O diploma aprovado, na última semana, no Parlamento para acabar com a maioria das taxas moderadoras vai custar ao Estado mais de cem milhões de euros por ano.
O projeto de lei do Bloco do Esquerda fará com que só se mantenham em vigor as taxas moderadoras cobradas nas urgências hospitalares, acabando as que são pagas nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), aos quais a TSF teve acesso, revelam que em 2018 os proveitos com taxas moderadoras provenientes das urgências ascenderam a 20 milhões de euros.
Por outro lado, as receitas “dos cuidados de saúde primários, excluindo as urgências, foram de 86,5 milhões de euros” e “os proveitos dos hospitais, sem urgências, foram de 54,5 milhões de euros”, ou seja, somando, bem mais que os tais cem milhões de euros. Para 2019, o Orçamento de Estado previa cerca de 160 milhões de euros de receitas totais com taxas moderadoras.
Na passada sexta-feira, o Parlamento aprovou na generalidade, com votos contra do CDS-PP, um projeto de lei do BE que põe fim às taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todos os atos prescritos por profissionais do SNS. O fim das taxas moderadoras vai incluir também as consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, as consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS.
Acabam ainda as taxas moderadoras no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o SNS“.
Esta cobrança só irá existir no caso das urgências hospitalares, sendo que já estão dispensados os utentes encaminhados para a urgência pelo centro de saúde, pelo INEM ou pelo centro de atendimento SNS 24.
A proposta do BE, aprovada na generalidade, será agora detalhada na comissão parlamentar de Saúde e só entra em vigor depois desta discussão e de ser definitivamente aprovada. A cobrança de taxas moderadoras representa cerca de 2% do orçamento do SNS, sendo que a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares já disse que quer saber como é que os hospitais vão ser compensados pela perda desta receita.
