José Sena Goulão / Lusa
O juiz Carlos Alexandre
Dezasseis advogados dos arguidos de Tancos contestam ter conhecido o despacho da decisão instrutória depois da comunicação social.
Dezasseis advogados dos arguidos do caso Tancos enviaram um protesto para o juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, por terem ficado a saber da decisão de pronuncia através da comunicação social.
Na posição, os advogados referem que, no dia 13 de maio de 2020, na última sessão do debate instrutório, o juiz “comunicou aos sujeitos processuais que a decisão instrutória seria proferida no dia 26 de junho, às 15h, e que dela os mandatários dos arguidos teriam imediato conhecimento através de correio electrónico que lhes seria endereçado, estando os arguidos e os seus mandatários dispensados de estar presentes”.
“Na passada sexta-feira, as horas foram passando sem que os mandatários dos arguidos tivessem recebido cópia da decisão instrutória, ao mesmo tempo que na comunicação social se divulgava que todos os arguidos tinham sido pronunciados nos exatos termos constantes da acusação do Ministério Público”, acrescentam.
“Não está em causa a divulgação pela comunicação social do sentido da decisão instrutória, porque o país tinha o direito a ter conhecimento dessa decisão a partir do momento em que ela foi proferida, ou seja, presumivelmente, a partir das 15h da passada sexta-feira”, escreveram ainda, segundo o Expresso.
“O que está em causa é que o Tribunal não assegurou, tempestiva e adequadamente, que essa comunicação, porque devida, se impunha ser feita a essa mesma hora aos mandatários dos arguidos (admitindo que aos arguidos teria de seguir via postal)”, justificam.
“Durante toda a tarde e noite da passada sexta-feira, a comunicação social foi dando eco do sentido da decisão, enquanto os signatários e os seus constituintes permaneciam na ignorância da mesma, à exceção de dois colegas que tomaram conhecimento do conteúdo da decisão por consulta do processo junto do tribunal.”
O desconhecimento “ainda acontece para vários mandatários ao dia de hoje”, referem os advogados, adiantando que alguns começaram a receber cópia da decisão instrutória proferida, mas não chegou a todos.
“Lamentamos profundamente o que se está a passar com a notificação da decisão instrutória de V. Exa., bem como com a falta de justificação para o sucedido que se impõe e nos é devida.”
“Daremos conhecimento desta exposição/requerimento aos Senhores Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bastonário da Ordem dos Advogados, Presidentes dos Conselhos Regionais de Lisboa e Porto da Ordem dos Advogados para os efeitos tidos por convenientes; daremos igualmente público conhecimento desta nossa iniciativa, porque entendemos que temos esse direito e esse dever”, rematam.
Carlos Alexandre decidiu levar a julgamento o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes ,e os restantes 22 arguidos no caso de Tancos.
