Lei de segurança nacional. Taiwan teme ser próximo alvo da China (e Hong Kong pode ser o novo Tibete)

Jerome Favre / EPA

A decisão de Pequim em impor a Hong Kong uma lei draconiana sobre segurança faz crescer os receios de que Taiwan possa ser o próximo alvo da República Popular da China. Por outro lado, teme-se que Hong Kong venha a conhecer o mesmo destino que o Tibete.

Os poderes da Polícia de Hong Kong foram significativamente alargados, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim, passando a incluir a possibilidade de fazer buscas sem mandado.

A China comunista mantém a intenção de controlo, nem que seja pela força, da ilha onde os nacionalistas chineses se refugiaram após o fim da guerra civil, em 1949, desafiando o regime de Pequim.

“Esta lei faz-me detestar ainda mais a China”, disse à France-Presse, Sylvia Chang, estudante de 18 anos da Universidade Nacional de Taiwan. “Eles (República Popular da China) prometeram que não iriam interferir em Hong Kong durante 50 anos. Inquieta-me ver que Hong Kong de hoje pode ser a Taiwan de amanhã”, acrescentou.

Pequim insiste na política baseada no princípio “um país, dos sistemas” aplicado a Hong Kong, desde a transferência de soberania da ex-colónia britânica em 1997, mas os dois principais partidos de Taiwan opõem-se firmemente ao mesmo tipo de modelo.

A nova lei da segurança nacional imposta à Região Administrativa Especial de Hong Kong vem, por isso, destruir a pouca confiança política no regime de Pequim que restava em Taiwan, considerada como “ilha rebelde” por Pequim.

Muitos cidadãos de Taiwan temem neste momento deslocar-se a Hong Kong e acreditam que podem vir a ser alvo de perseguição inclusivamente pelo que possam manifestar através das redes sociais.

“A lei mostra a maldade da República Popular da China e que o regime está cada vez mais afastado (dos interesses) das pessoas de Hong Kong e das pessoas do outro lado do Estreito da Formosa, mesmo sem o mencionarem”, disse à France-Presse Alexander Huang, analista político da Universidade de Tamkang, Taiwan.

Pequim intensificou as pressões diplomáticas, económicas e militares para isolar a ilha após a eleição da presidente Tsai Ing-wen do Partido Democrático Progressista (PDP) de Taiwan, em 2016. Tsai Ing-wen foi reeleita no passado mês de janeiro tendo declarado que Taiwan é um Estado soberano “de facto” e rejeitando a visão de Pequim sobre “uma China reunificada”.

A chefe de Estado da República da China afirmou que Taiwan vai “vigiar atentamente a imposição e aplicação da nova legislação em Hong Kong” avisando que vão ser aplicadas “contra-medidas” caso a lei em Hong Kong venha a prejudicar a “ilha”.

Ao longo dos anos, sobretudo depois de ter sido levantado o estado de emergência em Taiwan, em 1987, a identidade dos cidadãos da ilha nacionalista intensificou-se sendo que as pressões de Pequim não captaram qualquer acordo e simpatia por parte dos 23 milhões de habitantes. Segundo uma sondagem da Universidade Nacional Chengchi, 67% dos cidadãos de Taiwan não se consideram chineses, mais 10% do que no ano passado.

csis_er / Flickr

Tsai Ing-wen, Presidente de Taiwan

Atualmente, Taiwan é encarada como uma das democracias mais “progressistas” da Ásia: a juventude critica o regime autoritário da República Popular da China. Os utilizadores das redes sociais em Taiwan apoiam abertamente o movimento pró-democracia de Hong Kong, defendem a independência de Taiwan e denunciam a violação dos direitos humanos no Tibete ou em Xinjiang.

Wendy Peng, jornalista de Taiwan, 26 anos, e que se mostra em favor dos militantes pró-democracia de Hong Kong diz que vai evitar deslocar-se àquela região administrativa especial. “A lei de segurança nacional faz-me pensar que não devo ir à China. Eles não têm limites e Taiwan é o próximo alvo”, afirmou.

O artigo 38.º da lei imposta por Pequim estipula que os estrangeiros também podem ser sancionados por violações da segurança nacional. A polícia de Hong Kong comunicou que o apoio às mensagens sobe a independência de Hong Kong, Tibete ou Xinjiang passam a ser ilegais.

Hong Kong pode vir a ser o novo Tibete

O chefe do governo tibetano no exílio disse esta quarta-feira que Hong Kong está em vias de conhecer o mesmo destino que o Tibete com a aplicação da nova lei de segurança nacional imposta por Pequim.

“Para quem acompanha a ocupação chinesa do Tibete e tudo o que se passou é fácil perceber que a mesma coisa está em vias de se reproduzir em Hong Kong”, disse Lobsang Sangay, presidente da administração central tibetana à France Presse.

*christopher* / Wikimedia

Lobsang Sangay (e) e Dalai Lama (d)

Lobsang Sangay, 51 anos, assumiu o cargo depois de o Dalai Lama, líder espiritual do Tibete, ter renunciado às funções políticas, em 2011.

A fórmula “um país, dois sistemas” também foi prometida ao Tibete”, recorda Lobsang Sangay frisando que “logo após a assinatura do documento de 17 pontos”, em 1951, o acordo foi violado por Pequim.

O documento reconhecia “uma certa autonomia” ao território Tibetano apesar da ocupação e integração. O Tibete passaria a ficar sob controlo absoluto do regime comunista depois da rebelião de 1959 ter sido controlada por Pequim, o que provocou a fuga do Dalai Lama para a República da Índia.

“Aqui vemos o que está em curso em Hong Kong. Há uma Lei Básica que foi prometida à população de Hong Kong mas na verdade vemos uma violação de todas as promessas”, disse Lobsang Sangay em Dharamsala, no norte da Índia, onde está instalado o governo tibetano no exílio.

Hong Kong, antiga colónia britânica que regressou à China, em 1997, com a condição de que certas liberdades fossem mantidas, tem acesso ilimitado à Internet, ao contrário da China continental, onde redes sociais e vários média estrangeiros estão bloqueados.

A China aprovou a lei de segurança nacional de Hong Kong, na semana passada, visando punir “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

ZAP // Lusa

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