Galp pagou viagem ao Euro ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Miguel A. Lopes / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade

Os secretários de Estado Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira viajaram a convite da Galp para assistir a dois encontros da seleção portuguesa no Europeu.

A revista Sábado revelou, esta quarta-feira, que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, esteve a convite da empresa petrolífera nos jogos entre Portugal e a Hungria, disputado em Lyon, e mais tarde, na final, que decorreu em Paris.

Público relata que Fernando Rocha Andrade publicou na altura uma fotografia no Facebook que atesta a sua presença em Lyon, para ver a partida com a Hungria, juntamente com o seu chefe de gabinete João Bezerra.

O secretário de Estado afirma encarar “com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da seleção para assistir a um jogo da Seleção Nacional de Futebol”.

No entanto, a revista sublinha que “o governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.

Numa nota enviada à agência Lusa pelo gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o secretário de Estado confirma que aceitou o convite feito pela Galp, “enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional”, para assistir a dois jogos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já anunciou que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da Seleção no Euro 2016, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

O governante sublinha que “considerou o convite natural, dentro da adequação social” e entende que “não existe conflito de interesses”.

“No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada”, refere o Ministério das Finanças.

Entretanto, a tutela enviou um novo esclarecimento onde o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, “confirma que viajou para o Euro 2016 a convite da Galp, enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional, mas esclarece que pagou um bilhete de avião. Mais informa que já pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas”.

Ao final da manhã, o Expresso avançou que também Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, integrou a lista de convidados da Galp para assistir ao Portugal-Hungria.

Jorge Oliveira está na dependência direta do número dois do Governo, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Demissão

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu esta quinta-feira que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se devia demitir por ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção no Euro 2’16.

“É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. Devia demitir-se”, disse Jorge Miranda à agência Lusa.

Para o constitucionalista, “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”.

Esta quarta-feira, o CDS pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar “reprovável e grave” que tenha viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção.

“É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave”, afirmou o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um “conflito público com o Estado”.

Para o CDS, o primeiro-ministro “deve esclarecer como como vê a permanência de um secretário de Estado nestas condições no Governo”.

Além disso, o CDS quer o secretário de Estado tire “as consequências óbvias do seu comportamento”, afirmando que essas consequências são a demissão do cargo.

PSD pede esclarecimentos

Entretanto, o PSD anunciou que vai pedir esclarecimentos do Governo sobre a viagem paga pela Galp, lembrando que a empresa tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Leitão Amaro, disse que o partido “ficou naturalmente surpreendido com esta notícia” e vai apresentar na quinta-feira uma pergunta parlamentar ao Governo para obter esclarecimentos.

“É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado”, afirmou Leitão Amaro.

O social-democrata adiantou ainda que pretende perceber se “este é um fenómeno apenas com o secretário de Estado” ou se existem outros casos de membros do Governo a ter recebido ofertas de viagens da parte de empresas privadas com as quais o Estado tenha algum tipo de relação: um litígio, uma relação contratual ou comercial.

“É preciso perceber se houve algum recebimento indevido de alguma vantagem por parte de membros do Governo”, acrescentou.

Questionado pela Lusa sobre se é ou não frequente membros do Governo aceitarem convites de patrocinadores para irem a eventos, o deputado Leitão Amaro disse que não pretende para já fazer juízos de valor, mas sim obter esclarecimentos do Governo.

Contudo, considera “estranho que um membro do Governo receba ofertas de empresas” com as quais o Estado tem relações contratuais, comerciais ou de litígio.

ZAP / Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Lamentavel. Revejam os videos das apariçoes publicas deste cavalheiro e vao ver que o algodao nao engana. Quem nasceu para lagartixa nao chega a jacaré. Agora quer devolver o dinheiro. E se nao fosse denunciado como é que a coisa ficava.
    O Ántonio, lamentavel, lamentavel.

  2. É efetivamente uma situação recorrente entre os mais diversos elementos que compõem o Parlamento Português! Questão: “Face ao despudor, comodismo, leviandade, etc., com que estes “artistas” assumem este tipo de situações, como se algo de normal se tratasse, como podem os Portugueses “acreditar” nesta cambada de imorais, interesseiros, quase “criminosos”!?, que só defendem os seus interesses!!???” Demissão, e já – que deveria ser exigida por todos os partidos assentes na Assembleia!! Se o P.M. quiser apresentar algum tipo de credibilidade, bem como todos os outros partidos, “Não há lugar a esta gentalha, que só descredibiliza a política Portuguesa!” Haja Vergonha!

  3. Gentalha que se vende por pouco. Estes politicos que nos desgovernam deviam de ser bem PUNIDOS. Andam a ROUBAR o povo p/ eles andarem a usufruir de tudo. É como o outro que o Antonio diz que foi em representação do país, ora essa todos os outros portugueses que lá estiveram também representaram o país. Também têm direito do que gastaram lhes seja devolvido. Isto é que é democracia, agora quando a democracia é somente p/ a gentalha politica!…

  4. Sim senhor…isto a funcionar no seu melhor…já faço uma ideia para onde vão estes três senhores depois de saírem do governo!!! E agora uma pergunta: será que o conflito estado Vs Galp não é para “encobrir” algo? Já que se dão tão bem…a serio …isso soa tão mal….algo me diz que este conflito vai ser do tipo paga estado as custas do processo em tribunal…e algum pelo incomodo…isto é tudo tão suspeito…e o mais grave é que faz-se tudo na maior descontracção…

    • o caso galp já foi resolvido há muito tempo pela quadrilha que o antecedeu, senão ao tempo que dura já tinham pago. mas não foi só a galp, foi também a edp (onde está o facilitador pentelhices e a sua amiga cardona) e outros.

    • os casos que temos aos montes desde o irrevogavel passando pelo gajo que roubou a segurança social, ong’s, escolas de pilotos subsidiadas atc., a marilú swap arrow, o cherne carapau esperto que foi de moço do carrinho de chá a presidente da gs dizem-nos precisamente o contrário.

    • Está enganado caro senhor.
      Eu identifico-me com a esquerda moderada e, para seu descontentamento, estou contra este tipo de comportamentos.
      Gostaria era de ve-lo falar aqui dos inumeros casos identicos com politicos da sua cor. Não o vi por exemplo ( e todos os dias acompanho as noticiass aqui e comentários tambem) comentar a nomeação de Durão Barroso para esse banco criminoso e mafioso chamado Goldman Sachs.
      Este País só se moraliza se situações destas NÃO ACONTECEREM.
      Para mim, este individuo era já demitido.

  5. deixe lá sr. secretário eles primeiro estranham depois entranham. a primeira atitude que o sr. tem que tomar é mandar rever o IMI de toda essa corja de padrinhos e afilhados da marilú, do cherne á la planche, do irrevogavel eterno 2º ministro agora (no seguimento do que já era) facilitador para a américa latina (leia-se PANAMÁ) e como não podia deixar de ser o lapan da segurança social, não os deixe pensar que o amedrontam com a galp e lhes perdoa o IMI. pode também mandar a procuradoria informar os eleitores/contribuintes acerca do cadastro do porco negrão (o nome diz tudo) e sobre o “no name son” daquele rapaz do cds que tem boquinha de boga, entre muitos outros vigaros tais como aquele porquinho amarelo de quem se sabe tão pouco. Se as televisões e os jornais tivessem dado a mesma atenção a outros casos esses sim danosos pró país, tipo marilú, hoje não estaríamos a falar de pentelhices dada a camada de sujeira que os envolve. Aproveito para lhe pedir, mande reabrir os “PANAMÁ PAPERS” e entregue a leitura/análise àquele moço da sic noticias que tem um programa á 4ªfeira que se chama: negócios sujos, tenho uma grande convicção que será a pessoa indicada para esse fim.

    • acha que a aplicação do IMI vai ter quadrante politico, acha que os ricos são de direita e os pobres são de esquerda.. acha que os panama papers estão enterrados e acha que o melhor seria entrega-los para “investigação ao “goucha” e aos moços da televisão..?!?! Just a stupid guy..

  6. Vejam bem como é possível fazer-se uma tempestade num copo de água. Como se nenhum dos que agora pedem esclarecimentos nunca tivessem aceitado este tipo de ofertas. Deviam é preocupar-se em fazer uma oposição construtiva em vez de perderem tempo com estas merdices.

  7. Também acho q é uma tempestade num copo de agua.
    Quanto as oposições diz o roto ao nu. Se formos vasculhar para traz todos têm telhados de vidro.
    Mas não é isso que está em causa.
    Toda a gente emite opinião, muitos de forma desfavorável, mas digam lá muito sinceramente se também não embarcavam naquele avião se tivessem sido convidados, fosse qual fosse a vossa posição na vida.
    Tanta gente que é convidado nas mais variadas profissões, jornalistas inclusivé, e que nalguns casos, se fossemos investigar, encontraríamos relações no mínimo duvidosas.
    De qualquer forma e tendo em conta que quem tem responsabilidades ao nível daquelas pessoas tem que ter mais cuidado e tendo em conta que politicamente estamos como estamos e qualquer coisa servirá para colmatar ressabiados, na minha opinião aquelas pessoas deveriam pedir a demissão pois de nada serve dizer à posteriori que devolvem o dinheiro. Para mim isso é pior a emenda que o soneto

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