Miguel A. Lopes / LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho
Entre as mudanças previstas estão o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo e o fim da restrição dos contratos a termo a pequenas e médias empresas.
O Governo prepara-se para rever a legislação laboral, propondo um conjunto de alterações significativas nas regras dos contratos a termo, tanto certo como incerto. O anteprojeto, ainda sujeito à aprovação do Parlamento, retoma algumas normas em vigor antes de 2019 e introduz outras novas.
Entre as principais mudanças está o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo, que poderá passar dos atuais dois anos para três. Esta alteração recupera o limite existente antes da reforma laboral de 2019. Além disso, o novo diploma elimina o limite à duração acumulada das renovações, que atualmente não pode ultrapassar o período inicial do contrato. No caso dos contratos a termo incerto, a duração máxima prevista passa de quatro para cinco anos.
O Governo também quer permitir contratos a termo certo com duração inferior a um ano (em vez dos atuais seis meses) em casos específicos, como o lançamento de novas atividades, execução de projetos temporários ou contratação de jovens à procura do primeiro emprego. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, defende que estas alterações contribuirão para diminuir a precariedade, ao permitir contratos iniciais mais longos e estáveis.
Uma das novidades mais polémicas é a possibilidade de celebrar contratos a termo com pessoas que nunca tenham tido um contrato sem termo, o que os críticos consideram poder perpetuar situações de trabalho precário. A medida está a ser criticada devido ao risco de rotatividade permanente entre empregadores sem nunca se alcançar um vínculo efetivo, refere o Negócios.
O anteprojeto estende também a possibilidade de contratos a termo em empresas de qualquer dimensão nos dois anos seguintes ao início de atividade, eliminando a atual restrição às pequenas e médias empresas. Reformados por velhice ou invalidez poderão também ser contratados a termo sem limite máximo de duração.
Outras alterações incluem flexibilizações para contratos com estudantes em férias, mudanças no regime dos contratos de muito curta duração (que passam a abranger todos os setores) e a redução da gravidade da contraordenação em caso de não preferência por trabalhadores a termo em recrutamentos internos.
É necessário e urgente fazer reformas nos vários setores.
Especialmente na justiça. Eu cá acho que a justiça popular tem de voltar juntamente com alcatrão, penas e fósforos!
Bora lá meter 97% das pessoas com a casa às costas e impedir que tenham qualquer perspectiva de a poder pagar!! E vocês, como bons burrinhos de carga, lá vão botando à esquerda e à direita sem perceber que eles são paus mandados dos mesmos 2 a 3 %.
«A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, defende que estas alterações contribuirão para diminuir a precariedade, ao permitir contratos iniciais mais longos e estáveis.»
Só mesmo um politico que ao promover um conjunto de alterações que promovem a precariedade, tenta convencer o Zé, que as medidas terão o efeito contrário.
Somos todos estúpidos.
Não sei se já te indagaste sobre a razão de os professores serem mal formados, mal pagos e ainda terem de andar com a casa às costas além de dependerem de dar notas positivas para “progredirem” na carreira …
A resposta é simples: um professor descontente vai gerar um aluno estúpido que será apenas uma marioneta nas mãos dos “meninos” que desde o berço são mandados para a escolinha privada que forma os políticos e os seus donos.
É impressionante a actividade deste governo no mês de Agosto, e tudo medidas contra os interesses da maioria das pessoas (em benefício do 1%). Será para as apanhar distraídas em férias? Não, não deve ser isso, que seria má fé…