Recados, justificações e chumbo “incompreensível”. Marcelo marca eleições para 30 de janeiro

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República anunciou, esta quinta-feira, a dissolução do Parlamento. Estão marcadas eleições legislativas para 30 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou formalmente, esta quinta-feira, a dissolução do Parlamento e convocou eleições legislativas antecipadas para dia 30 de janeiro.

“Pela primeira vez em 45 anos de Assembleia da República, o Orçamento não foi aprovado.” Foi desta forma que o Presidente da República iniciou a sua declaração ao país.

“A rejeição não ocorreu num qualquer momento, com um qualquer Orçamento, de um qualquer modo. Este é um momento decisivo em todo o mundo da saída duradoura da maior pandemia dos últimos 100 anos e da crise social e económica”, continuou.

“Não foi uma rejeição pontual, de circunstância. Foi de fundo, por divergências maiores, de substância”, analisou Marcelo Rebelo de Sousa, no início do discurso, adiantando que o chumbo do documento dividiu a base de apoio do Governo e deixou o PS sozinho.

“A rejeição ocorreu logo na primeira votação, não esperou pelo debate na especialidade”, destacou o Presidente, lembrando as “divergências que se tornaram inultrapassáveis” em áreas sociais relevantes, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho.

Divergências que, segundo Marcelo, “pesaram mais do que o percurso feito em conjunto até aqui e sobretudo pesaram mais do que a especial importância do momento vivido”, o que acaba por ser “incompreensível para o cidadão comum”.

O Presidente aproveitou ainda para recordar que, há 25 anos, enquanto líder partidário, “tinha viabilizado três Orçamentos de Estado dos quais discordava porque era um momento importante para Portugal, para que o país não ficasse fora da moeda única”.

Na declaração ao país, o chefe de Estado frisou ter chamado a atenção, “por inúmeras vezes”, do que estava em causa com o chumbo do OE2022. “Fui muito explícito e a tempo disse que a rejeição do Orçamento levaria a eleições antecipadas e que não haveria terceiras vias“, sublinhou.

O certo, em democracia, é “devolver a palavra ao povo”, salientou Marcelo. “Todos dispensávamos mais uma eleição. Mas é o caminho que temos pela frente para refazer a segurança e estabilidade.”

A data de 30 de janeiro é justificada pelo facto de campanhas eleitorais e debates no Natal ou pelo Ano Novo serem, “a todos os títulos, indesejáveis”. “É meio caminho andado para o aumento da abstenção.”

Por isso, o desejo do Presidente é que a campanha tenha início em 2022, “mas não em cima do Ano Novo”. No final da intervenção, Marcelo disse confiar “no espírito democrático dos portugueses” e lembrou “que nos instantes decisivos serão eles e só eles a garantia do futuro de Portugal”.

A reação dos partidos

O deputado António Filipe, do PCP, foi o primeiro a reagir à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, afirmando que a data é “incompreensivelmente tardia” e que “entra em contradição” com o próprio Presidente que queria eleições “o mais rápido possível”.

Considerando que as eleições legislativas antecipadas “não podem esperar”, o comunista não compreende a escolha do chefe de Estado: “Não se compreende que não sejam marcadas para o mais curto prazo possível.”

“Ao decidir protelar até ao fim de janeiro dá a ideia de estar à frente dos interesses nacionais, conveniências de candidaturas às lideranças da direita”, disse ainda, numa referência às eleições diretas do PSD, que terão lugar em dezembro.

Logo depois, João Cotrim de Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal, salientou que as três leituras feitas pelo Presidente estão em linha com o entendimento do partido.

A solução política “ruiu” por razões “profundas” e é “urgente” dar voz aos portugueses; a campanha não deve coincidir com as festividades de final e ano; e, por último, é preciso lidar com a situação com “normalidade, serenidade e esperança”.

O Bloco de Esquerda, pela voz de Pedro Filipe Soares, lembrou que, havendo eleições antecipadas, não acontecem “por vontade do partido”.

Questionado sobre a data, o deputado disse que, “da mesma forma que ninguém percebeu que o primeiro-ministro quisesse uma crise política, também ninguém compreenderá que se faça uma guerra política em torno da data das eleições”.

André Ventura, do Chega, salientou que “não era a data” que o partido queria, mas “compreende” a decisão. Já Inês Sousa Real, líder da bancada do PAN, disse que a data de 30 de janeiro “acautela que a campanha não colida com o Natal e o Ano Novo e permite que todos os partidos possam participar de forma democrática“.

Ainda no Parlamento, o PEV salientou que “existiam outros instrumentos” que não a dissolução. “Não se permitiu que as eleições fossem o mais rápido possível“, a 16 de janeiro, disse a deputada Mariana Silva, insistindo que urge a necessidade de haver um novo Orçamento.

Na sede do partido, em Lisboa, a porta-voz do CDS-PP afirmou que o anúncio do chefe de Estado são “boas notícias para Portugal“. “É o início do novo ciclo político e o CDS faz parte desta mudança que virá mais cedo do que tarde”, assinalou Cecília Anacoreta Correia.

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, começou por frisar que o partido “tudo fez” para evitar a crise política. Quanto à data, o partido “respeita” a decisão tomada pelo chefe de Estado.

Só o PSD não tem uma reação pública prevista para esta noite.

Portugal a caminho de eleições

Na quarta-feira, o Conselho de Estado deu parecer favorável à proposta do Presidente da República de dissolução da Assembleia da República.

Dos partidos representados no Conselho de Estado, só o PCP e o Bloco de Esquerda tinham manifestado publicamente discordância em relação à opção de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou “fundamental ouvir o Conselho de Estado e ouvir as razões dos conselheiros” sobre a dissolução, declarando que “não é um mero ‘pro forma’“.

No final da reunião, o chefe de Estado adiantou que iria “falar ao país ao começo da noite” de hoje, sobre “a questão dissolução, sim ou não; se sim, qual é a data das eleições”.

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Quanto à data das eleições, quando avisou pela primeira vez para um cenário de dissolução, a 13 de outubro, o Presidente estimou que se realizariam em janeiro. Há dois dias, Marcelo disse que iria escolher “a data mais razoável”, que “corresponda à melhor solução para o esclarecimento dos portugueses”, sem ter em conta processos eleitorais partidários.

O artigo 133.º da Constituição estabelece que compete ao Presidente da República “dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado”.

O artigo de 172.º determina que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência” – condições que não se verificam neste momento.

De acordo com o artigo 186.º da Constituição, os governos ficam limitados “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos” em duas circunstâncias: “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão” – opção que o primeiro-ministro, António Costa, afastou.

Confrontado com a disponibilidade do primeiro-ministro, António Costa, para se manter em funções, mesmo sem Orçamento aprovado, Marcelo considerou bom “o Governo continuar em funções e não se demitir” até haver eleições, porque “se se demitisse agravava a situação crítica”.

O Presidente da República ouviu os nove partidos com assento parlamentar no sábado. PCP e PEV consideraram que não era necessário haver dissolução do Parlamento, o BE também manifestou opinião contrária a essa opção, e o PAN já tinha defendido anteriormente que havia outras possibilidades.

Quanto a datas para as legislativas antecipadas, PSD e CDS indicaram preferência por 9 ou 16 de janeiro, PS, PCP, PEV e Chega 16 de janeiro, BE defendeu eleições a partir dessa data, PAN entre a segunda quinzena de janeiro e a primeira de fevereiro e Iniciativa Liberal não antes de 30 de janeiro.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento, o Presidente avisou que um chumbo da proposta do Governo conduziria “muito provavelmente” à dissolução do Parlamento e a eleições legislativas antecipadas.

“Não poderia haver eleições no fim do ano, entre o fim do Natal e o começo do ano e, portanto, ficariam para janeiro”, afirmou nessa altura.

Nos dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação.

  Liliana Malainho, ZAP // Lusa

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