Desrespeitar restrições é “crime de desobediência”, alerta MAI

Mário Cruz / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O desrespeito de determinações das forças de segurança no âmbito do Estado de Alerta decretado para fazer face à Covid-19 será considerado “crime de desobediência” sujeito a “medidas sancionatórias agravadas”.

“Foi acionada a medida prevista na Lei de Bases da Proteção Civil que classifica como crime de desobediência com medida sancionatória agravada a violação de orientações e ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito das medidas do Estado de Alerta“, que tem efeito imediato e que vigora até 9 de abril, data em que será reavaliado, disse Eduardo Cabrita durante uma conferência de imprensa para detalhar as medidas tomadas pelo Conselho de Ministros.

O ministro adiantou que “durante o Estado de Alerta cabe às forças de segurança garantir o seu cumprimento, garantir, em articulação estrita com as autoridades de saúde pública, que as medidas de restrição de circulação são rigorosamente respeitadas (…) e que as medidas de restrição de atividade também serão adequadamente cumpridas, por isso a declaração de alerta realça que este dever recai sobre todos os cidadãos”.

O Governo decretou, na quinta-feira, o Estado de Alerta, colocando os meios de Proteção Civil e as forças e serviços de segurança em prontidão. Foram igualmente suspensas, a partir de segunda-feira, as atividades letivas e restringido o funcionamento de discotecas e similares e suspensas as visitas a lares em todo o território nacional.

O Governo decidiu igualmente proibir o desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, e limitar a frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança entre as pessoas.

Marta Temido: “Não estivemos parados”

“Não estivemos parados e, contudo, como todos os outros, tememos não estar preparados porque não depende só de nós“, afirmou Marta Temido, no final do debate de atualidade pedido pelo CDS no Parlamento sobre a resposta do país ao coronavírus.

A ministra reiterou a intenção do Governo de “continuar a melhorar” a linha de Saúde 24, com um novo call center preparado para responder a 2000 chamadas em simultâneo.

Sem dar números concretos, que tinham sido pedidos por várias bancadas, Temido comprometeu-se também com uma maior resposta às necessidades futuras com a doença em termos de camas e ventiladores, mas recusou que o Governo tenha errado ao não introduzir mais cedo restrições a viagens.

“As restrições às viagens tinham um efeito ilusório de nos proteger de um mundo cada vez mais global, passámos a acompanhar viajantes provenientes da China, depois de Itália, provavelmente teremos de pensar no mesmo sistema para outros passageiros de áreas afetadas”, afirmou.

A ministra recusou também que fosse possível regular que cidadãos de áreas onde há mais casos, como Felgueiras e Lousada, tivessem “menos acesso ao Portugal que é de todos”. “Não estamos de acordo”, afirmou.

Quanto à possibilidade de serem realizados mais testes, também pedido por vários partidos no debate, a ministra garantiu que o alargamento das pessoas testadas será feito “à medida que as autoridades de saúde o recomendarem”.

“É sobretudo o momento de aliar contenção, precaução à mitigação, não deixando nunca de ajudar ninguém, não deixando nunca que alguém fique sozinho em casa isolado, sem pão, sem água, sem serviços básicos, disso não nos absteremos”, assegurou.

AR continua a funcionar “com ajustamentos”

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes extraordinária, a porta-voz deste órgão, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, anunciou que, na próxima semana, será retirado o plenário de quinta-feira, mantendo-se os de quarta e sexta-feira e as comissões marcadas para terça-feira.

“O Parlamento não pode ser substituído pela Comissão Permanente, que não permite votações. Continuaremos a funcionar nos moldes habituais, com alguns ajustamentos”, afirmou, dizendo que a decisão “foi consensual”, apesar de admitir que havia partidos com outras propostas.

Na próxima quarta-feira, haverá nova conferência de líderes para avaliar a situação.

Presidente da República apoia medidas do Governo

Numa nota publicada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa refere que o Governo anunciou “as medidas que entendeu estritamente necessárias e suficientes para esta fase da situação vivida em Portugal, na saúde, como na economia, no emprego e nos rendimentos”, ressalvando que o Executivo deixou claro que “se mais medidas forem exigidas para salvaguardar os Portugueses, não deixará de as tomar”.

“E, de facto, se a situação o impuser, essas medidas mais reforçadas deverão ser mesmo tomadas. O Presidente da República, que tem acompanhado o processo par e passo, apoia a decisão do Governo, saúda o sentido de Estado dos partidos e parceiros sociais, e promulgará ou tomará a iniciativa quanto a todas as medidas que for entendido serem imprescindíveis perante a gravidade da situação”, garantiu.

Dirigindo-se aos portugueses, o Presidente pede que “continuem mobilizados mas serenos, preocupados mas disciplinados” e percebam que “só com paciência e contenção e cumprindo as medidas tomadas, evitando situações de risco e ficando em casa sempre que possível” será possível “criar condições para moderar e depois travar a pandemia”.

“Tudo, cuidando, ao mesmo tempo, dos efeitos económicos e sociais, por forma a limitar a quebra no crescimento, no emprego e nos rendimentos das famílias, agora e nos tempos vizinhos. Isto, porque nos encontramos perante um duplo desafio: de saúde pública e económico e social”, destacou.

ZAP // Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Estiveram parados sim e agora arrancam a passo de caracol, a ver onde isto pára para depois, calmamente, decidir o que fazer. As medidas estão correctas, mas fora de te electrónicosmpo, já devíamos ter passado à fase de mitigação, o exemplo de Itália não servirá para nada? Os estudos existentes e simulações sobre pandemias também não? Serão os votos mais importantes?
    Passe-se imediatamente ao recolher obrigatório, só se pode sair para ir ao supermercado, à farmácia ou à loja de equipamentos electrónicos, e com número de pessoas controlado e a tropa na rua a garantir o seu cumprimento.

  2. «…Foi acionada a medida prevista na Lei de Bases da Proteção Civil que classifica como crime de desobediência com medida sancionatória agravada a violação de orientações e ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito das medidas do Estado de Alerta…»

    É inadmissível que o governo impeça os cidadãos de fazerem o seu dia-a-dia ou de irem trabalhar por causa do exercício militar «Defensor da Europa 20» (Defender Europe 20 pela sua sigla em inglês).

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