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A primeira-ministra britânica, Theresa May, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker
Hoje é o dia D para o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Mas a oposição de várias frentes está a criar muitos cenários, entre os quais a maior derrota parlamentar do último século.
O parlamento britânico realiza esta terça o “voto significativo” para a saída do Reino Unido da UE. O debate começa às 12h00 e termina às 19h00. A hora de votação dependerá do número de emendas aceites.
O programa indica que o debate termina às 19h00, mas os procedimentos deverão prolongar-se pela noite dentro e o voto realizar-se já perto ou depois das 21h00.
O acordo para uma saída amigável foi negociado pelo governo de May durante 17 meses com o objetivo de permitir uma saída ordenada, mas mantendo uma relação económica e política próxima com o bloco europeu.
O documento define os termos da saída do Reino Unido da UE, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um mecanismo para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta se as negociações para um novo acordo não forem concluídas até ao final de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição.
Inclui ainda uma declaração política não vinculativa sobre as relações futuras com as linhas gerais para negociar um futuro acordo comercial, que preconiza uma parceria económica e uma cooperação estreita em matéria de justiça e segurança.
Para o acordo passar, Theresa May precisa de 318 votos a favor. A Câmara dos Comuns tem 650 deputados, mas é preciso descontar os sete eleitos pelo Sinn Féin – os nacionalistas irlandeses não ocupam os lugares em Londres -, o presidente e os seus três vices, e ainda os quatro deputados que fazem a contagem dos votos.
Segundo a Sky News, o acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia só conta com o apoio de 198 deputados – todos conservadores, à exceção de três trabalhistas e três independentes. Não se sabe o sentido de voto de 18 deputados. Ainda que todos votassem a favor e se dessem alguns apoios de última hora a Theresa May, o acordo parece estar condenado a fracassar.
A votação poderá ser uma derrota estrondosa para o governo do último século. A última vez que aconteceu foi em 1924 e acabou com o governo trabalhista de Ramsay MacDonald, na sequência do chamado caso Campbell.
O diretor do jornal do Partido Comunista Britânico, J.R. Campbell, publicou um artigo que apelava à resistência passiva dos soldados para “nunca apontarem armas aos camaradas trabalhadores”. O procurador-geral considerou haver base para julgá-lo por instigação a um motim, mas parte dos deputados trabalhistas acabaram por se virar contra o executivo. O governo de MacDonald foi também derrotado numa moção de censura.
Os deputados vão, por fim, votar uma moção a declarar que o Parlamento aprova o acordo de retirada, legislação que estabelece os termos da saída da UE, bem como a declaração política que define as relações a longo prazo que o Reino Unido terá com a UE.
Os deputados podem apresentar emendas. Cabe ao presidente do Parlamento, John Bercow, escolher no próprio dia da votação quais são submetidas a votação. Se for aprovada, uma emenda é incluída no texto da moção final, o que pode mudar o significado ou adicionar condições extra à aprovação parlamentar.
No sistema parlamentar britânico, a derrota de uma emenda pode ser tão significativa que o processo de votação é interrompido e a lei que vai a votos é logo rejeitada. Em sentido contrário, emendas bem-sucedidas não vinculam o governo a cumpri-las, mas têm peso político e condicionam a estratégia do governo.
As emendas são votadas antes da votação final da moção sobre o acordo de retirada. Isto significa que o governo tem de ganhar uma série de votações, em vez de apenas uma, cada uma com o potencial de destruir o resultado final.
Problema pode não ficar fechado hoje
Se o acordo não chegar a ser votado ou se for derrotado, Theresa May tem até três dias para regressar ao Parlamento com uma solução. Até agora, o seu círculo faz saber que nesse caso vai voltar a pedir para se votar outra vez no acordo – ou seja, sem plano B nem pedir uma extensão do Artigo 50º do Tratado de Lisboa.
O Sunday Times avançou que deputados anti-Brexit planeiam mudar as regras parlamentares para que as moções de deputados tenham precedência em relação às do governo. Theresa May pode demitir-se da liderança do Partido Conservador, desencadeando eleições internas, evitando eleições e Jeremy Corbyn cumpre a promessa de avançar com uma moção de censura.
Se o governo cair, os trabalhistas têm 14 dias para propor e ver aprovado um governo no Parlamento. Caso o Labour não consiga formar uma maioria, há lugar a eleições.
Todas estas hipóteses se conjugam com outras: extensão da data-limite do prazo de saída (29 de março), referendo ou a revogação da saída.
Embora a saída sem acordo seja a opção por defeito, por a data estar escrita na lei, nos últimos dias a União Europeia deu conta da possibilidade de a data do Brexit ser suprimida, adiada ou de um grupo de parlamentares transversal aos diferentes partidos tentar ganhar o controlo do processo para determinar o seu curso.
MC, ZAP // Lusa
