Recurso da Operação Marquês nas mãos do juiz Rui Rangel

António Pedro Santos / Lusa

O juíz desembargador Rui Rangel

Rui Rangel, suspeito de vários crimes na Operação Lex, terá sido escolhido por sorteio informático para julgar um recurso da Operação Marquês. O juiz nega essa informação.

O juiz Rui Rangel — que foi constituído arguido no âmbito da Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências — foi escolhido por sorteio para julgar um recurso da Operação Marquês, avança o Público esta sexta-feira. A informação foi transmitida ao jornal pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento.

Este é um dos seis recursos criminais que o sistema informático atribuiu ao juiz desembargador, entre os quais se destaca também o “Máfia de Sangue”, processo relacionado com a apreensão de e-mails na sede da Octapharma em 2016.

Em declarações à TSF, Rangel nega ter em mãos um recurso da Operação Marquês e afirma que a notícia do jornal Público “não corresponde à verdade”.

O presidente do TRL adianta que o processo ainda não chegou às mãos do juiz. “Sendo uma distribuição recente, ainda não foram entregues processos ao juiz desembargador para a decisão e consequentemente não foi suscitada qualquer escusa ou recusa”.

A relação problemática de Rangel com a Operação Marquês remonta a 2015 quando, num debate na TVI, acusou a justiça de ter reagido de forma vingativa relativamente ao facto de o ex-primeiro-ministro José Sócrates, um dos principais protagonistas deste caso, não aceitar sair da cadeia de Évora para ir para casa com pulseira eletrónica.

Na altura, escreve o Público, os juízes do Supremo entenderam “existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade” de Rui Rangel, que já tinha apreciado recursos judiciais deste caso, entre eles o polémico acórdão que determinou o fim do segredo de justiça do inquérito.

Em março de 2017, a pedido do Ministério Público (MP), o juiz foi impedido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de decidir um outro recurso do mesmo processo, uma vez que os comentários “vulneram, de forma séria e grave, a imparcialidade do julgador, a neutralidade e a indiferença” obrigatórias no desempenho de qualquer magistrado judicial.

O juiz voltou ao Tribunal da Relação de Lisboa em julho depois de um ano de suspensão, mas ainda enfrenta a possibilidade de ser totalmente afastado do TRL devido ao processo disciplinar aberto pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM). O magistrado decidiu usar o direito de apresentar a sua defesa.

A Operação Lex foi conhecida em janeiro de 2018 e tem 14 arguidos constituídos, entre os quais o juiz, a sua ex-mulher e também juíza, Fátima Galante, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

O caso teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que levou à constituição como arguidos de José Veiga, antigo empresário de futebol, e Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro, por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e participação económica em negócio.

Segundo fontes judiciais, o desfecho da investigação, que já se prolonga por um ano e meio, não deverá estar concluído antes do final do ano.

ZAP //

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