O “toma lá, dá cá” à Esquerda promete continuar. Mas até onde está o Governo disposto a ceder para aprovar o OE?

Bloco de Esquerda e Partido Comunista anunciaram ontem, após a entrega e apresentação do Orçamento do Estado para 2022, que votarão contra a aprovação do documento caso, nas próximas semanas, não lhe sejam incorporadas alterações que respondem às suas preocupações.

Há uma semana, António Costa já havia alertado, ainda antes de apresentar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 aos partidos, que as negociações com os partidos de esquerda se poderiam prolongar pelas diferentes fases do processo, ou seja, até à votação do documento na generalidade, mas também na especialidade e na votação global (a 26 de novembro) — à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores.

“Nós já tivemos momentos em que chegou-se a um acordo antes da apresentação inicial do orçamento, houve outras em que o acordo foi estabelecido entre a apresentação e a generalidade, e até já houve situações em que o acordo foi estabelecido entre a generalidade e a votação final global”, disse a 5 de Outubro o primeiro-ministro.

Ontem, já depois da entrega e apresentação final do Orçamento tanto Bloco de Esquerda como Partido Comunista mostraram-se descontentes com o que viram e anunciaram, quase no mesmo tom, que caso o documento fique assim este merecerá votos contra dos dois partidos, pelo que terão de existir cedências por parte do Governo de António Costa caso queira ver o Orçamento aprovado e, consequentemente, evitar uma crise política. Das hostes socialistas já saiu o aviso de que não poderá ser apenas o Governo a aproximar-se, apelando a que exista uma convergência por parte dos parceiros.

Durante a conferência de imprensa de terça-feira, João Leão fez questão de ressalvar que não via razões para o Orçamento ser chumbado e destacou que muitos dos receios dos partidos à esquerda foram respondidos, elencando-os de seguida: a melhoria do rendimento das famílias através da redução do IRS; o reforço dos abonos de família para 2022 e 2023; um novo aumento extraordinário de 10 euros das pensões a partir de agosto e a subida de 0,9% dos salários da administração pública.

No entanto, para Bloco de Esquerda e e PCP estas medidas não são suficientes — isso e os três mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, que vão permitir ao Governo aplicar o maior nível de investimento público desde 2010.

Posto isto, quais são as exigências dos partidos de esquerda para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022?

Do lado do Bloco de Esquerda, as prioridades são o Serviço Nacional de Saúde, a lei laboral e as pensões. No primeiro caso, o partido de Catarina Martins quer a exclusividade dos profissionais e a valorização das carreiras; no que concerne às pensões, os bloquistas pretendem o fim do fator de sustentabilidade e o recálculo de pensões atribuídas entre 2014 e 2018; e relativamente à lei laboral, o partido quer a reversão das medidas da troika que ainda permanecem. Estas são as linhas vermelhas do Bloco, que caso não sejam consideradas significam um voto contra.

A líder do partido já fez saber que está satisfeita com a alívio fiscal do IRS, o aumento da dotação para a saúde ou a subida extraordinária das pensões mais baixas. Estas medidas são, no entanto, na opinião de Mariana Mortágua, “remendos” que não resolvem questões importantes. A deputada mostrou preferência, em detrimento da mexida nos escalões do IRS, por um alívio dos impostos indiretos, nomeadamente o IVA da eletricidade. Ainda assim, o Governo já veio dizer que não haverá mexidas em 2022 neste campo.

Para o Partido Comunista, a lista de medidas e prioridades que devem ser incluídas no Orçamento é maior, pelo que, tal como lembra o Eco, ainda não foi possível perceber quais são as suas verdadeiras linhas vermelhas. Entre os assuntos que os comunistas querem ver endereçadas estão: subida dos salários, a recuperação o poder de compra por parte dos pensionistas ou mudanças profundas nos impostos.

Até agora, o partido defende que o OE para 2022 “não responde aos objetivos de um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indiretos e não afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça social e privando o Estado de milhares de milhões de euros de receita“.

Os comunistas, no que concerne a matéria de impostos, estão de acordo com o BE na redução do IVA da eletricidade. Paralelamente, defendem também a “valorização expressiva e inadiável das carreiras e salários dos profissionais” do SNS, a criação de “creches gratuitas para todas as crianças”, acesso à habitação e alterações na legislação laboral.

Já o PAN e o PEV, cujos votos têm que ser concertados com os dos outros partidos para permitirem a viabilização do documento, mostraram-se menos críticos e menos exigentes. O PAN, por sua vez, apelidou o Orçamento apresentado de “pouco ambicioso“, por exemplo, no que respeita ao alívio fiscal do IRS e lamentou que não esteja incluído o “fim das isenções sobre os produtos petrolíferos”. O sentido de voto do partido está em aberto, à semelhança do que acontece com o PEV, que destaca duas lacunas no OE: o aumento do mínimo de existência e a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação.

Na sua versão online, o Expresso enumera e faz a distinção entre as medidas que o Governo cede à esquerda e as que constituem a transgressão dos limites impostos.

Medidas onde o Governo cedeu:

• Plano de Recuperação das Aprendizagens;
• Creches;
• Aumento da robustez do Serviço Nacional de Saúde;
• Exclusividade no SNS;
• Aumentos na função pública — ainda que pouco representativos;
• Aumento do salário mínimo — ainda não se sabe qual o valor final;
• Englobamento dos rendimentos de “mais-valias mobiliárias especulativas”;

Medidas onde o Governo não cedeu:

• Pensões — Executivo fica-se pelo aumento habitual;
• Revisão dos escalões do IRS — apenas aconteceu em dois;
• Mínimo de existência não sobe;