Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 2 de maio

Manuel de Almeida / Lusa

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, o decreto da renovação do estado de emergência proposto pelo Presidente da República. PCP, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita votaram contra.

A Assembleia da República aprovou, hoje, a renovação do estado de emergência até 2 de maio com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PAN, BE e as abstenções do partido Os Verdes e do Chega. O PCP, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

O decreto proposto pelo Presidente da República prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”. Cabe, agora, ao Governo apresentar as medidas que concretizam as orientações do decreto presencial.

O atual período de estado de emergência é o segundo decretado por Marcelo Rebelo de Sousa e termina às 23h59 desta sexta-feira, 17 de abril.

António Costa quer reabrir creches em maio

O primeiro-ministro, que está a participar no plenário na Assembleia da República, disse que gostaria de reabrir as creches em maio, assim como de retomar as aulas presenciais dos 11.º e 12.º anos.

“Gostaria muito que as crianças do pré-escolar pudessem voltar a conviver, porque é importante que convivam sem estarem confinadas no seu espaço familiar”, afirmou António Costa durante o debate, citado pelo jornal Público.

“Durante o mês de maio temos de restabelecer os serviços na administração pública. A administração pública tem de transmitir ela própria a confiança necessária aos cidadãos para que possamos retomar a vida normal”, disse ainda.

Segundo António Costa, os próximos 15 dias “são decisivos” para preparar o novo período de levantamento gradual das restrições à circulação e à atividade económica.

De acordo com o jornal online Observador, o primeiro-ministro considerou que é essencial massificar no mercado as máscaras e o álcool gel, bem como definir as normas de higiene no trabalho e nos espaços públicos.

“Devemos prosseguir o teletrabalho”, disse Costa, para que “a operação dos transportes públicos possa decorrer o melhor possível” e também para que as empresas se possam organizar (trabalhar uns de manhã e outras à tarde, por exemplo)

“Espero que seja a última vez na nossa vida que estejamos aqui a decretar o estado de emergência”, conclui o chefe do Executivo na sua intervenção.

PSD quer reduzir IVA das máscaras e álcool gel

Para a abertura “prudente e gradual” da economia, o líder do PSD considerou fundamental “o uso generalizado de máscaras”, dizendo que sem a possibilidade de todos as adquirirem “não é possível reabrir a economia”.

Para tal, Rui Rio defendeu que “basta um despacho do secretário de Assuntos Fiscais” para que o IVA destes produtos de equipamento individual baixe de 23% para 6%, medida que deveria ser estendida também ao gel desinfetante “no imediato”.

Já para prevenir uma segunda vaga da covid-19, o presidente do PSD defendeu uma melhor organização hospitalar, uma eventual maior intervenção do Ministério da Defesa e também uma redução do IVA para os produtos que “cientificamente estejam comprovados que reforçam o sistema imunológico”.

O líder do PSD apelou ainda à continuação do cumprimento das medidas de contenção: “Não podemos estragar tudo, não podemos transformar as boas notícias de hoje em más notícias amanhã”, apelou.

“Está a instalar-se um sentimento de banalização”

Pela primeira vez, o PCP decidiu votar contra o prolongamento do estado de emergência, quando das últimas duas vezes se absteve. O líder parlamentar dos comunistas defendeu que a medida do estado de emergência se revelou “desnecessária e desproporcional”.

João Oliveira considerou que a medida revelou, sim, ser um “pretexto para impor aos trabalhadores os mais diversos abusos, para despedir abusivamente, para impor férias forçadas” e permitiu a “acumulação de lucros dos grandes grupos económicos”.

O comunista considerou ainda que uma nova renovação contribui para um “sentimento de banalização do estado de emergência” e instala a “ideia democraticamente perigosa da irrelevância da suspensão de direitos, liberdades e garantias”.

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, voltou a insistir que não era necessário o estado de emergência, sendo o novo decreto “mais do mesmo”. O deputado único acredita que, nestes últimos dias, “foram ultrapassadas várias linhas vermelhas”.

Joacine Katar Moreira, que também votou contra, alertou para o facto de o estado de emergência ter reforçado “a vulnerabilidade social e financeira de milhares de cidadãs e cidadãos”.

“Este estado de emergência serve quase como uma espécie de alvará para despedimentos. Alvará que faz com que haja, descontraidamente, despedimentos em massa. Despedimentos e uma alta taxa de desemprego e o desrespeito absoluto da legislação”, não esquecendo “o uso abusivo do lay-off“.

Bloco poderá não aprovar novos decretos depois de abril

A líder do Bloco de Esquerda declarou que as restrições devem manter-se e que “não podem desaparecer de um dia para o outro”, no entanto, acredita que “o tempo estritamente necessário não precisa de estender-se para lá de abril“.

“Existem outros mecanismos que, sem ferir direitos constitucionais, serão os capazes e suficientes numa nova fase”, afirmou Catarina Martins.

O perigo, diz a bloquista, “vem de patrões irresponsáveis que usam a crise como desculpa para despedir” ou “que colocam a saúde dos trabalhadores em risco, obrigando-os a trabalhar sem condições de segurança”.

A coordenadora do BE recorda que empresas como a EDP e a Galp discutem a divisão de dividendos, quando tem havido despedimentos. “É aqui que a ação urge e o estado de emergência dá poderes ao Governo para impôr medidas de sensatez económica”.

CDS critica cerimónia do 25 de Abril

O deputado do CDS-PP pediu que haja “coerência no discurso das entidades públicas”, algo que considerou essencial para que o estado de emergência “seja eficaz”. “Não se pode proibir a celebração da Páscoa, mantendo a celebração do 25 de Abril, que desrespeita no Parlamento tudo aquilo que são as normas que as entidades públicas recomendam”, disse João Almeida.

“É fundamental que estejamos à altura do momento e que não demos sinais errados para não comprometer o sucesso que todos queremos atingir”. “O facto de vivermos já numa situação em que vamos renovar pela segunda vez este estado de emergência, faz com que tenhamos de reconhecer a todos os portugueses aquilo que é abdicarem do mais importante de todos os direitos, o direito à sua liberdade”, observou.

Para o CDS, “o estado de emergência é uma restrição da liberdade de cada um e, como tal, tem de ser excecional e tão limitado quanto possível”.

No final da intervenção do centrista, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, interveio para salientar que “uma das coisas que o 25 de Abril trouxe foi a vontade da democracia e da maioria”. “Há uma grade maioria neste Parlamento que quer celebrar o 25 de Abril, e vamos celebrar o 25 de Abril neste Parlamento”, garantiu.

PAN sugere a Rio “suplementos para a memória”

“Hoje, importa alertar que não podemos baixar a guarda no combate à covid-19, sob pena de daqui a umas semanas corrermos o risco de deitar por terra todos os esforços que fizemos, e de ver o número de casos a subir em flecha. Não podemos desperdiçar em 15 dias o esforço que já fizemos durante um mês”, considerou André Silva, defendendo que “faz sentido renovar o estado de emergência”.

O líder do PAN pediu que “todos os cidadãos tenham o acesso aos meios de proteção individuais necessários para combater e prevenir a covid-19, como sejam as máscaras, as luvas, o álcool ou o gel desinfetante”, criticando que “não é admissível que em Portugal os cidadãos fiquem desprotegidos devido a preços proibitivos ou a escassez de produtos” e que “neste enquadramento não é possível voltar à normalidade”.

Dirigindo-se ao presidente do PSD, que defendeu a baixa do IVA nestes produtos, André Silva aconselhou-o a tomar “suplementos para a memória”. “Daqui diz uma coisa e aí sentado vota de forma contrária”, criticou, notando que na semana passada foi rejeitada, também pelo PSD, uma proposta do PAN “que pretendia fixar limites máximos”.

André Ventura pede “reflexão”

“Todos sabemos que este não é o momento nem o tempo de levantarmos as restrições. Mas é tempo de refletir o estado de emergência que temos e aquele que precisamos para colocar Portugal na senda da sua verdadeira libertação”, considerou o deputado do Chega.

O atual estado de emergência “promete liquidez às empresas e menos burocracia”, sublinhou André Ventura, para depois contrapor que o Estado é o maior devedor líquido de alguns fornecedores “e um dos maiores da União Europeia”.

André Ventura voltou a insurgir-se contra as celebrações do 25 de Abril no Parlamento, quando no hemiciclo se ouviam frases como “não venha, fique em casa”. “A 25 de Abril os portugueses não querem pôr um cravo ao peito e ver a AR a festejar. Querem abraçar os seus filhos e netos”, condenou.

Os Verdes, que também se abstiveram na votação, consideraram que é “necessário prosseguir com as medidas de contenção“, porém, “uma coisa são as medidas de contenção, necessárias e imperativas, outra coisa bem diferente é a declaração ou a manutenção do estado de emergência”, afirmou o deputado José Luís Ferreira.

“O essencial do combate a esta ameaça coletiva não estava dependente da declaração do estado de emergência”, declarou, acrescentando que “os portugueses têm plena consciência do que é prioritário e do que está em jogo”.