Com a nova lei, a polícia de Hong Kong pode fazer buscas sem mandato e apagar informação da Internet

Jerome Favre / EPA

Os poderes da Polícia de Hong Kong foram significativamente alargados, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim, passando a incluir a possibilidade de fazer buscas sem mandado, segundo um documento do Governo.

Ao abrigo das novas disposições, que precisam a extensão do artigo 43 da lei imposta ao território, as forças de segurança passam a poder realizar buscas sem mandado, se acreditarem que há uma ameaça “iminente” à segurança nacional.

A disposição faz parte de um documento de 116 páginas, divulgado após a primeira reunião do Comité para a Salvaguarda da Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong, presidido pela chefe do Governo, Carrie Lam, que se reuniu pela primeira vez na segunda-feira. As regras detalhadas no documento suprimem grande parte do controlo judicial que até agora enquadrava os poderes de vigilância policial.

De acordo com o documento tornado público, a chefe do executivo de Hong Kong recebeu amplos poderes de vigilância, incluindo o de autorizar a Polícia a intercetar comunicações.

O chefe da polícia também foi dotado do poder de fiscalizar e apagar qualquer informação na Internet, se existirem “motivos razoáveis” para acreditar que viola a lei de segurança nacional imposta por Pequim ao território.

A polícia pode igualmente ordenar às empresas e fornecedores de serviços de Internet que removam qualquer informação e apreender os seus equipamentos. Caso as empresas recusem, podem ser multadas num valor de até 100.000 dólares de Hong Kong (cerca de 11.415 euros), com os seus responsáveis a arriscarem até seis meses de prisão.

As pessoas que publiquem mensagens que as forças de segurança considerem violar a lei da segurança nacional enfrentam até um ano de prisão, além de multas.

O anúncio surge depois de gigantes tecnológicos como o Facebook, Google e Twitter terem anunciado que não responderão aos pedidos de informação sobre os seus utilizadores feitos pelas autoridades de Hong Kong, por respeito à liberdade de expressão.

O chefe da polícia pode ainda notificar organizações políticas internacionais para que forneçam informações sobre as suas atividades em Hong Kong, como dados pessoais, fontes de rendimento e despesas. A sanção em caso de recusa ou de falsas declarações inclui multa no valor de 100.000 dólares de Hong Kong (11.415 euros) e pena de prisão de seis meses ou dois anos, respetivamente.

Entretanto, Carrie Lam já veio dizer que o seu Governo vai implementar “vigorosamente” a nova lei de segurança imposta por Pequim, deixando um aviso aos ativistas “radicais”.

“O Governo de Hong Kong aplicará vigorosamente esta lei”, disse Lam, durante uma conferência de imprensa. A governante avisou ainda os ativistas “radicais” para não “passarem a linha vermelha, porque as consequências de violar a lei são muito graves”.

TikTok anuncia suspensão do serviço

Entretanto, o TikTok anunciou que os residentes de Hong Kong vão deixar de poder usar a rede social de partilha de vídeos TikTok, no âmbito da lei de segurança nacional.

“À luz dos eventos recentes, decidimos suspender a aplicação TikTok em Hong Kong”, disse um porta-voz do grupo chinês de tecnologia ByteDance, citado pela agência France-Presse. A suspensão completa deverá ser feita dentro de alguns dias.

Hong Kong, antiga colónia britânica que regressou à China, em 1997, com a condição de que certas liberdades fossem mantidas, tem acesso ilimitado à Internet, ao contrário da China continental, onde redes sociais e vários média estrangeiros estão bloqueados.

A China aprovou a lei de segurança nacional de Hong Kong, na semana passada, visando punir “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Pertencer a uma ditadura chinesa, não é fácil, mais a mais para quem esteve tantos anos numa democracia britânica. Coitados.

    • Falta dizer que está ditadura é comunista, …

      Só para lembrar, pois já vi por aqui incultos s associarem os chineses só fascismo.

RESPONDER

Hubble encontra a primeira evidência de vapor de água numa lua de Júpiter

Os astrónomos usaram conjuntos de dados de arquivo do Telescópio Espacial Hubble da NASA/ESA para revelar as primeiras evidências de vapor de água na atmosfera de Ganimedes, uma lua de Júpiter. A lua de Júpiter, Ganimedes, …

Twitter oferece 3.000 euros a quem ajudar a resolver o enviesamento racial do seu algoritmo

A rede social Twitter anunciou um novo concurso destinado a investigadores e hackers para identificar e resolver o enviesamento racial do algoritmo usado para cortar as imagens que são carregadas pelos utilizadores. Segundo anunciou no Twitter, …

EUA. Universidade na Florida perdoa milhões em propinas

A Florida A&M University, nos Estados Unidos (EUA), perdoou aos estudantes as dívidas relativas ao ano académico de 2020 a 2021, no valor total de 16 milhões de dólares (cerca de 13,5 milhões de euros). "Esta …

Startup cria saco para lavar roupa que evita envio de microplásticos para oceanos

A startup Skizo, incubada na UPTEC – Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto, criou um saco para lavagem de roupa que recolhe os microplásticos libertados pelas fibras e evita o envio dos …

Pegasus. Advogado que luta para libertar a princesa Latifa do Dubai também foi espiado

O ativista de direitos humanos David Haigh — envolvido na libertação da princesa Latifa — é a primeira vítima britânica de espionagem confirmada através do software israelita Pegasus. O advogado britânico e ativista de direitos humanos …

Autor de ataque com faca em Londres queria "matar a rainha"

O autor do ataque extremista com uma faca, em 2020, em Londres, que acabou por morto pela polícia, era conhecido quando esteve na prisão pelo seu radicalismo e por querer "matar a rainha", segundo um …

Crise alimentar leva Coreia do Norte a distribuir reservas militares de arroz

A Coreia do Norte está a destribuir reservas militares de arroz para enfrentar a atual crise alimentar, ao mesmo tempo que uma onda de calor e a seca atingem o país, revelou na terça-feira a …

Jogos Olímpicos: a terra tremeu durante o Brasil-México

Primeira meia-final do torneio masculino de futebol não teve direito a golos durante 120 minutos, mas teve direito a um sismo. Final será entre Brasil e Espanha. O Brasil estará novamente na final dos Jogos Olímpicos, …

A turbina de marés mais potente do mundo já está a funcionar

A mais poderosa turbina de marés do mundo está em funcionamento desde a passada quarta-feira no arquipélago escocês de Orkney. A turbina O2, que pesa 680 toneladas métricas, começou a funcionar na passada quarta-feira, 28 de …

Vacinação Casa Aberta já está disponível para maiores de 30 anos

A modalidade de vacinação Casa Aberta está desde esta terça-feira disponível para as pessoas com idade igual ou superior a 30 anos. De acordo com um comunicado enviado esta terça-feira pela task force, “a modalidade Casa …