Os dados estão lançados e o calendário traçado. Eis os próximos passos da crise política até às (possíveis) eleições antecipadas

Hugo Delgado / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

De acordo com as declarações recentes do Presidente da República e da própria lei eleitoral para a Assembleia da República, e caso se confirme a dissolução do Parlamento, o país deve ir a votos logo no início do mês de janeiro.

Se, ao longo dos últimos dias, Marcelo Rebelo de Sousa veio a público, por diversas vezes, alertar para a necessidade e importância de o Orçamento do Estado para 2022 ser aprovado, dado o momento social e até económico do país — recentemente até elogiou a postura negocial do Governo face às suas cedências —, os próximos passos do Governo e do futuro de António Costa podem marcar um distanciamento entre as duas partes, com o Presidente da República a avisar que caso o documento não seja viabilizado avançará para a dissolução da Assembleia da República e, consequentemente, para eleições antecipadas.

António Costa, por sua vez, não traça uma trajetória tão retilínea quanto isso, dizendo que o chumbo do OE para 2022 não terá que ser necessariamente sinónimo da sua demissão e da queda do Governo.

Mas perante a distribuição dos poderes constitucionais, será a vontade e o entendimento de Marcelo a imperar e, como o próprio já fez saber, caso esta quarta-feira o OE seja efetivamente chumbado, será iniciado “logo, logo, logo a seguir o processo” característico destes contextos: audições, as quais podem prolongar-se durante cerca de uma semana, e, posteriormente, publicar o decreto presidencial de dissolução da Assembleia da República no final da semana seguinte, avança o Público.

A lei eleitoral para a Assembleia da República indica, no seu artigo 19.º, que o Presidente da República “marca a data das eleições dos deputados à Assembleia da República com a antecedência mínima de 60 dias, ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias” — os quais começam a contar a partir da publicação do decreto presidencial que dissolve a Assembleia. Como tal, as eleições podem realizar-se a partir de 30 de Dezembro ou, como será mais natural, logo no início de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa já deixou antever estas mesmas datas em declarações públicas que fez ainda antes de os partidos de esquerda anunciarem o seu sentido de voto. “Se o OE fosse chumbado, dificilmente o Governo poderia continuar a governar com o OE deste ano dividido por 12 e sem fundos europeus. Portanto, muito provavelmente ia para eleições e isso significa 55 dias entre a convocação e a eleição”, concluiu, deixando também pistas de que a ida às urnas estará “para Janeiro“. E “isso significava um Governo em Fevereiro e um novo Orçamento em Abril”.

Tal como lembra o jornal, este cenário já aconteceu três vezes nos últimos 20 anos. Em 2001, António Guterres demitiu-se depois de um mau resultado autárquico do PS, o que levou à convocação de eleições legislativas antecipadas dois antes do que estava inicialmente previsto. Em 2004, novo episódio, desta feita com Pedro Santana Lopes, quando Jorge Sampaio dissolveu o Governo do social-democrata ao fim de sete meses de governação. Em 2011, José Sócrates demitiu-se no âmbito do pedido de assistência financeira internacional, apesar de ter tentado a reeleição.

No caso de Guterres, demitiu-se a 16 de Dezembro de 2001 e as eleições foram a 17 de Março de 2002. Com Santana Lopes, a dissolução aconteceu a 30 de Novembro de 2004 e as eleições realizaram-se a 20 de Fevereiro de 2005 — quase três meses depois. Já com Sócrates, o processo decorreu de forma mais rápida: o primeiro-ministro socialista demitiu-se a 23 de Março de 2011 e as eleições realizaram-se a 5 de Junho.

Regressados a 2021 (ou até 2022) as datas que importam para a definição do xadrez político nacional são:

• 27 de Outubro: Votação na Generalidade;
• 24 de Novembro: Votação na Especialidade;
• 25 de Novembro: Votação Final Global;
• 4 de Dezembro: Direitas no PSD;