SEF já tem novo nome. Cabrita diz que morte de Ihor não se relaciona com a mudança

Os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação, anunciou o ministro da Administração Interna, em entrevista à Lusa.

Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.



“Esse processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo”, precisou.

O ministro adiantou que os inspetores do SEF vão passar para a PSP, GNR ou para a Polícia Judiciária, tendo em conta “a reorganização das funções de natureza policial”.

Eduardo Cabrita sustentou que atualmente já cabe à Polícia de Segurança Pública a segurança aeroportuária, sendo o controle sanitário nos aeroportos feito pela PSP e pelo SEF articuladamente, enquanto a Guarda Nacional Republicana tem hoje as responsabilidades de guarda costeira e controlo de fronteira terrestre.

“Nas fronteiras terrestres, tivemos uma articulação entre a GNR e o SEF”, disse, considerando que existem vantagens dos crimes tráfico de seres humanos e de imigração ilegal passarem a ser investigadas pela Polícia Judiciária.

O ministro frisou que o pessoal “da carreira de inspeção beneficiará desta dimensão de escala de estar inserida em forças com uma dimensão diferente”, disse, destacando que a GNR “beneficiará de ter pessoas que são do SEF com uma experiência de controlo de fronteiras” e que a segurança aeroportuária vai ganhar “uma dimensão integrada e global”.

Questionado se o SEF como existe atualmente vai acabar, Eduardo Cabrita limitou-se a responder “que é cumprido [com esta reestruturação] o programa do Governo” e que o Serviço de Estrangeiros e Asilo, designação que o Governo tem apontada preliminarmente, “tem uma função extremamente importante”.

“O Serviço de Estrangeiros e Asilo tem uma função extremamente importante na sua dimensão externa em que apoia aquilo que é o papel de Portugal na discussão da política europeia de asilo e migrações. Os mecanismos de simplificação, nos mecanismos de gestão de vistos, na simplificação de procedimentos que levaram por exemplo a que cerca de 100 mil pessoas tenham tido a sua autorização de residência renovada em tempo de pandemia de forma automática”, disse.

Morte de Homeniuk não está relacionada com mudança

Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.

Destacou o papel da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) naquilo que foi o apuramento do que se passou no aeroporto, tendo ido “muito além do Ministério Público”.

“A morte de um cidadão estrangeiro no aeroporto é uma tragédia que não tem nada a ver com a forma de atuação das forças de segurança portuguesas e de um país que é uma referência europeia e mundial na forma como trata refugiados e imigrantes. Portanto isso envergonha-nos a todos e por isso a nossa atuação foi imediata junto da embaixada da Ucrânia”, salientou.

O ministro frisou também que falou com a viúva de Ihor Homeniuk e que a indemnização à família do cidadão ucraniano foi aquela que foi “atribuída em Portugal no prazo mais curto e de maior montante”.

Eduardo Cabrita sustentou igualmente que a questão da indemnização “não podia ter sido atribuída mais cedo, porque não havia acusação”, nem o relatório “final da IGAI, que é uma peça decisiva”.

Questionado se alguma vez pensou em demitir-se, o governante disse: “Não, como disse o único dia em que eu podia ter pensado nisso era no dia 30 de março [quando soube das suspeitas de crime na morte de Ihor Homeniuk], mas exatamente aí o responsável pelo estado de emergência, pela gestão da monitorização do estado de emergência, o que tem de ter é os nervos de aço para atuar de imediato”.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Kim Jong-un reconhece que país enfrenta "situação de tensão alimentar"

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, reconheceu que o país está a enfrentar uma "situação de tensão alimentar", informaram hoje os meios de comunicação oficiais. O país, cuja economia é alvo de múltiplas sanções internacionais impostas em …

Iniciativa Liberal apoia recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto

A Iniciativa Liberal vai apoiar a recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto nas próximas eleições autárquicas, considerando “inquestionável a mudança e o desenvolvimento” da cidade desde que o independente assumiu a presidência do …

Comissária europeia diz que variante Delta “diminui” proteção da vacina

A comissária europeia para a Saúde disse esta terça-feira que estão a surgir provas que demonstram que a variante Delta do coronavírus SARS-CoV-2 “diminui a força do escudo protetor” criado pelas vacinas, instando à aceleração …

DGS diz que demora de conclusões sobre eventos-piloto não é por erro técnico

A Direção-Geral da Saúde (DGS) rejeitou, esta terça-feira, que tenha havido erro técnico no tratamento de dados dos eventos-piloto da Cultura, ocorridos em abril e maio, mas admitiu que o processo está demorado. Numa declaração enviada …

Governo quer fazer alterações na duração de cargos de dirigentes

As mudanças que estão a ser preparadas passam por reduzir a duração dos cargos em substituição e, por outro lado, pelo ajustamento do período das comissões do serviço em função da avaliação. Segundo o Jornal de …

Responsável pelas manifestações em Lisboa é coordenador no Gabinete de Apoio à Presidência da CML

O responsável pelas manifestações na cidade de Lisboa é coordenador técnico no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara liderada por Fernando Medina. De acordo com o semanário Expresso, António Santos tem sido, nos últimos …

Sporting e Braga jogam Supertaça em Aveiro no dia 31 de julho

A Supertaça Cândido Oliveira, que vai ser disputada entre Sporting e Sporting de Braga, vai ser disputada em Aveiro, a 31 de julho, anunciou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF). "A decisão da Supertaça Cândido de …

Um quarto da população portuguesa já tem a vacinação completa

Em Portugal, 42% das pessoas já receberam a primeira dose de uma vacina contra a Covid-19 e 25% — cerca de um quarto da população — estão completamente vacinados. De acordo com o mais recente relatório …

Cardiologista do Tottenham admite ponto final na carreira de Eriksen

O cardiologista do Tottenham, Sanjay Sharma, admite um ponto final na carreira de Christian Eriksen, que caiu inanimado no jogo entre a Dinamarca e a Finlândia. O encontro entre Dinamarca e Finlândia, da primeira jornada do …

ARS Norte conta avançar com recuperação de consultas em atraso ainda este mês

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte conta avançar durante este mês com o programa especial de incentivos financeiros para recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários (CSP), propondo-se recuperar metade da …