José Sena Goulão / Lusa
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, está no Parlamento com Mário Centeno e falou sobre a polémica viagem paga pela Galp para jogos da seleção de futebol para dizer que não tomará decisões que envolvam a empresa.
À Comissão de Orçamento e Finanças, Rocha Andrade admitiu que a “repercussão pública” do caso das viagens pagas pela Galp afetaria “a serenidade que deve rodear” as decisões do Governo se estivesse em causa a Galp e o fará remeter eventuais decisões sobre o grupo para o Ministro das Finanças.
“O meu entendimento é que se no exercício das funções vier a ser chamado a decidir sobre qualquer questão de qualquer empresa do grupo Galp, com base no código de processos administrativos, a matéria será remetida para a entidade competente que, neste caso, será o ministro das Finanças”, afirmou Rocha Andrade aos deputados, citado pelo Observador.
O secretário de Estado garantiu ainda que até agora não foi chamado a tomar qualquer decisão sobre a petrolífera.
A decisão surge na sequência do “Galpgate”, quando foi revelado, no início de agosto, que o secretário de Estado viajou a França para ver um jogo da Selecção Nacional a convite da petrolífera, que tem um contencioso fiscal na ordem dos 100 milhões de euros com o Estado português.
A poléica levou o Governo a aprovar um código de conduta para regular as ofertas das empresas a governantes.
Estas declarações ao Parlamento são a primeira vez em que fala publicamente sobre a polémica em que se viu envolvido.
As palavras do secretário do Estado surgiram na sequência de uma pergunta do deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre se Centeno mantinha a confiança em Rocha Andrade. Centeno não respondeu à pergunta, passando a palavra ao seu secretário do Estado.
Quando se soube dos convites da Galp, na primeira semana de agosto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou ter retirado competências relacionadas com a Galp ao secretário de Estado da Internacionalização, um dos três governantes que foi ver jogos do Euro 2016 a convite da Galp.
ZAP
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Pois. É para tuga ver.
O que ele devia era, pura e simplesmente, demitir-se ou ser afastado. Este caso só veio a público porque alguém deu “com a língua nos dentes” ou alguém espiolhou. Caso contrário não se sabia e o regabofe continuava. Embora me identifique com o partido socialista, estou em desacordo absoluto com este tipo de comportamentos, venham eles de que partido vierem.