Governo não vai apresentar proposta de alteração ao IVA da eletricidade

Manuel Araújo / Lusa

“Para evitar qualquer dúvida” sobre as declarações do ministro, “informa-se que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade”.

O Ministério do Ambiente disse, este sábado, que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado (OE2022) e que “nem a mesma se justifica”.

A posição, num comunicado enviado à Lusa, surge no dia em que o ministro do Ambiente e da Transição Energética defendeu, numa entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, que o IVA da eletricidade é uma matéria que, “naturalmente”, vai ser discutida em sede de Orçamento do Estado, notando que este imposto desceu para quase 85% dos contratos domésticos.

“Em sede de Orçamento do Estado, poderá ser discutido o plafond abaixo do qual o IVA que tem uma taxa reduzida pode ou não ser variado”, afirmou João Pedro Matos Fernandes na entrevista.

Esta tarde, numa nota à Lusa, o ministério afirmou que, “para evitar qualquer dúvida sobre as declarações do ministro do Ambiente e da Ação Climática, na entrevista TSF/Dinheiro Vivo, emitida e publicada hoje, 2 de outubro, informa-se que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, nem a mesma se justifica”.

“Com efeito, a redução do IVA já consagrada beneficia um número muito alargado de famílias. Por outro lado, e como foi tornado público a 21 de setembro, as medidas de contenção do preço de eletricidade para o próximo ano são vastas e acomodarão as variações de preço registadas no mercado grossista”, acrescenta o ministério.

No dia 21 de setembro, o ministro do Ambiente garantiu que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022 e haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais.

“Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022 e que haverá uma redução de, pelo menos, 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais”, anunciou então o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa.

O governante sublinhou ainda que, se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, “a transação [dos consumidores de um mercado para o outro] está à distância de um telefonema e é imediata”.

Na sexta-feira, entrou em vigor a subida de 1,05 euros por mês, em média, para a maioria dos consumidores de eletricidade em mercado regulado.