainda que “Orçamento do Estado que terá de ser adaptado para os momentos” que o país atravessa devido à pandemia de covid-19.

A Segurança Social recebeu até hoje cerca de 1.400 pedidos de empresas que pretendem aderir ao ‘lay-off’ simplificado e os primeiros pagamentos serão feitos em 28 de abril, disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. O ‘lay-off’ simplificado entrou em vigor na sexta-feira e é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela pandemia covid-19.

As empresas que aderirem podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.