Governo pisca o olho à esquerda e cede na caducidade das contratações coletivas

Mário Cruz / Lusa

Primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

Esta quinta-feira, o Governo enviou aos parceiros sociais duas propostas para alterar o Código de Trabalho: a suspensão da caducidade dos contratos coletivos de trabalho e o modelo de arbitragem para ser aplicado depois de 2023.

Em matéria laboral, o Governo propôs a suspensão por mais um ano da caducidade das convenções coletivas de trabalho e a instituição do mecanismo de arbitragem a aplicar depois de 2023. Segundo o Expresso, ambas as propostas seguiram para os parceiros sociais, via Conselho Económico e Social.

A legislação laboral é um dos temas mais difíceis na relação com os partidos que apoiaram o Governo. O PCP, por exemplo, luta há muito pelo fim da caducidade das convenções coletivas de trabalho.

No ano passado, pressionado pela pandemia, o Executivo de António Costa aceitou suspender a caducidade, numa medida que não encheu a barriga dos comunistas: queriam mais do que uma medida conjuntural, mas o PS afastou sempre essa possibilidade.

Este ano, em pleno jogo orçamental, o Governo avança com a suspensão da caducidade por mais um ano, prolongando-a até ao final da legislatura.

O Público refere que, na nova proposta, o Governo introduz a possibilidade dos trabalhadores e empregadores acionarem os tribunais arbitrais antes do final do prazo do contrato coletivo, suspendendo o prazo e prevenindo a caducidade, uma vez que o tribunal pode decretar a continuidade do contrato coletivo quando não há acordo entre as partes.

O atual regime só permite que seja acionado um tribunal arbitral depois da caducidade do contrato coletivo e por iniciativa de um membro do executivo.

Com a suspensão a ser alargada até ao fim da legislatura, a implementação de um mecanismo de arbitragem sobre este tema só surtirá efeito a partir de 2023.

A legislação laboral já tem inscrito o mecanismo de arbitragem, que é usado para estabelecer os serviços mínimos nas greves do setor público, mas não tem sido utilizado para as convenções coletivas. Antes, era preciso deixar a convenção caducar, esperar um ano e só se estivessem reunidas as condições pedir a arbitragem. Isto significa que esta arbitragem não impedia a caducidade daquela convenção.

Agora, o mecanismo proposto prevê que a arbitragem seja pedida com a convenção em vigor e suspende o prazo de caducidade. Na prática, impede a sua caducidade e fica tudo na mão de árbitros que têm o poder de decidir quais as partes das convenções que ficam em vigor, explica o semanário.

António Costa anunciou, esta quinta-feira, que ambas as propostas vão integrar a Agenda Para o Trabalho Digno que o Governo vai aprovar na próxima semana, em Conselho de Ministros, para abrir a consulta pública.

As duas medidas são também um piscar de olho à esquerda, já que tanto o PCP como o Bloco de Esquerda insistem que não podem separar o Orçamento do Estado das mudanças nas leis laborais.