E se o Orçamento chumbar? Costa não se demite – e o Governo ainda pode aprovar “diplomas fundamentais”

Rodrigo Antunes / Lusa

O primeiro-ministro já esclareceu que não tenciona demitir-se em caso de chumbo do Orçamento do Estado 2022, mas a sua governação ficará limitada.

Na possibilidade de haver um chumbo do Orçamento do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa já referiu que vai dissolver o Parlamento e vai proceder ao agendamento de eleições antecipadas.

Por sua vez, o primeiro-ministro já garantiu que até lá irá “cumprir” os seus “deveres” e “manter o país na trajetória de governação”, sublinhando que não tenciona demitir-se em caso de chumbo do documento.

Como escreve o Público, para o Presidente da República, o anúncio de que convocará eleições reduz a pressão para uma demissão de António Costa, permitindo que continue a tomar decisões que não dependam do Parlamento e a manter alguns poderes de gestão orçamental.

Caso Marcelo e Costa se mantenham em harmonia, o país terá um Governo com alguma margem de atuação, mas naturalmente o Governo não se livrará de alguns constrangimentos.

Entre as alterações que António Costa fica impedido de fazer sem o aval do Parlamento estão, por exemplo, as modificações nos escalões do IRS uma vez que “a matéria fiscal é uma competência exclusiva do Parlamento”, recorda o deputado Duarte Pacheco.

Contudo, prossegue o social-democrata, caso Marcelo decida uma dissolução “não imediata” da Assembleia da República, “o Governo poderá apresentar diplomas que considere fundamentais” antes de o Parlamento ser dissolvido, garantindo a aprovação de medidas essenciais.

De qualquer forma, uma vez que o PRR não depende da aprovação do Orçamento, a sua execução não será afetada por o país estar em duodécimos, entende um ex-governante ouvido pelo Público.

“Até ao último segundo”

Em entrevista ao Polígrafo SIC, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro disse que o Governo continua convicto de que o Orçamento do Estado será aprovado e volta a insistir na disponibilidade do Executivo em ouvir os parceiros à Esquerda até à votação na generalidade.

Relativamente ao Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira, Tiago Antunes refere que “é normal que o Governo reúna e analise a situação” após o anúncio do voto contra dos partidos à Esquerda.

“O Governo tem de fazer uma reflexão porque foi confrontado com uma posição que os portugueses não entendem”, na votação para um Orçamento que diz ter “muitos avanços significativos e propostas de compromisso”, cita o Expresso.

O secretário de Estado dá exemplos de medidas levadas a cabo que considera estarem perto das defendidas pelos partidos da Geringonça, como é o caso do “maior aumento de sempre do salário mínimo”, o aumento de 10 euros nas pensões mais baixas ou os 700 milhões de euros para o setor da saúde.

Ainda assim, Tiago Antunes diz que o Governo continua disponível para negociar e chegar a um entendimento “até ao último segundo, mas, para isso, tem de haver genuína vontade negocial do outro lado”, frisando, também, que o Governo nunca tomou PCP e Bloco de Esquerda como garantidos.

Considera, igualmente, que um acordo escrito, a ter sido assinado, “não seria assim tão decisivo” no atual quadro político, e que muitas das medidas do atual Orçamento do Estado foram cumpridas, desmentindo quem refere que tal não aconteceu.

Quanto à possibilidade de eleições antecipadas, refere que “só depende do Presidente da República”, mas diz que “tudo o que o país não precisa é de uma crise política”.

Sobre António Costa, Tiago Antunes parece deixar duas certezas: “não se coloca outro cenário” que não Costa ir a jogo em caso de eleições antecipadas – mesmo não sendo a existência destas o desejo do Governo – e que o atual primeiro-ministro não se demite caso haja chumbo do Orçamento do Estado.

O membro do Governo diz esperar “que não se abram portas para a Direita no poder”, mas que “se se abrir o processo eleitoral”, tudo fica em aberto.

Esta segunda-feira, o primeiro-ministro afirmou que a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que durou até perto da meia-noite desta segunda-feira, se destinou a avaliar a situação política na véspera do debate orçamental no Parlamento.

“Foi um Conselho de Ministros de avaliação da situação política e amanhã [esta terça-feira] falaremos na Assembleia da República”, declarou António Costa, numa alusão ao debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, que tem início esta terça-feira à tarde e que será votada na quarta-feira.