Autor do relatório sobre Pedrógão acusa Comissão de Dados de censura

António Cotrim / Lusa

O investigador Xavier Viegas entende “que nada justifica a decisão de censurar” um capítulo do relatório e que “tudo fará” para que as histórias das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande e Góis sejam conhecidas.

Xavier Viegas, que coordenou uma equipa do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra na elaboração de um relatório sobre os fogos de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e Góis, distrito de Coimbra, reage num artigo de opinião publicado no Público ao veto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à publicação integral do capítulo 6 do documento.

Na semana passada a CNPD vetou a publicação integral do capítulo 6 do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo apenas que os familiares das vítimas tenham acesso à informação.

A CNPD considera que a divulgação pública do relatório expõe “as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais”.

O especialista explica que preparou uma nova versão deste capítulo de forma a omitir os nomes das pessoas envolvidas e “tornando o texto impessoal e de difícil leitura mas ainda assim compreensível”.

No artigo de opinião hoje publicado, Xavier Viegas considera “penoso ver que o trabalho de uma equipa de investigação, com provas e contribuições dadas no âmbito do estudo do comportamento do fogo, da segurança e da proteção de pessoas e bens, seja censurado a bem da proteção de dados que são reconhecidamente do domínio público”.

“Pela nossa parte, tudo faremos para que tal aconteça e iremos usar a nossa liberdade de investigação e o nosso direito e obrigação de divulgar os resultados da nossa investigação, para a dar a conhecer a todos os que tenham interesse nela”, refere.

O investigador lembra que o propósito da sua equipa “foi sempre o de dar a conhecer os factos apurados, registando o que de bom e mau” lhes foi dado a analisar, sem condenar ou culpar nenhuma pessoa ou entidade, mas para comunicar, ao público em geral, as lições que se devem retirar deste eventos e para dotar as entidades pertinentes de elementos que lhes permitam “tomar decisões quando estas se imponham”.

No entender de Xavier Viegas, “o ruído que se tem feito em torno deste capítulo tem erradamente desviado a atenção das pessoas para o conteúdo do relatório, mesmo sem este capítulo”.

“Na preparação e apresentação dos acidentes não nos moveu qualquer intenção de voyeurismo, de expor publicamente as pessoas ou os seus familiares, mas sim a de apresentar, com o rigor que nos foi possível ter, os factos apurados, para ficarem documentados historicamente e para servirem de ensinamento para outros”, disse.

No que diz respeito à publicação de algumas subsecções do capítulo 6, que a CNPC autoriza, o investigador considera tratar-se de “partes pouco substanciais do relatório, omitindo-se assim aspetos muito importantes, que como a própria CNPD reconhece, são de interesse público”.

O Governo divulgou na sexta-feira passada alguns pontos do capítulo 6 do relatório sobre os incêndios de Pedrógão Grande, que fazem uma análise detalhada a casos de sobrevivência, a vítimas mortais encontradas e a problemas nas comunicações.

Os pontos em causa no relatório analisam várias situações, entre as quais casos de sobrevivência por as pessoas terem permanecido em casa ou em tanques de água, alguns feridos que foram socorridos, as pessoas que foram encontradas já sem vida, mas salvaguardam a identidade dos envolvidos, bem como alguns dos locais onde ocorreram as situações.

Dias antes do anúncio do veto pela CNPD, Xavier Viegas já tinha defendido que o relatório entregue ao Governo fosse divulgado na totalidade.

Em 17 de junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 64 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.