Sete nomes polémicos no novo Governo (e dois terão sido vetados por Marcelo)

José Sena Goulão/LUSA

Luís Montenegro depois de entregar a lista de Secretários de Estado a Marcelo Rebelo de Sousa

Há negócios duvidosos, uma indemnização controversa e quem tenha pouco tento na língua. Alguns dos novos Secretários de Estado do Governo de Luís Montenegro podem vir a dar-lhe problemas – e dois nomes terão sido vetados por Marcelo Rebelo de Sousa.

A divulgação da lista dos 41 Secretários de Estado do novo Governo demorou mais do que seria de esperar.

Na versão oficial, houve dois elementos, cujos nomes não são divulgados, que ainda tinham contrato com a empresa onde trabalhavam. Portanto, ainda não tinham fechado a rescisão e não poderiam ser divulgados.

Mas há quem suspeite dessa versão, considerando que o que provavelmente aconteceu foi que Marcelo Rebelo de Sousa vetou dois dos nomes escolhidos por Montenegro. A jornalista Ana Sá Lopes acredita nessa tese.

Se nesses dois casos, “o convite teve de ser feito à última hora, foram dois nomes que Marcelo não aceitou“, considera Ana Sá Lopes no podcast do Público “Soundbite”.

“Custa-me a achar que Luís Montenegro que tinha uma reunião com o Presidente da República às 18 horas, tenha chegado lá e dito: ó senhor presidente, faltam-me aqui dois, vou fazer um telefonema agora a ver se arranjo dois”, salienta a jornalista que fala de uma “situação tão bizarra”, mas que é “institucionalmente legítima”.

Ana Sá Lopes acredita que o alegado veto aos dois nomes de Montenegro terá sido sempre feito por Marcelo num tom de “conselho de amigo”. A jornalista não acredita que o Presidente da República, ex-líder do PSD, queira “prejudicar Montenegro de forma nenhuma”, até porque o primeiro-ministro “já está numa posição muito difícil”.

Mas, para lá destes dois nomes que poderiam, eventualmente, ser problemáticos para o Governo de Montenegro, ficaram ainda sete governantes que podem ser controversos.

Carlos Abreu Amorim

O novo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares já foi vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e é conhecido pelo seu discurso agressivo e nada diplomático.

Uma das polémicas em que o político de 60 anos esteve envolvido deveu-se ao seu estatuto de adepto do FC Porto, quando chamou “magrebinos” aos lisboetas. Também já chamou “bully boy” a André Ventura, líder do Chega, e até já atacou Marcelo Rebelo de Sousa, ex-líder do PSD.

“Escolheu salvar-se a si mesmo e aos seus, em prol do poder. Que se lixe Portugal“, escreveu nas redes sociais pelo facto de o Presidente da República nada ter feito quando o então primeiro-ministro António Costa decidiu manter João Galamba no Governo a meio da polémica do “Galambagate“.

Cristina Dias

O caso delicado de Cristina Dias, nova Secretária de Estado da Mobilidade, é um dos mais problemáticos no novo Governo, isto por ter semelhanças com a polémica indemnização a Alexandra Reis na TAP, apesar da diferença significativa em termos de valores.

A governante era vice-presidente da CP – Comboios de Portugal em 2015, quando foi transferida para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, outra entidade pública. Após 23 anos na CP, Cristina Dias aceitou a mudança, mas pediu uma indemnização e acabou por receber 80 mil euros pela saída da CP.

Emídio Sousa

O ex-presidente da Câmara de Santa Maria da Feira foi escolhido para a Secretaria de Estado do Ambiente, uma área onde recebeu muitas críticas por parte da oposição na autarquia do distrito de Aveiro a que esteve ligado durante 20 anos.

Este dinossauro autárquico do PSD está ainda envolvido numa polémica devido à atribuição, por parte da Câmara da Feira, de serviços de limpeza a uma empresa alegadamente “pré-falida”, “com prejuízos declarados de 18,2 milhões em 2021, e de 2,6 milhões em 2022”, sem “equipamentos de limpeza suficientes” e que “não tem funcionários”, conforme a queixa entregue por um grupo de cidadãos no Ministério Público (MP) que é citada pelo Diário de Notícias.

Estes cidadãos acusam o município de “ter conhecimento de que a empresa está insolvente tecnicamente” e de “ter adjudicado na mesma”. A contratação pública foi adjudicada por 545 mil euros, acrescidos de IVA.

Emídio Sousa também chegou a propor um novo aeroporto em Ovar, na base aérea de Maceda, com voos “low cost”.

Em 2018, falou-se dele por ter lançado um projecto-piloto de cabras sapadoras na localidade feirense de Fiães, para a limpeza de terrenos para prevenir incêndios.

Hernâni Dias

O ex-presidente da Câmara de Bragança é o novo secretário de Estado da Administração Local e está envolvido numa investigação que decorre no Ministério Público (MP) no âmbito da venda de um terreno municipal para a construção de um hospital privado na cidade transmontana.

A venda, entretanto anulada, foi feita a um preço 75% abaixo da avaliação de mercado. Mas o MP está a investigar a legalidade do perdão de 229 mil euros de taxas municipais ao hospital privado.

O negócio dá também que falar pelo facto de o presidente da Assembleia Municipal e conhecido dirigente do PSD, Luís Afonso, fazer parte da sociedade promotora do hospital privado.

Hernâni Dias presidia à autarquia desde 2013, mas estava ligado à gestão municipal desde 2009, quando foi eleito vereador pelo PSD.

José Cesário

É a quarta vez que José Cesário assume a secretaria de Estado das Comunidades num Governo do PSD.

O político de 65 anos já esteve envolvido em várias polémicas, nomeadamente devido ao subsídio mensal para alojamento, enquanto deputado deslocado, quando tinha uma casa em Lisboa.

Em 2003, enquanto secretário de Estado das Comunidades, deu que falar pela condecoração do ex-agente do PIDE Artur Cabugueira. Alegou que desconhecia esse facto e que a proposta de condecoração veio do antecessor na pasta.

Depois disso, deu que falar por tentar aprovar uma alteração à lei que iria beneficiar a filha do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros.

Maria Clara Figueiredo

A juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora é a nova secretária de Estado Adjunta e da Justiça. E se a nomeação faz sentido, considerando o currículo da magistrada, vai contra aquilo que a AD defendeu no seu programa eleitoral, propondo-se a criar a “incompatibilidade para cargo público por exercício de prévias funções como magistrados judiciais e do MP nos três anos anteriores”.

Maria Clara Figueiredo fez parte do colectivo de juízes que, em Janeiro de 2023, deu seguimento favorável ao pedido da família do trabalhador que morreu atropelado na A6 por um carro de serviço onde seguia o então ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita. Essa decisão admitia que o ministro poderia vir a responder, em fase de instrução, por crimes de homicídio por negligência e condução perigosa.

Telmo Correia

O novo secretário de Estado da Administração Interna é ex-ministro do Turismo e ex-vice-presidente da Assembleia da República.

E foi enquanto ministro, nos cinco meses de Governo de Pedro Santana Lopes, que Telmo Correia deu que falar por ter assinado cerca de 300 despachos na véspera da tomada de posse do Governo de José Sócrates.

Um desses despachos levou à não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, passando para a propriedade da empresa Estoril Sol. Telmo Correia sempre negou ter favorecido a Estoril Sol, alegando que só homologou uma decisão da Inspecção-Geral dos Jogos com a qual nada teve a ver.

O seu nome também esteve envolvido na polémica do abate de sobreiros em Benavente para a construção de um empreendimento urbanístico, no caso Portucale, durante o Governo de Santana Lopes.

No Parlamento, enquanto deputado do CDS, teve vários debates acalorados, nomeadamente com Joacine Katar Moreira, ex-deputado do Livre, na discussão da Lei da Nacionalidade.

Na altura, Telmo Correia acusou Joacine de participar em manifestações em que foram ofendidos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeira portuguesa. A deputada acabou a realçar “é mentira, é mentira” numa declaração que ainda hoje faz história.