Pequim aprova controversa lei de segurança de Hong Kong. Perpétua em cima da mesa

Vivek Prakash / EPA

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China ratificou a controversa lei de segurança de Hong Kong e penas de prisão perpétua estão ainda em cima da mesa, informaram os media da cidade semi-autónoma chinesa.

Fontes citadas pelo South China Morning Post (SCMP) e pela emissora pública RTHK informaram que a lei foi ratificada na manhã desta terça-feira durante a reunião do Comité Permanente, com a legislação a poder entrar em vigor na quarta-feira, 1 de julho, data em que se assinala a transferência do território da soberania britânica para a chinesa (1997).

A ANP estará agora a debater a inserção da lei no Anexo III da Lei Básica de Hong Kong, considerada a “mini-constituição” da cidade semi-autónoma, e incluiria penas de prisão perpétua por “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”.

O SCMP acrescentou que a lei foi ratificada com o voto unânime dos 162 membros do Comité Permanente e que a agência de notícias estatal Xinhua irá dar “mais detalhes” sobre o conteúdo da nova lei. Por seu lado, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recusou-se esta terça-feira a responder perguntas relacionadas à lei até que ela seja aprovada e apareça no anexo III para promulgação por Hong Kong.

Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento. Tudo o que posso dizer é que, quando for aprovada, faremos o possível para explicar como ela é implementada e como é aplicada”, sublinhou.

A organização não-governamental Amnistia Internacional afirmou esta terça-feira em comunicado que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos em Hong Kong e que “a partir de agora a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”.

“A velocidade e o sigilo com os quais a China adotou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do Governo, incluindo pessoas que apenas expressam as opiniões de maneira pacífica”, disse o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig.

“Governar através do medo”

O mesmo responsável acrescenta que o objetivo de Pequim é “governar Hong Kong por medo” e que a lei pode acabar punindo candidatos do movimento pró-democracia que se candidatam ao Conselho Legislativo de Hong Kong em setembro próximo.

O texto em que o órgão legislador chinês está a trabalhar ainda é desconhecido, mas o SCMP citou duas fontes a explicarem que a lei incluiria penas de prisão perpétua por “atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. Já a RTHK citou fontes a indicarem que a pena máxima para crimes como a secessão é fixada em penas de prisão “muito superiores” a 10 anos, ainda que não haja qualquer menção de que a lei tenha efeito retroativo.

A comunidade internacional, com os EUA e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia.

Há duas semanas, um grupo de 86 organizações, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, defendeu que a lei de segurança nacional da China devia ser abandonada porque ataca violentamente os direitos humanos e as liberdades de Hong Kong. A imposição da lei em Hong Kong foi aprovada por Pequim a 28 de maio no encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Zorya Luhansk 0-2 Braga | “Nota artística” em triunfo minhoto

Dois jogos, duas vitórias para o Sporting de Braga no Grupo G da Liga Europa. Uma entrada de rompante em jogo, com dois golos espectaculares nos primeiros 11 minutos, permitiram aos “arsenalistas” controlar e lidar …

Amostra de ADN desvenda homicídio cometido há quatro décadas

Uma amostra de ADN, colhida de um norte-americano da Carolina do Sul após este ser detido por apontar uma arma, permitiu às autoridades desvendar um caso antigo, identificando-o como principal suspeito do homicídio de uma …

Investigadores portugueses criam simuladores para treinar médicos à distância

Investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) desenvolveram, durante o confinamento, um método para os estudantes treinarem para cenários de emergência sem saírem de casa. Em declarações à Lusa, Carla Sá Couto, do …

Restam apenas dois rinocerontes brancos do norte (mas há uma esperança para salvar a espécie)

Com a morte do último macho em 2018, o rinoceronte branco do norte chegou ao ponto em que não pode ser salvo naturalmente. Com apenas duas fêmeas restantes, a subespécie é agora tida como oficialmente …

Há uma região na América do Norte sem qualquer caso de covid-19. Tem a dimensão do México

Nunavut, uma região localizada no norte do Canadá, continua sem registar nenhum caso de covid-19. A receita para o sucesso tem vários ingredientes, mas as caraterísticas especiais da região e as medidas rígidas tomadas logo …

Site da campanha de Trump foi alvo de ataque. Hackers "fartaram-se das fake news"

O website oficial da campanha presidencial de Donald Trump foi alvo de um ataque informático que o deixou temporariamente desfigurado na noite desta quarta-feira. Os hackers responsáveis substituíram o habitual conteúdo por uma mensagem normalmente utilizada …

CV30. O poderoso anticorpo descoberto por cientistas que dá luta ao novo coronavírus

Investigadores do Fred Hutchinson Cancer Research Center, nos Estados Unidos, descobriram um potente anticorpo, encontrado no sangue de um recuperado de covid-19, que interfere com a superfície espinhosa do novo coronavírus, fazendo com que partes …

Igreja flutuante "nasceu" num canal de Londres

A Denizen Works recentemente concluiu uma igreja flutuante pouco ortodoxa em Londres, no Reino Unido. O projeto tem um novo teto que pode ser baixado ou levantado conforme as necessidades. Batizado de Génesis em homenagem ao …

Compostos de alga vermelha da costa de Peniche eficazes no tratamento do cancro

A alga vermelha “Sphaerococcus coronopifolius” da costa de Peniche possui compostos com atividade antitumoral que podem contribuir para o desenvolvimento de novos fármacos ou potenciar o efeito de fármacos de combate ao cancro já existentes, …

Surto de covid-19 em Vila Flor. Festa de aniversário de autarca gera polémica

A festa organizada por funcionários da Câmara de Vila Flor, no distrito de Bragança, para celebrar o aniversário do seu presidente, está a dar que falar. O município já conta com cerca de 70 infetados. De …