Taxas moderadoras na Saúde acabam até 2023

Carlos Barroso / Lusa

A proposta para o Orçamento de Estado para 2020 que o Governo socialista vai entregar na próxima segunda-feira vai avançar com o calendário para o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e das prestações de saúde que tenham tido origem no Serviço Nacional de Saúde (SNS).  

A notícia é avançada pelo Observador, que ouviu os partidos que estão em negociação com o Governo, depois de António Costa ter dito no debate quinzenal de terça-feira que pretendia começar a fazer cumprir a lei de bases da saúde nesta matéria já no Orçamento de Estado para 2020.

Segundo a lei de bases, “deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei”.

A ideia é que isto seja feito de forma gradual e até ao final da legislatura, de acordo com as fontes ouvidas pelo Observador.

A isenção deste pagamento custa, nas contas do Governo, 150 milhões de euros por ano e será feita de forma faseada estando ainda for conhecer a fórmula que constará na proposta de Orçamento do Estado do Governo.

O Bloco de Esquerda e o PCP defendem o fim imediato das taxas moderadoras mas, em junho passado, uma fonte do Executivo disse que “não há dinheiro para isso”.

O faseamento fez com que a líder do Bloco de Esquerda viesse acusar o Governo de ter recuado. Catarina Martins insistiu no fim imediato, dizendo que esta foi uma medida “acordada no âmbito da conversação sobre a lei de bases da saúde e foi votada na especialidade por uma maioria muito ampla”.

O Executivo apresentou esta quarta-feira um plano de investimento na saúde, que vai significar um reforço neste sector, já neste Orçamento, no valor de 800 milhões de euros. O investimento será alocado, segundo explicou a ministra da Saúde, Marta Temido, em “consultas, internamentos, cirurgias, cuidados de saúde primários e aconselhamento para a promoção da saúde”.

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9 COMENTÁRIOS

  1. Em vez de resolver os graves problemas com que se debate o SNS, este governo resolve resolver um não-problema… A população mais carenciada já está isenta de taxas moderadoras. Esta medida — tal como a descida das propinas — só beneficia quem não precisa realmente de ajuda! E prejudica o orçamento de Estado que, assim, vai ter que ir buscar o dinheiro em falta a outro lado. E o contribuinte bem sabe que lado é esse!…

    • nem mais.

      acrescento que a par do populismo idiota de passar para 35h semanais esta é mais uma medida para ajudar a dar cabo do SNS.

      com estas duas “brilhantes” medidas são mais uns largos milhões que os que já tudo pagam terão de se amanhar…

      paga tuga trabalhador!

    • E ainda tem outro problema. Pode sobrecarregar o SNS com idas desnecessárias. Enfim, só tolices. O problema do SNS resolve-se com a formação de mais médicos. E isto todos sabem mas ninguém resolve.

    • È mesmo. Muita gente está isenta. Porquê acabar com as taxas moderadoras, para quem tem rendimento que pode pagar. Mas não é o PS. Veja-se as exigências do BE e do PCP.

  2. Isto é uma contradição TOTAL. O SNS está pela hora da morte, Não há dinheiro para NADA e querem acabar c/ as taxas moderadoras?? O que é que estes desgovernantes pretendem?? Colapsar de vez o SNS certamente. O que é que esta gentalha que está no governo a fazer?? Povo acorda o quanto antes senão não haverá salvação possível… Nenhum politico é bom a governar são todos um bando de corruptos e ladrões, mas estes do PS só fazem M—- quando estão no poleiro.

  3. Não sei se estão recordados da justificativa para se implantar as “taxas moderadoras”, era para moderar o acesso ao SNS daqueles que não necessitavam realmente desse serviço. Na prática estas taxas têm servido para financiar parte do SNS, aliviando assim o erário público. Se moderar o acesso indevido aos médicos fazia algum sentido, a aplicação actual das taxas moderadoras, globalmente, já não é bem assim, moderar uma consulta de urgência, um serviço de enfermagem para tomar uma injecção, etc., não devia caber no contexto de “moderar”.
    Também a constituição diz que a saúde é um bem de todos e que deve tendencialmente ser gratuito.
    As taxas moderadoras foram um erro desde o início, aceites por todos os políticos na altura, deveriam haver outras soluções para o problema.
    Mas passar uma legislatura inteira para abolir o que está mal também não me parece correcto, parece mais uma campanha política antecipada.

  4. É o PS, sim senhor, agarra-se a tudo para comandar o Governo, mesmo ao ditador P.C.P.
    Enfim, desta vez só não se coligou com o 2º. Partido mais votado. Do mal o menos, dirão alguns, antes fizeram-se governo mesmo sem ganharem eleições, só para terem o seu Presidente como primeiro-ministro. Grande Beisocas. Viva !!!!
    Quanto ao maís, o Povo trabalhador e capaz de pagar ninharias, cá estará para cobrir os défices, quanto mais não seja à custa da não comparticipação de mais uns não sei quantos Medicamentos. Enfim, habilidades….

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