Pequim aprova controversa lei de segurança de Hong Kong. Perpétua em cima da mesa

Vivek Prakash / EPA

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China ratificou a controversa lei de segurança de Hong Kong e penas de prisão perpétua estão ainda em cima da mesa, informaram os media da cidade semi-autónoma chinesa.

Fontes citadas pelo South China Morning Post (SCMP) e pela emissora pública RTHK informaram que a lei foi ratificada na manhã desta terça-feira durante a reunião do Comité Permanente, com a legislação a poder entrar em vigor na quarta-feira, 1 de julho, data em que se assinala a transferência do território da soberania britânica para a chinesa (1997).

A ANP estará agora a debater a inserção da lei no Anexo III da Lei Básica de Hong Kong, considerada a “mini-constituição” da cidade semi-autónoma, e incluiria penas de prisão perpétua por “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”.

O SCMP acrescentou que a lei foi ratificada com o voto unânime dos 162 membros do Comité Permanente e que a agência de notícias estatal Xinhua irá dar “mais detalhes” sobre o conteúdo da nova lei. Por seu lado, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recusou-se esta terça-feira a responder perguntas relacionadas à lei até que ela seja aprovada e apareça no anexo III para promulgação por Hong Kong.

Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento. Tudo o que posso dizer é que, quando for aprovada, faremos o possível para explicar como ela é implementada e como é aplicada”, sublinhou.

A organização não-governamental Amnistia Internacional afirmou esta terça-feira em comunicado que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos em Hong Kong e que “a partir de agora a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”.

“A velocidade e o sigilo com os quais a China adotou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do Governo, incluindo pessoas que apenas expressam as opiniões de maneira pacífica”, disse o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig.

“Governar através do medo”

O mesmo responsável acrescenta que o objetivo de Pequim é “governar Hong Kong por medo” e que a lei pode acabar punindo candidatos do movimento pró-democracia que se candidatam ao Conselho Legislativo de Hong Kong em setembro próximo.

O texto em que o órgão legislador chinês está a trabalhar ainda é desconhecido, mas o SCMP citou duas fontes a explicarem que a lei incluiria penas de prisão perpétua por “atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. Já a RTHK citou fontes a indicarem que a pena máxima para crimes como a secessão é fixada em penas de prisão “muito superiores” a 10 anos, ainda que não haja qualquer menção de que a lei tenha efeito retroativo.

A comunidade internacional, com os EUA e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia.

Há duas semanas, um grupo de 86 organizações, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, defendeu que a lei de segurança nacional da China devia ser abandonada porque ataca violentamente os direitos humanos e as liberdades de Hong Kong. A imposição da lei em Hong Kong foi aprovada por Pequim a 28 de maio no encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Decisão do Reino Unido é "absurda", "errada" e "desapontante"

O chefe da diplomacia portuguesa considerou hoje a decisão do Reino Unido de excluir Portugal dos “corredores de viagem internacionais” como um “absurdo”, “errada” e que causa “muito desapontamento”, trazendo ainda graves consequências económicas e …

"Peixe racista". Estátua da Pequena Sereia novamente vandalizada

A icónica estátua da "Pequena Sereia" em Copenhaga, um dos monumentos mais famosos da Dinamarca, foi novamente vandalizada, ao ter sido pintada com uma frase antirracismo, divulgou hoje a polícia dinamarquesa. “A Pequena Sereia foi vandalizada …

Itália admite segunda vaga e defende restrições a viagens

Itália abriu esta terça-feira fronteiras aos viajantes de países que não integram o espaço europeu de livre circulação Schengen, mas com restrições. O ministro da Saúde de Itália afirmou, esta quinta-feira, não poder afastar uma segunda …

Menos férias e mais dias de aulas para quem não tem exames no próximo ano letivo

O próximo ano letivo vai ter menos dias de férias e mais dias de aulas para os alunos que não tenham exames. Os alunos terão aulas presenciais e aulas à distância. O ministro da Educação, Tiago …

FC Porto revela camisola para a próxima época (e as opiniões dividem-se)

O FC Porto revelou a camisola oficial do clube para a próxima temporada. Pelas redes sociais, as opiniões dividem-se, havendo quem não esteja satisfeito com a mudança. Os adeptos portistas acordaram esta sexta-feira com a imagem …

Veto da Índia ao TikTok pode custar mais de 5 mil milhões de euros à ByteDance

O executivo indiano anunciou o bloqueio de 59 aplicações móveis chinesas, assegurando que as aplicações roubam dados dos utilizadores e partilham informações com o governo chinês. O grupo chinês de tecnologia ByteDance, que desenvolveu o TikTok, …

Covid-19. “Exemplo de Portugal mostra muito claramente como a situação é frágil”

A comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, considerou que a situação pandémica é ainda "frágil", dando o exemplo da evolução da covid-19 em Portugal para sustentar que é necessário continuarmos vigilantes. “Penso que o exemplo de …

Catarina Martins diz que há neste momento um acordo entre PS e PSD

A líder do BE, Catarina Martins, considerou hoje que "o Orçamento Suplementar não é uma primeira parte do Orçamento do Estado", mas avisou que o que está a acontecer neste momento no país "é um …

Quase 40% dos restaurantes tenciona avançar para insolvência

Quase 40% das empresas de restauração e bebidas e 18% do alojamento turístico tencionam avançar para insolvência. Os números são resultado de um inquérito mensal da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) esta …

Cientistas ingleses acreditam que um número significativo da população tem imunidade natural ao coronavírus

Cientistas ingleses que estão a desenvolver uma vacina para a covid-19 acreditam que um largo número de pessoas pode ter imunidade natural contra o novo coronavírus, mesmo que nunca tenha sido infetado. Ao Telegraph, citado esta …