PSD quer que Eduardo Cabrita entregue os relatórios e documentos sobre falhas do SIRESP

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O PSD pediu que o ministro da Administração Interna entregue os relatórios e documentos sobre as falhas da rede de emergência por causa das decisões e declarações de Eduardo Cabrita.

O requerimento dará entrada no Parlamento nesta segunda-feira, depois de o Ministério da Administração Interna foi intimado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a fornecer um conjunto de informações, incluindo um relatório sobre as falhas da rede de emergência nacional durante o incêndio de Pedrógão Grande.

“Mais importante do que a palavra do ministro são os documentos. Como já vimos que a palavra do ministro pouco vale, queremos ver a documentação”, disse o social-democrata Duarte Marques, um dos subscritores do documento do PSD, ao Público.

O partido fez três pedidos no seu requerimento: relatórios e documentos sobre avaliação e falhas do sistema SIRESP durante as tragédias e o ano de 2017; a documentação relativa à notificação do SIRESP por parte do Estado no que diz respeito à aplicação de sanções ou penalidades e a documentação existente relativa a assessorias externas contratadas pelo Governo; e toda a documentação relativa ao processo de entrada do Estado no capital do SIRESP, incluindo assessorias externas contratadas pelo Governo”.

No requerimento, lê-se que após as tragédias dos incêndios de 2017, o Governo “anunciou um conjunto de decisões relativamente ao SIRESP que nunca foram devidamente concretizadas e muito menos esclarecidas”.

O Estado iria “adquirir a maioria do capital do SIRESP e assumir o controlo accionista da empresa que gere o sistema, algo que não se veio a concretizar”; e seria aplicado um “conjunto de penalizações e sanções à empresa gestora” na sequência de existir um relatório que indicava que “o sistema de comunicações de emergência esteve indisponível durante nove mil horas”.

Eduardo Cabrita disse, no Parlamento, que “o levantamento feito” apontava “para nove mil horas de indisponibilidade” da rede SIRESP em 2017. “Daí tiremos sem demagogias as responsabilidades necessárias” afirmou o ministro em abril de 2018. Contudo, apesar de várias vezes questionado no Parlamento, “nunca o Governo esclareceu devidamente ou disponibilizou qualquer documentação sobre estes assuntos”.

“Há que denunciar aqui um grotesto atropelo ao escrutínio parlamentar e da imprensa que visa impedir que se confirmem as informações falsas reveladas pelo Governo e em particular por este ministro. Isto sim são problemas graves de transparência que são cada vez mais recorrentes no Governo do PS e um comportamento padrão do ministro da Administração Interna”, conclui Duarte Marques.

O CDS foi o primeiro partido a censurar a estratégia do Governo. Na noite de sábado, Assunção Cristas criticou a falta de transparência do executivo e assumiu que, se o Governo não quer divulgar informação sobre o incêndio de 2017, é porque “tem alguma coisa a esconder”.

“Lembremo-nos bem que António Costa foi o ministro que negociou e renegociou o SIRESP. Portanto, se não quer divulgar informação, é porque tem alguma coisa a esconder”, afirmou a líder do CDS.