Partidos com reembolso total do IVA e sem limites para angariação de fundos

8

Lusa

Esta quinta-feira, foi aprovada a lei do Tribunal Constitucional que retira os limites à angariação de fundos por parte dos partidos e prevê que estes possam pedir a devolução total do IVA sobre todas as despesas.

Com a lei aprovada esta quinta-feira no Parlamento, os partidos deixam de ter um valor máximo para os fundos angariados e passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as duas despesas.

Além disso, a Entidade das Contas e Financiamentos Públicos passa a ter poderes sancionatórios, como a aplicação de coimas por irregularidades nas contas dos partidos e das campanhas eleitorais.

De acordo com o Público, o PSD, PS, BE, PCP e PEV votaram a favor das novas regras enquanto o CDS-PP e o PAN votaram contra.

A nova lei deixa de impor limites na angariação de fundos. Até agora, os partidos só estavam autorizados a ter receitas de angariação de fundos no valor anual de 1.500 vezes o IAS, o que perfaz em 2017 o montante de 631.980 euros.

No caso do IVA, a lei estipula apenas que os partidos estão isentos, através do pedido de restituição, do IVA “suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços”.

Antes, a isenção do IVA recaía sobre a “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”.

As críticas à nova lei vieram dos centristas que acusaram, no debate desta quinta-feira, as outras bancadas de fazerem alterações de financiamento encapotadas em mudanças nos poderes da Entidade de Contas, escreve o Público.

O deputado António Carlos Monteiro avisou que o fim do teto máximo arrisca transformar os partidos em “empresas de angariação de fundos” e considera “grave” o alargamento da devolução do IVA a todas as atividades partidárias.

No que diz respeito ao PCP, o deputado António Filipe reiterou que o partido é contra – apesar de ter votado favoravelmente – por considerar “inaceitável” a ingerência na vida financeira dos partidos por parte da Entidade de Contas, refere o jornal.

Ao PS, a questão do IVA pode ser favorável, já que tem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa pelo menos sete processos contra a Autoridade Tributária no valor de “vários milhões de euros” cuja devolução o partido reclama do Estado.

Luís Patrão, o responsável financeiro do PS, recusa que estas sejam alterações para beneficiar o PS. “Não somos beneficiados. Nós estávamos a cumprir com a lei ao pedir a devolução do IVA das despesas das campanhas eleitorais, quem não estava era a Autoridade Tributária”, afirma.

De acordo com o jornal, o socialista admite ainda que participou na elaboração das alterações à lei, mas garante que “não há aqui favores”.

  ZAP //

8 Comments

  1. Três pontos principais a reter:
    1. Ao PS, a questão do IVA pode ser favorável – razão pela qual isto vai para a frente e é basicamente para se safarem administrativamente. Este PS é absolutamente inqualificável.
    2. PCP reiterou que o partido é contra apesar de ter votado favoravelmente – É o costume nos comunas, não são de respeito ou não regulam bem da cabeça.
    3. CDS-PP e o PAN votaram contra – É de louvar, demonstra integridade.

  2. Não podemos compará-los a Empresas, pois que essas pagam IVA e todos os outros impostos. São sanguessugas que angariam fundos, pelos quais nem têm de prestar contas ao Fisco!
    São filhos de uma mãe vadia!
    Não respeitam as regras que impõem a todos os outros…

    • Pagam IVA… as empresas que não têm atividades isentas. Vamos lá ser corretos.

  3. Já decidi. Vou criar um partido para não pagar IMI nem IVA. Vou tratar de arranjar as assinaturas necessárias. É a única forma destes artistas verem as borradas que fazem …

  4. ISTO E MAIS UMA PROVA DE SACRIFISIO PARA O BEM COMUM E QUE NOS DEIXA MUIIIIIITO SENSIBILIZADOS, TAL COMO A MENSAGEM DE NATAL DO 1- MINISTRO

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE