PSD questiona Costa se quer fazer reforma do SEF “debaixo do tapete”

O PSD questionou diretamente o primeiro-ministro sobre se pretende fazer a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), numa área de soberania como a segurança interna, “nas costas do Parlamento e debaixo do tapete”.

No dia em que os inspetores do SEF realizaram um protesto em frente à Assembleia da República, contra a intenção do Governo de extinguir este serviço, o PSD recebeu-os “no interior do Parlamento”, sublinhou o vice-presidente do partido e deputado André Coelho Lima.

“Esta é uma área de soberania, e para o PSD áreas de soberania não são área de política partidária, são área de entendimentos”, afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O dirigente social-democrata registou “as diferenças de postura no Governo”, recordando que, na semana passada, o ministro da Defesa disse que iria ler “aprofundadamente” as propostas do PSD nesta área e que “reconhecia posturas de entendimento”.

“Na Administração Interna, área igualmente de soberania, temos da parte do ministro uma postura completamente oposta: quer fazer a reforma de uma importantíssima força de segurança sozinho, nas costas do Parlamento e do debate político”, criticou.

Coelho Lima apontou que, a propósito da forma de realização das autárquicas, António Costa “discordou frontalmente” do ministro Eduardo Cabrita na semana passada, dizendo acreditar que tal possa também acontecer nesta matéria.

“Já não é ao ministro da Administração Interna, mas ao primeiro-ministro que pergunto: pretende ou não passar uma reforma numa área de soberania nas costas do Parlamento e por baixo do tapete“, questionou.

O deputado do PSD frisou que há um entendimento alargado entre Governo, PSD e “até sindicatos” em fazer uma separação entre funções policiais e administrativas no sistema de segurança interna.

“O que se discute aqui é se o SEF deve deixar de ter funções policiais, isso sim é totalmente desaconselhável a nosso ver, pela experiência que tem, pela mensagem que transmite em termos exteriores e porque extinguir o SEF seria extinguir uma das melhores polícias técnicas”, defendeu.

O deputado do PSD apontou ainda que esta reforma surgiu depois do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF do Aeroporto de Lisboa, em março de 2020, e não resulta de “uma atuação programada”, frisando que há concursos abertos para contratação de novos elementos do SEF até 2023.

“O que está neste momento a acontecer aos pedidos de asilo e regularização, não estando ao SEF permitido fazer atendimentos por instrução do MAI?”, perguntou Coelho Lima.

Questionado sobre qual seria, para o PSD, a melhor forma de fazer esta reforma, o dirigente social-democrata frisou que “o SEF não deve perder a sua vertente policial”.

“A nossa proposta é que, com responsabilidade, no contexto parlamentar, pensemos numa separação orgânica, transversal em todo o sistema de segurança interna [entre funções policiais e administrativas], e não exclusiva do SEF, isto sim é falar de uma reforma global e não casuística”, defendeu.

Organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), o protesto surgiu no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna de que os inspetores vão passar para a PSP, GNR ou Polícia Judiciária, após a reestruturação do SEF.

Ao longo da manhã os cerca de 200 inspetores estiveram concentrados em frente à Assembleia da República, onde exibiam faixas a manifestaram o descontentamento.

“A nossa extinção é uma aberração”, “A segurança interna é decidida na Assembleia da República”, “SEF/Frontex, Polícia não é simplex” e “Não à extinção, não à fusão e não à integração” foram algumas das frases que se destacavam nas faixas.

O presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse aos jornalistas que a reforma do SEF “deve merecer o consenso de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República e não apenas ser uma matéria decidida em Conselho de Ministros”.

“O Governo não está mandatado para decidir sobre esta matéria. Esta matéria deve ser decidida na Assembleia da República, que é o órgão competente”, sublinhou.