Vítimas de violência doméstica vão ter gabinetes de apoio nos Departamentos de Ação Penal

O Governo reuniu com a PGR e com as forças de segurança e desenhou plano de ataque à violência doméstica: formação comum para polícias e magistrados, cruzamento de dados e mais proteção às vítimas após 72 horas.

O Governo vai criar gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e reforçar a articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações que trabalham na prevenção e combate.

Esta é uma das decisões tomadas esta quinta-feira numa reunião de trabalho sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica que juntou vários membros do Governo, a Procuradora-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Em comunicado, o Governo explica que com a criação destes gabinetes pretende “aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal”.

Outras das medidas aprovadas são “agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica”.

O Governo vai também reforçar “os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais”, passando, da mesma forma, a formação “a ser mais centrada na análise de casos concretos”.

Para a concretização destas medidas foi constituída uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo procurador Rui do Carmo, coordenador da EARHVD, no âmbito da qual serão chamadas a participar as Organizações Não Governamentais (ONG).

Segundo o Executivo, será também realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais.

No comunicado, o Governo sublinha que estas decisões pretendem melhorar “a tutela penal relativamente à proteção das vítimas e ao sancionamento das pessoas agressoras”.

Na reunião de trabalho estiveram presentes os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade.

De acordo com Observatório de Mulheres Assassinadas, em janeiro deste ano morreram nove mulheres vitimadas por violência doméstica. Durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que os números “são absolutamente intoleráveis”, sublinhando que “cada vida humana perdida num caso de violência doméstica é uma ofensa profunda à sociedade”,

“Nenhum de nós pode dormir descansado enquanto esta realidade existir na nossa sociedade, não podemos aceitar viver numa sociedade onde haja mulheres vítimas de violência doméstica, não podemos e não vamos querer viver nessa sociedade”, assegurou o primeiro-ministro.

ZAP // Lusa

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