Costa põe na agenda bandeiras de Esquerda – e mostra-se disponível para negociar OE com “humildade”

O primeiro-ministro apareceu à última hora na reunião do grupo parlamentar do PS, acompanhado pelo ministro das Finanças, para explicar aos deputados o Orçamento do Estado para 2022 que está em risco de chumbo, depois de PCP e BE terem dito que votam contra a proposta do Governo se esta ficar como está.

António Costa começou a sua intervenção dizendo não ter “nenhuma razão para achar que este ano não acontece o mesmo que aconteceu nos anos anteriores” e que consiga aprovar o Orçamento com o apoio da esquerda parlamentar.

Neste sentido, Costa afirmou que o Governo vai aprovar na próxima semana, em Conselho de Ministros, o pacote legislativo denominado “Agenda para o trabalho digno” e o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), duas bandeira da Esquerda que podem ajudar na altura de votar o OE2022. Prometeu ainda “humildade” da parte do Governo para discutir o orçamento com os partidos.

A “Agenda para o trabalho digno” inclui a questão da caducidade das convenções coletivas, enquanto o novo Estatuto do SNS incide sobre as carreiras dos profissionais de saúde – duas matérias reivindicadas pelos partidos à esquerda do PS e que seguirão para discussão pública após a sua aprovação em Conselho de Ministros.

Este anúncio foi comunicado por António Costa no início da reunião sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, na qual também está presente o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assim como os secretários de Estado Duarte Cordeiro e Tiago Antunes.

Sem se referir diretamente a exigências do Bloco de Esquerda e do PCP no processo negocial do Orçamento do próximo ano, em matérias de saúde e de trabalho, António Costa disse que a “Agenda para o trabalho digno”, que visa combater a precariedade, dinamizar a contração coletiva e atualizar a questão da caducidade, é uma das matérias conexas à proposta orçamental.

“Vamos aprovar em Conselho de Ministros na próxima semana, para discussão pública. Também para a semana, será aprovado em Conselho de Ministros o Estatuto do SNS”, disse.

No que respeita à legislação do trabalho, o líder do executivo disse que pretende responder à precariedade no trabalho, promover uma melhor conciliação entre vida do trabalho e profissional e “dinamizar o diálogo social ao nível da contratação coletiva e da concertação social”.

“Trata-se de um instrumento político que tem de ser articulado com este Orçamento do Estado. Vejo que alguns falam do tema da caducidade [das convenções coletivas], que não se trata na lei do Orçamento. Mas trata-se e tratar-se-á – e bem tratado – na agenda do trabalho digno que iremos aprovar no próximo Conselho de Ministros para o colocar em discussão pública e rapidamente passar a forma de lei”, frisou.

Na sua intervenção perante os deputados socialistas, o primeiro-ministro defendeu que, além da Lei de Bases da Saúde, já aprovada, o SNS tem de ter um estatuto próprio, criando as devidas condições de organização, tendo em vista que todo o sistema “tenha uma gestão articulada e organizada”.

“O objetivo é criar as regras próprias para que as carreiras sejam atrativas e condições que permitam atrair e fixar duradouramente profissionais que se sintam realizados no serviço que prestam à comunidade através do SNS. O Estatuto do SNS irá também ao próximo Conselho de Ministros para ir logo a seguir para discussão pública”, acrescentou.

Ainda nesta parte da sua intervenção, o líder do executivo considerou que “não é possível adiar mais o estatuto do profissional dos artistas, que irá a Conselho de Ministros na próxima semana, seguindo para debate público”.

“É necessário um esforço no sentido de reconduzir parte da atividade artística a formas de contratualização típicas e normais”, assinalou.

António Costa falou também do aumento do salário mínimo nacional, cujo valor da sua atualização não é ainda conhecido, dando a entender que o aumento poderá ser superior à média dos últimos anos, afirmando que é preciso “atingir a meta dos 750 euros em 2023 e procurar aproximar o mais possível desse objetivo para que o esforço de 2023 não seja excessivo, mas o mais equilibrado possível”.

Numa crítica às forças políticas que no ano passado votaram contra a proposta de Orçamento do Estado, o líder do executivo começou por salientar que Portugal vai chegar ao fim de 2022 “já tendo não só recuperado tudo o que o país perdeu em 2020 e 2021, mas já estando acima de onde estava em 2019”.

“Como sempre, uns dirão: falta de ambição. Bom, gostava que todos ouvissem o que os nossos opositores disseram que iria acontecer durante esta crise. Felizmente, nada do que eles previram aconteceu e hoje saímos desta crise de uma forma que nenhum deles imaginou que fosse possível”, declarou, tendo ao seu lado o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

António Costa disse ainda estar preparado para ouvir a crítica de que o objetivo orçamental do Governo é “irrealista, que há enormes nuvens no horizonte, ainda por cima com o aumento do salário mínimo nacional para comprometer a recuperação da economia”.