Acordo escrito. Bloco vai enviar 9 pontos negociais (que Governo “conhece bem”)

Manuel de Almeida / Lusa

O Bloco de Esquerda anunciou, este domingo, que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro, aos quais declara não ter obtido resposta até agora.

Depois de fonte do Governo ter dito à agência Lusa que o Executivo solicitou ao BE que envie o conteúdo e os termos de um acordo escrito reivindicado para a viabilização do Orçamento, os bloquistas contrapõem que nos últimos dias não houve evolução nas negociações.

“O único dado novo dos últimos dois dias é que passaram mais dois dias sem que o Governo desse resposta relevante aos nove pontos negociais propostos pelo BE no início de setembro”, lê-se na nota divulgada pela assessoria de imprensa do BE esta tarde.

O partido refere que “já indicou, publicamente e em reuniões com o Governo, o âmbito e alcance desses pontos negociais” e que “é também público que o Governo não considerou estas questões na proposta de Orçamento do Estado para 2022, nem deu depois disso qualquer indicação de aproximação negocial relevante”.

Os bloquistas afirmam ainda que “o Governo conhece bem os nove pontos negociais apresentados pelo BE, que aliás decorrem de iniciativas legislativas anteriores que o PS rejeitou”.

Contudo, “face à ausência de novas redações legislativas, do Governo, para a inclusão destes pontos na lei do Orçamento, o BE tomará a iniciativa de enviar ao Governo propostas de articulado destes pontos“, acrescentou esta força política.

Os bloquistas terminam a nota, dizendo que estão empenhados na “procura da convergência para a viabilização do Orçamento do Estado e de medidas legislativas a tomar em 2022 que promovam a recuperação económica e social. Nada mais e nada menos.”

Além de ter solicitado ao Bloco que enviasse o conteúdo e os termos do acordo escrito, a mesma fonte disse à Lusa que o Governo quer reunir com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do OE.

O Executivo “continua a trabalhar com vista a alcançar mais aproximações com os partidos: PCP, BE, PAN, PEV e deputadas não inscritas”, referiu.

Na quinta-feira, em entrevista ao jornal Público, a deputada e dirigente bloquista Mariana Mortágua aludiu à necessidade de um acordo político para a viabilização do OE2022, detalhando que “esse acordo político inclui medidas orçamentais, mas inclui medidas da organização da sociedade e da economia”.

As nove propostas em causa

Segundo o JN, uma das exigências do Bloco de Esquerda é que os Centros de Responsabilidade Integrada tenham funcionários em regime de exclusividade.

A criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde é outra das propostas, sendo que já há um processo de especialidade em curso na Assembleia da República. O Bloco entende que o executivo está a usar as negociações do OE para mitigar o alcance da decisão do parlamento e não o aceita.

O Bloco quer também o fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho. Os prazos da contagem acabam em 2023 e o governo já admitiu estender este prazo durante mais um ano, mas os bloquistas querem que não caduquem de todo.

A reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, que foi eliminado há mais de 10 anos, é também uma exigência. O princípio define que contratos de trabalho individuais e instrumentos de regulamentação coletiva não podem prever condições menos favoráveis do que a lei e que os contratos individuais não podem prever condições menos favoráveis do que os coletivos.

Os bloquistas querem também a reposição do pagamento das horas extraordinárias em 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e 100% quando o serviço é feito durante o descanso semanal ou feriados, que caiu durante o tempo da troika.

O regresso das férias de 25 dias e não de 22, algo que também caiu durante os tempos de austeridade, também é uma das propostas, tendo o PS já rejeitado várias vezes esta medida na Assembleia da República.

O Bloco quer alterar o número de dias para o cálculo de indemnização por despedimento. O valor era de 30 dias por ano de trabalho antes de 2012, passou para 12 por causa da troika e o BE quer que sejam agora 20.

Tanto o PCP como o BE querem o fim do fator de sustentabilidade na penalização no acesso à reforma por trabalhadores que tenham mais de 60 anos e 40 ou mais de descontos.

Por fim, os bloquistas querem que quem se tenha reformado antecipadamente entre 2014 e 2018 deixe de ser penalizado, já que essas penalizações não se aplicam a quem se reformar agora. A proposta leva a que estas pensões aumentem em pelo menos 15%.