Financiamento dos partidos aprovado em segredo, anonimamente “e sem deixar rasto”

As alterações aprovadas pelo Parlamento, relativas ao financiamento dos partidos, foram feitas de forma não oficial e sem deixar rasto.

Segundo revela esta quarta-feira o jornal Público, o grupo de trabalho que aprovou as alterações à lei do financiamento partidário – com as quais os partidos políticos deixam de ter limites à angariação de fundos e podem pedir a devolução total do IVA sobre todas as despesas – funcionou sempre à porta fechada.

Além disso, não há atas das reuniões, ou registo da audição ao presidente do Tribunal Constitucional. Em vez disso, num email trocados entre os oito deputados que prepararam o assunto, o nome dos partidos que apresentaram propostas de alteração é substituído pelas letras A, B e C.

Por isso, divulga o diário, as alterações aprovadas pelo Parlamento no dia 21 deste mês, foram feitas “sem deixar rasto”.

O texto, que esteve em discussão na Assembleia da República durante os últimos nove meses, depois de o Tribunal Constitucional ter levantado questões, foi aprovado então na última quinta-feira, com o voto favorável do PS, PSD, PEV e Bloco, merecendo o voto contra do CDS-PP e do PAN.

Apesar de a discussão ter começado através de um grupo de trabalho “informal” que pretendia responder à exigência do TC de alterações ao modelo de fiscalização, no site do Parlamento, esse mesmo grupo aparece como “formal”.

O jornal Público tentou ainda contactar os partidos de forma a descobrir que partido fez cada uma das propostas – uma vez que aparecem apenas identificadas como proposta A, B e C, mas não obteve resposta.

A Associação Transparência e Integridade já teceu duras críticas a esta prática, considerando que se trata de um conluio partidário para “aprovar pela calada um conjunto de benesses privadas”, denuncia o presidente da Associação, João Paulo Batalha, à TSF.

Dessa forma, João Paulo Batalha apela a Marcelo Rebelo de Sousa – que estará a analisar a proposta de alteração – que vete o diploma de alteração da lei de financiamento dos partidos.

Por sua vez, José Silvano, deputado do PSD que presidiu ao grupo de trabalho, justifica a ausência de registos dos trabalhos com o facto de o grupo ser informal. Explica que as propostas eram feitas de forma oral e sem votação.

Na proposta de alteração ao financiamento partidário, mantêm-se os limites de donativos individuais. O Diário de Notícias conta que “os donativos de natureza pecuniária feitos por pessoas singulares identificadas estão sujeitos ao limite anual de 25 vezes o valor do IAS por doador e são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária”, estabelece a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho. Mantém-se a necessidade destes donativos por cheques e transferências bancárias serem “devidamente identificados”.

Presidente da República vai analisar alterações ao financiamento partidário esta noite

Questionado pelos jornalistas durante um jantar de solidariedade organizado no âmbito do projeto Refood, ontem em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma deu entrada no Palácio de Belém na sexta-feira ao fim da tarde e que os serviços jurídicos “estão a ver”. “Mas eu só vou olhar para o texto já mais à noitinha”, disse.

O Presidente da República sublinhou que “havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas”.

“Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver”, respondeu. Em declarações à SIC sobre o mesmo tema, no final do jantar, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre se admite suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, respondendo que ainda não analisou o texto.

Não admito nada, não analisei ainda“, disse.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

Assim, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

No debate em plenário, o CDS-PP acusou os partidos proponentes de terem avançado com alterações ao financiamento de forma “discreta” e exigiu “transparência” no parlamento.

CF, ZAP // Lusa

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26 COMENTÁRIOS

  1. falam tanto na corrupçao e aqui está uma belo exemplo de corrupçao (só que é legal visto que ha uma lei que os protege)
    se dizem que uma pessoa nao deve receber qualquer tipo de pagamento (nem um cafe), pois é apontado logo como corrupto, porque é que os partidos (pessoas que depois vao fazer leis) podem receber dinheiro? nao será isto corrupçao legalizada?
    se querem concorrer às eleiçoes arranjem dinheiro por outro lado (atraves dos filiados, aumentem as quotas que pagam, etc). agora receber dinheiro de particulares, isto mais tarde vem dizer-noa que vai haver favorecimento a alguem (às pessoas que contribuiram para os partidos).

    • Nem as quotas que eles devem pagar agora, as pagam. Muitas estão por pagar. Quanto mais aumenta-las ainda? Uma corja de FDP. Votar neles?? NUNCA MAIS!!!

  2. Que bonito exemplo!…
    Aprovam leis manhosas a pensar nos partidos e às escondidas do povo!…
    Os artistas do PS, PSD, PCP e BE devem estar orgulhos…
    O CDS votou contra (e muito bem), mas já se sabe porquê… já está habituado a receber tranches com donativos sempre inferiores a 10 mil euros…
    Nota positiva apenas para o PAN!!
    Espero que o PR Marcelo trave isto ou pelo menos que obrigue a uma clarificação publica!!

    • “O CDS votou contra (e muito bem), mas já se sabe porquê… já está habituado a receber tranches com donativos sempre inferiores a 10 mil euros…
      Nota positiva apenas para o PAN!!”

      Tinha de vir a palermice… O CDS votou contra e votou muito bem. O seu gangue não o fez porque sabemos muito bem como funciona.

      • Ah?!
        O “meu gangue” é o gangue anti-estupidez, portanto é natural que não te agrade!…
        E, não é qualquer palerma que me manda calar, mas, como é Natal, devemos ter alguma compaixão pelos seres mais limitados!…

        • o “eu ” faz parte do covil do ali baba….embora goste de se mostrar apartidario para melhor espalhar as suas parvoices , demagogias e mentiras.
          nao devemos dar credito a empregados do covil do rato destacados no zap. infelizmente é pratica desses terroristazinhos usarem a internet para espalharem mentiras e insultarem aqueles que nao pactuam com as suas maroscas. ainda bem que postou o seu comentario. quanto ao insulto ao cds, provavelmente ou é ” de inveja ou e de magua” como diz a cançao!!!! bom ano de 2018…com menos invejosos e menos mafiosos!

          • Embora os teus comentários manifestem um claro sinal de um qualquer distúrbio mental, às vezes até me divertem!…
            .
            Não “insulei” o CDS, apenas referi o facto do CDS “já estar habituado a receber tranches com donativos sempre inferiores a 10 mil euros”…
            Não é um insulto; é um facto!!
            Insulto à inteligência e à lucidez (e não só), costumam ser o teus comentários (como se comprova com o anterior)!…
            Estas alterações que o PS, PSD, PCP e BE aprovaram “às escondidas e à pressa” também são um insulto a todos os portugueses!!
            Mas, vê lá se em 2018 vais tentar tratar esse teu trauma com o tal covil do rato – isto se não tiveres já chegado ao ponto onde não há reversão possível…

            • sempre , sempre mas sempre do lado dos oprimidos e dos degradados…contra o cds, contra o passos coelho e contra quem nao aceita o chip….
              sempre gostava de saber se provaste o pernil do maduro!!!!! ou se gostasste do nmamoro da rarissima com um teu colega no governo ou ainda se estas de luto pelos mais de 100 portugueses que morreram queimados por incuria e desleixo da geringonça….ou se o teu foco e no que diz o cds ou a cristas ou o passos coelho ou o sdantana lopes!!!!!
              vai te curar…..e muda de nick ja ninguem te leva a serio.

            • Não abuses!…
              Lá porque os teus delírios (às vezes) me divertirem, não quer dizer que eu tenha tempo para aturar todas as tuas frustrações!…
              O meu foco é no que me apetece – por isso é que tanto comento as palermices que tu escreves, como as que o Santana diz ou o que os deputados parasitas desavergonhados do PS, PSD, PCP e BE aprovam na AR…
              Eu não vou mudar nada e estou-me marimbando se os tontinhos como tu me levam a sério ou não!!
              E, tendo em conta as barbaridades que tu escreves, espero que não estejas à espera que alguém te leve a sério, senão não tarda, vais ter (mais) uma desilusão!…

    • Só para o PAN? Deves fazer parte da mesma corja. Se o CDS votou contra e não recebe nota positiva então não vale a pena salvar o mundo.

  3. País a saque,como é normal… Queixem-se depois quando andarem na rua de levarem com sacos de lixos e impropérios! Ladrões de luva branca,tão rastejantes como certos bancários!

  4. Desta vez concordo o CDS, esta medida é mais um prego na credibilidade dos politicos. Nao devia haver benesses para os partidos politicos, estes devem sobreviver à sua propria custa, mas nao, querem também chuchar na teta publica. É uma vergonha. Nao têm dinheiro fechem portas como qualquer empresa. Isto é mais uma canalhice, nao basta os Portugueses pagarem para os bancos temos agora que dar dinheiro aos partidos politicos??? Se fossem mas é trabalhar, é que faziam bem.

    • De pleno acordo com o seu 2º parágrafo.
      Nunca percebi, e certamente não perceberei, porque é que os contribuintes têm que suportar o regabofe e o folclore dos partidos e destes políticos de m…. .

  5. É uma vergonha a isenção do IVA (recuperação do IVA). É uma vergonha não haver limites aos financiamentos que são meio caminho para a corrupção e outros abusos. Todas as contas de apoios do estado e financiamento deveriam ser publicas e de forma on-line para que a transparência seja uma realidade e para que os partidos deêm o exemplo.

  6. o PCP onde anda metido nisto tudo? Muito bem CDS e PAN. Só por isto vão ter o meu voto. Então os “meninos” da Geringonça estão a sair uns chicos espertos. Muito bem. Sr Presidente dê uma bofetada a todos estes ” meninos” em nome dos Portugueses. Estamos revoltados!!!Apetece-me insulta-los. Dasse……

  7. Pois, desceu-se tão baixo que até já se fazem leis para legalizar uma série de crimes.
    A imoralidade é tão grande que até me faltam palavras para explicar o que sinto. Só não estou espantado, pois há muito deixei de ser ingénuo.
    Olho à volta e cada vez mais vejo que os partidos são um agrupamento de pessoas que não pretendem servir, mas sim servir-se, e cada vez mais com mais voracidade. Portugal corre o risco de se transformar rapidamente numa espécie de feudo, onde uma maioria é extorquida de modo a sustentar uma minoria parasita.
    Um bem-haja ao meios de comunicação social, que fizeram (mais uma vez…) o trabalho de fiscalização e de “controlo de qualidade” que as instituições foram incapazes de fazer.
    Alguém traga o travão antes de chegarmos ao precipício…

  8. Seguem exactamente os mesmos métodos da Venezuela (chavez e maduro) e do Brasil ( Lula, Dilma e Temer), será coincidência ou pura realidade?!!!!!

    • muito bem observado… ate que enfim que a mesa do ano novo esta composta!!!!! esperando que seja o ultimo banquente desses miseravies politicos que tem enganado os mais incautos , os mais pobres e os mais necessitados!!!!

  9. Este caso é uma vergonha para os partidos e para Portugal. Afinal não passam de oportunistas e de ladrões. Ressalvo o CDS e o PAN pela postura contra este roubo. Infelizmente este caso faz-me lembrar o que se passa no Brasil. Só que no Brasil estão a engavetar os corruptos e ladrões. Cá os proponentes deviam ser presos. A AR é instituição mais desacreditada de Portugal e com esta lei vai piorar ainda mais. Depois admiram-se de haver muita abstenção nas eleições. GATUNOS.

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