Leão prometeu a Bruxelas que Orçamento em duodécimos não afeta PRR

Patrícia de Melo Moreira / AFP

O ministro das Finanças, João Leão

João Leão foi a Bruxelas tranquilizar a Comissão Europeia sobre as finanças nacionais. Mesmo num sistema de duodécimos, o Governo vai garantir a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esperando receber a próxima tranche já no início do próximo ano.

Da reunião desta segunda-feira não constavam os projetos de planos orçamentais dos Estados-membros, até porque a Comissão Europeia se encontra ainda na fase de analisar os esboços orçamentais que recebeu em meados de outubro. Ainda assim, o ministro João Leão aproveitou a deslocação a Bruxelas para abordar a situação portuguesa.

No final do encontro, o governante disse que falou “com diferentes colegas sobre os desenvolvimentos políticos em Portugal” e que ficou claro para todos que a atual crise “não teve origem num problema de finanças públicas ou num problema financeiro”. Teve, sim, uma “origem política“, cita o semanário Expresso.

Em outubro, Augusto Santos Silva havia dito que o eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022 retiraria a Portugal “dois trunfos” que o país tem jogado na cena europeia: o consenso a nível de disciplina orçamental e a estabilidade política.

João Leão desdramatiza e garante agora que a credibilidade do país não ficou em causa com a rejeição do Orçamento do Estado.

“Portugal é um país credível junto dos seus parceiros europeus, das instituições financeiras internacionais”, sublinhou o ministro das Finanças, argumentando que este tipo de situações é “entendida com alguma naturalidade”.

O chumbo do OE2022 não foi apenas uma estreia para o Governo, como também para o executivo de Ursula von der Leyen, uma vez que a rejeição aconteceu antes de a Comissão ter tempo de avaliar o documento.

Por esse motivo, a Comissão Europeia tem estado em contacto com o Governo para tentar perceber o que o Executivo de António Costa fará nesta situação inédita.

Segundo o homem das Finanças, o Governo está “a explicar como será a execução do Orçamento em duodécimos e como é que consegue aplicar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nesse âmbito”.

Bruxelas só deverá avaliar um Orçamento depois das eleições e quando houver um novo Governo. Já em relação ao PRR, Leão revelou que o objetivo é pedir, ainda este ano, o pagamento da próxima tranche, para que os mais de 636 milhões de euros cheguem aos cofres nacionais no próximo ano.

Ainda que admita ser mais complicado governar em duodécimos, o ministro garante que a implementação de investimentos e reformas é exequível e afasta a necessidade de um Orçamento Retificativo em 2021 para garantir a execução do PRR.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado a 27 de outubro, com os votos contra do PSD, do CDS, do Iniciativa Liberal, do Chega e dos parceiros da geringonça Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes.

O PS foi o único partido que votou a favor, enquanto que o PAN e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues se abstiveram.

Na sequência do chumbo, o Presidente da República anunciou a dissolução do Parlamento e marcou eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

Com a marcação das eleições, ficou mais claro o calendário político que se segue nos próximos meses, ainda que não haja certezas. Na maioria dos cenários, um novo OE2022 poderá entrar em vigor em junho ou julho, colocando o país em duodécimos durante cerca de meio ano.