Deputados aprovaram isenção do IVA sem saber o seu impacto financeiro

PSD / Flickr

O PS assegurou hoje “que é totalmente falsa a ideia de que há um aumento nos cofres partidários” com as alterações aprovadas à lei do financiamento dos partidos, rejeitando ainda a retroatividade da legislação.

Numa conferência de imprensa no parlamento, Ana Catarina Mendes, a coordenadora do PS no grupo de trabalho sobre o financiamento dos partidos, afirmou que “da lei agora aprovada não resulta nenhum aumento de subvenção estatal, ou seja, de aumento de dinheiros públicos para os partidos políticos”.

“É importante dizer-se que é totalmente falsa a ideia, que agora surge, de que há um aumento nos cofres partidários. É falsa também a ideia da retroatividade da lei”, garantiu.

Sobre a isenção do IVA, a secretária-geral adjunta do PS disse ainda que “não há nenhuma alteração à norma que isenta, há décadas, os partidos políticos do pagamento” deste imposto, tendo visado “apenas superar apreciações discricionárias da administração sem alterar a regra da isenção já existente”.

Segundo o Público, no entanto, os deputados ainda não têm qualquer informação oficial sobre o custo que o alargamento da isenção do IVA a todas as despesas suportadas pelos partidos políticos representará para o Estado.

O jornal relembra que, apesar da falta de informação, atestada pelo Ministério das Finanças, que disse não ter forma de esclarecer o impacto que as mudanças na lei do financiamento partidário teriam nos cofres da Autoridade Tributária – uma vez que o grupo de trabalho pediu esse esclarecimento de quinta para sexta-feira antes do natal -, quatro deputados (do PS, PSD, PCP e PEV) decidiram emitir um comunicado conjunto no qual realçam que “da lei aprovada não resulta nenhum aumento da subvenção estatal ou quaisquer encargos públicos adicionais”.

O parlamento aprovou no dia 21 em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

Assim, com as alterações agora introduzidas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

ZAP // Lusa

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12 COMENTÁRIOS

  1. Os deputados não tem ideia do que esta medida irá acarretar p/ os cofres dos Estado, automaticamente p/ os contribuintes?? Mas AINDA querem tentar enganar mais?? Os deputados devem achar que o Povo é mesmo BURRO. Ora se os partidos tem essas benesses quem as vai pagar senão o contribuinte, não é necessário ser muito inteligente p/ chegar lá. Das 2 uma ou os deputados acham que o povo é muitos Burro ou são eles os BURROS!! Qual destes 2 pontos será o melhor!!!…

  2. Porque real e objectiva razão, os partidos encontram-se isentos de IVA, quanto TODA a gente paga esse imposto, quer goste ou não dele? Ah! São os partidos QUE FAZEM AS LEIS, logo, auto-isentam-se, naturalmente…

    • Devia informar-se antes de “botar faladura”. Não é verdade que TODA a gente pague IVA. O CIVA tem todo um capítulo II dedicado a “isenções” e no seu artigo 9º estabelece uma lista de 37 situações em que as entidades estão isentas de IVA. Isso aplica-se, por exemplo a actividades de médicos, enfermeiros, associações culturais, associações humanitárias, associações sem fins lucrativos, múltiplas actividades culturais e artísticas, etc…
      Goste-se ou não dos partidos ou do partido A, B ou C e do seu funcionamento, a verdade é que estão mais próximo da natureza destas entidades do que de empresas comerciais (embora alguns sejam agências de emprego).
      Curiosamente esta campanha sobre o pagamento ou não do IVA surge mesmo a calhar para o Rui Rio que tem eleições à porta fazer declarações contra (apesar do seu partido ter aprovado a isenção…). Coincidências?…

      • Falar dos partidos A, B e C torna-o imediatamente suspeito de estar metido no assunto!
        Ao menos tenha a inteligência, a vergonha e o pudor de estar calado.

  3. Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é burro ou não tem arte!
    Eles estão lá não é pelos lindos olhos deste povo martirizado, é pelos interesses deles próprios e das suas empresas… Não?
    Daí tratarem do assunto à porta fechada, à pressa, de modo a que fosse tudo acautelado antes que viesse a publico…

  4. Pobres meninos inocentes a praticarem marotices sem se aperceberem de tal e mais curioso ainda é que quase todos se entenderam nesta maroteira do centro à extrema-esquerda enquanto para se entenderem num assunto de interesse nacional nunca conseguem consensos.

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