Dupla derrota de May. Emenda trabalhista restringe poder do governo e previne Brexit sem acordo

Uma emenda ao Orçamento britânico restringe os poderes do governo de Theresa May em caso de saída não negociada. Além disso, demonstra que há uma maioria de deputados que estão contra o cenário mais radical.

Na votação de terça-feira à noite na Câmara dos Comuns houve esperança. Nada menos que 20 conservadores juntaram-se a deputados de outras bancadas e aprovaram, por 306 votos contra 296, a emenda nº 7 ao Orçamento do Estado. “Não vamos permitir que aconteça uma saída sem acordo no fim de março”, proclamou Oliver Letwin.

Trata-se de uma derrota para os conservadores em dois níveis: ao governo de Theresa May, que vê comprovado que não tem uma maioria parlamentar consigo para aprovar o acordo de retirada da UE; e aos brexiteers como Boris Johnson e Jacob Rees-Mogg, que advogam uma saída sem acordo.

A iniciativa, explica o Diário de Notícias, partiu da trabalhista Yvette Cooper, na segunda-feira, que tendo recebido o apoio de deputados de vários partidos conseguiu levar a emenda nº 7 a debate e votação na terça-feira.

“Na prática, a emenda dá uma salvaguarda ao Parlamento. O governo não pode avançar com medidas sem voltar ao Parlamento. É a nossa oportunidade. Há quem diga que é irresponsável, que é indesejável e não patriótica, que é desnecessária, e que não é estratégica. Todos estão errados”, disse Yvette Cooper durante o debate.

“Se houver um impasse, isto permite um caminho a seguir. É uma emenda extremamente responsável. Irresponsável é deixar o governo à deriva. Seria uma negligência grosseira da responsabilidade dos membros desta casa infligir uma situação de não acordo aos nossos eleitores”, disse. “É a altura para os membros de todos os partidos deixarem claro ao governo que um Brexit sem acordo é absolutamente inaceitável”.

A emenda prevê reduzir os poderes fiscais do governo no caso de não haver acordo, a menos que o Parlamento vote especificamente uma autorização. Para evitar as restrições à ação do governo, o acordo proposto por Theresa May teria de ser aprovado.

Outra hipótese seria é o pedido de extensão do artigo 50º do Tratado de Lisboa, na prática uma forma de suspender a contagem para o Brexit. Ou, então, um voto específico dos deputados a aprovar um Brexit sem acordo.

Sete projetos de lei nas áreas de comércio, agricultura, saúde, serviços financeiros, pesca e imigração vão ser votados com o objetivo de proporcionar a denominada saída suave, em oposição ao Brexit duro, bem como legislação específica para o acordo de retirada.

Yvette Cooper esclareceu ao The Guardian que a “emenda não afeta as operações normais das finanças e do governo”. Cerca de uma dúzia de conservadores assinaram a proposta de emenda e 20 votaram a favor, apesar de terem recebido instruções para votar contra por parte do chefe da bancada.

O líder dos trabalhistas, Jeremy Corbyn, exultou com o resultado da votação. “Esta votação é um passo importante para evitar um Brexit sem acordo. Demonstra que não há maioria no Parlamento, no governo nem no país para a saída da UE sem acordo”, reagiu na sua conta do Twitter.

Brexit será pior para Reino Unido do que para UE

À Reuters, fontes próximas das negociações em Bruxelas afirmam que o cenário de uma extensão ao prazo inicial de 29 de março é agora cada vez mais provável. “Nós podemos, é claro, adiar o Brexit. Mas a questão mantém-se – para quê? Para se realizarem eleições gerais? Outro referendo?”, questionou uma das fontes na capital belga.

Especialistas ouvidos pela Lusa alertam para o impacto da incerteza no crescimento económico e das restrições à circulação de pessoas, na sequência do Brexit, e consideram que são os britânicos que mais vão sentir os efeitos negativos.

Para Rui Bernardes Serra, economista-chefe do Montepio, “a saída do Reino Unido deverá ter impactos negativos sobre o crescimento económico quer do Reino Unido, quer da UE, onde se inclui Portugal”. O economista recorda que, “sabemos que o comércio livre é amigo do crescimento”, e acrescenta que fica aberto um precedente, “o que deverá aumentar também a incerteza relativamente a futuras decisões similares de outros países. E também sabemos que a incerteza não é amiga do crescimento económico”.

A desvalorização adicional da libra poderá ser outro efeito do Brexit, “o que também deverá ter consequências, quer para Portugal, quer para a UE, sendo que, para Portugal, deverá ser sobretudo ao nível do turismo que serão sentidos os maiores impactos”, uma vez que o mercado britânico é responsável por 23% das dormidas de não residentes.

No mesmo sentido, João Queiroz, diretor da Banca online do Banco Carregosa, afirma que “Portugal será mais afetado na vertente de circulação de pessoas, atendendo a que é um relevante destino da emigração para determinadas profissões e a origem de uma importante fonte de turismo”.

Em relação à UE no seu conjunto, o Brexit terá como consequência a perda de “um dos maiores contribuidores de fundos e de destino de exportações da política agrícola comum”, além de afetar o esforço de defesa como os fluxos de informação e de dados, e poder “obrigar a redesenhar a estrutura militar que não se encontra no âmbito da NATO”, antecipa João Queiroz.

O debate na Câmara dos Comuns sobre a saída do Reino Unido da União Europeia é retomado esta quarta-feira e o acordo será votado pelo Parlamento britânico no dia 15 de janeiro, terça-feira.

ZAP ZAP // Lusa

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