Funcionários públicos podem ser chamados a trabalhar para privados

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Os funcionários públicos podem ser chamados para trabalhar para o setor privado, mas têm de dar o seu acordo, enquanto podem ser trocados da Administração Central para a Local não necessitando de dar consentimento.

No âmbito da pandemia de covid-19, os trabalhadores da Função Pública com menos de 60 anos e que não estejam em situação de risco podem vir a ser chamados para trabalhar na Administração Local, segundo avançou à Lusa Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

De acordo com a ministra, o despacho publicado na segunda-feira com aspetos de regulação do funcionamento da Administração Pública “permite que existam vasos comunicantes entre a Administração Central e Local” de forma a “maximizar o aproveitamento dos recursos humanos da Administração Pública no seu todo, seja central ou local”.

“Sempre que um trabalhador não faça falta, ou não seja absolutamente essencial no local de origem, mesmo estando em teletrabalho pode vir a estar em teletrabalho na Administração Local”, explicou Alexandra Leitão, adiantando que cada autarquia terá de sinalizar as suas necessidades.

A “transferência temporária” entre as duas administrações “não precisa do consentimento do trabalhador”, de acordo com a ministra, mas no caso de o funcionário ir para fora da Administração Pública, para “entidades privadas ou do terceiro sector, IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), tem de haver o seu consentimento”.

Segundo Alexandra Leitão, a remuneração do trabalhador é assegurada pelo serviço de origem, ou seja, pela Administração Central.

O despacho publicado segunda-feira define os termos em que os trabalhadores da Administração Central podem exercer funções na Administração Local e em que os trabalhadores da Administração Central e da Administração Local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.

A vigência do despacho pode ser prorrogada enquanto perdurar a atual situação de emergência de saúde pública, tendo em vista garantir a proteção na saúde dos trabalhadores da Administração Pública, bem como a essencial prestação de serviços públicos.

O despacho foi assinado pelas ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Portugal regista, esta quarta-feira, 599 mortos associados à covid-19 em 18.091 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Lusa // Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Não vão nada… impossivel de acontecer..
    O Tribunal Costitucional vem já em seu socorro…
    Os restantes que paguem esta crise!

  2. Transferir de uma Administração Central para uma local não estou a ver que seja passar do público para o privado!

  3. Funcionários publicos a trabalhar no privado, nem pintados de rosa. para não fazerem nada como estão habituados ? ainda estragavam os que querem trabalhar. Não todos mas muitos funcionários publicos não trabalham têm um emprego. Duas observações/perguntas :
    1- com a pandemia estamos a ver que a função publica funcionava bem com metade dos funcionários e já agora a Assembleia da Republica também.
    2 – Fechando os restaurantes, cabeleireiros e hoteis e pouco mais, durante 2 meses o PIB estima-se que baixe entre 6 a 10% pois a produção do país baixa. Pergunta: se fossem só os funcionários publicos a ser afectados e a ficar em casa dois meses a receber 100% do salário como estão, quanto baixava o PIB ? O meu palpite é zero. Se o PIB tem a ver com a riqueza produzida no país, que conclusão podemos retirar ?

    • Concordo, pela mesma odem de ideias, retirando os funcionarios publicos; medicos, enfermeiros, policia, militares, bombeiros etc etc..da frente de combate a pandemia o pib disparava…os doentes iam se tratar aos restaurantes, cabeleiros e hoteis….assunto resolvido.

    • Tanto falam e não dizem nada…
      Metade chega? Que serviços tem utilizado? Eu respondo – nenhum estão fechados…portanto até nenhum chegava.

      Fechou apenas ???…. em que país vive?

      Venha pagar as minhas contas…

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