Forcadell e Puigdemont fazem queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Marta Perez / EPA

O ex-presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont

A presidente do Parlamento catalão e o presidente catalão destituído apresentaram queixas contra Espanha no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) devido aos acontecimentos na Catalunha durante e depois do referendo.

De acordo com a agência EFE, que cita fontes do tribunal, as queixas foram apresentadas nas últimas semanas e encontram-se numa fase muito preliminar, ou seja, as partes ainda não foram notificadas para apresentar argumentação.

A primeira queixa tem como primeira signatária a presidente do Parlamento regional, Carme Forcadell i Lluis, e foi apresentada a 18 de outubro, 17 dias depois do referendo independentista, considerado ilegal pela justiça espanhola e que ficou marcado por cargas policiais.

A queixa tem o número 75147/17 e está assinada também por 76 deputados da Junts pel Sí (a plataforma independentista catalã que junta vários partidos, como o PDECAT e a ERC), a CUP e o Catalunya Sí Que Es Pot.

Na prática, é uma queixa contra a decisão do Tribunal Constitucional espanhol de suspender o plenário de 9 de outubro, no qual estava prevista a presença do ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, para avaliar os resultados do referendo.

A possibilidade de o Parlamento declarar a independência unilateral da região – o que acabou por acontecer a 27 de outubro – estava em cima da mesa.

Puigdemont também assina a queixa, na condição de parlamentar da Junts pel Sí.

A queixa alega a violação dos seguintes direitos: liberdade de expressão e liberdade de reunião e associação, os artigos 10 e 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A segunda queixa contém os mesmos argumentos e foi apresentada no mesmo dia por uma pessoa identificada apenas como Domingo Garcia-Milá.

As outras duas queixas referem-se às multas impostas pelo Tribunal Constitucional espanhol ao ex-secretário-geral da vicepresidência de Economia e Finanças, Josep Maria Jové Llado, e à Sindicatura Eleitoral nomeada pelo parlamento catalão, que deveria ter atuado como comissão eleitoral no referendo de 1 de outubro.

Recorde-se que Forcadell saiu hoje da prisão depois de pagar os 150 mil euros de caução previstos nas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça espanhol, que investiga o seu papel na tentativa separatista catalã.

A presidente passou a noite numa prisão nos arredores da capital espanhola depois de o tribunal, que investiga os delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos públicos, ter decretado na quinta-feira já muito tarde as medidas cautelares contra si e os outros cinco deputados regionais que foram ouvidos durante o dia.

O Ministério Público tinha pedido a prisão incondicional para a presidente do parlamento catalão, sem possibilidade de caução.

ZAP // Lusa

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