“Contas certas” de dentro para fora. Promessa feita a Bruxelas, no esboço orçamental para 2022

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, João Leão

O Governo enviou um rascunho do Orçamento do Estado à Comissão Europeia, no qual sublinha a importância das “contas certas”.

O discurso das “contas certas” repete-se dentro e fora. Esta segunda-feira, o Executivo entregou em Bruxelas o esboço orçamental para 2022, onde “reitera o compromisso para com as contas públicas responsáveis”, escreve o ECO.

“Limitar o crescimento da despesa pública, em particular a que tem caráter permanente, é uma premente preocupação do Ministério das Finanças”, lê-se no documento, que resume o Orçamento do Estado para 2022 para a Comissão Europeia.

A tese das “contas certas” é defendida há muito como uma das prioridades de Leão. Na semana passada, em entrevista ao mesmo diário económico, o ministro sinalizou que nas negociações não irá abrir a mão do défice orçamental de 3,2% do PIB que definiu para o próximo ano.

A previsão do défice é “importante porque é o cenário de referência em todas as análises [externas] sobre o país e mesmo internamente”, disse, sublinhando que nos últimos seis anos houve “a preocupação” de não o alterar. No entanto, ainda que não se saiba o seu valor, a proposta do OE já contém uma “folga” negocial para a fase de especialidade.

No documento enviado à Comissão Europeia, o Ministério das Finanças deixa mais garantias de que as finanças públicas estão controladas.

Num ano particularmente difícil, houve “sempre a preocupação em conceber medidas de política de caráter temporário, evitando aumentos de despesa de natureza permanente, condição necessária para a sustentabilidade orçamental que se pretende imprimir nos próximos anos“, recorda Leão.

Desta forma, a política orçamental de 2022 será “pautada pela retração da vasta maioria das políticas públicas transitoriamente implementadas no âmbito do combate à covid-19″.

“O equilíbrio orçamental é um desiderato central na criação de novas medidas de política, evitando que se gerem desfasamentos entre reduções de receita e aumento de despesa, pelo que neste exercício orçamental se projeta que o peso da despesa permanente em rácio do PIB se reduza, acompanhada de um quadro fiscal pautado pela estabilidade e previsibilidade“, lê-se ainda no documento.

O ECO lembra que as contas do Executivo apontam para uma redução do rácio da despesa pública de 49,1% do PIB em 2021 para 46,7% do PIB em 2022.

O objetivo de alcançar um défice abaixo de 3% em 2023, no próximo e último Orçamento do Estado desta legislatura, mantém-se, assim como um rácio da dívida pública mais baixo.

“A perspetiva orçamental de médio prazo aponta para a retoma da trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB já em 2021”, compromete-se o Governo. A previsão aponta para 126,9% do PIB em 2022 e 122,8% do PIB em 2022.