Presidente da República prepara-se para renovar estado de emergência

O Presidente da República decide, esta quarta-feira, sobre o prolongamento do estado de emergência por novo período de 15 dias, com parecer do Governo que reunirá o Conselho de Ministros para esse efeito.

A reunião do Conselho de Ministros está prevista para as 15h00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, e o chefe de Estado adiantou, na segunda-feira, que conta enviar o projeto de decreto com os termos da renovação do estado de emergência para o Parlamento “ao fim da tarde” de hoje.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o decreto refletirá “o resultado das conversas que estão em curso com o Governo e a posição do Governo“, que se pronunciará “não só sobre a renovação do estado de emergência, mas também sobre o que entende que pode ou deve ser introduzido no conteúdo dessa renovação”.

“Ao fim da tarde enviarei para o Parlamento, eu nessa altura estou em condições de tomar a decisão”, afirmou o Presidente da República, acrescentando que, no dia seguinte, quinta-feira, a Assembleia da República “debate e se for caso disso aprova” a resolução que autoriza o estado de emergência.

Na véspera de tomar esta decisão, o Presidente da República esteve presente numa segunda reunião técnica sobre a situação da covid-19 em Portugal, juntamente com o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, líderes partidários e sindicais e conselheiros de Estado, que participaram por videoconferência.

O chefe de Estado realçou a importância de “ouvir os especialistas” sobre “a evolução da epidemia” antes da decisão política sobre o prolongamento do estado de emergência que decretou, de forma inédita em democracia, no dia 18 de março, que vigora desde as 00h00 de dia 19 de março, até às 23h59 desta quinta-feira, dia 2 de abril.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República declarar o estado de emergência, mas essa declaração depende da audição do Governo e da autorização do Parlamento e não pode vigorar por mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações — neste caso, será de 3 a 17 de abril.

O que dizem os partidos

À saída da reunião, a agência Lusa ouviu a posição de alguns líderes partidários, sendo que a maioria apoia esta decisão, embora alguns deixem os seus avisos, escreve o jornal Público.

No caso do PSD, o deputado Ricardo Baptista Leite reiterou o “espírito de colaboração com o Governo” para analisar “todas as medidas necessárias” para combater a pandemia. O deputado social-democrata afirmou que, “naturalmente, não será pelo PSD que não será prorrogado” o estado de emergência.

No Bloco de Esquerda, Catarina Martins apoia o prolongamento do estado de emergência, mas lembra que “é preciso aprofundar os apoios sociais”, uma vez que, quanto mais tempo estiverem as famílias sem rendimentos, “o problema social será mais profundo”.

Pelo lado do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos disse que ainda não se pode “abrandar as medidas de contingência” e recordou algumas medidas de apoio à economia que os centristas têm apresentado como, por exemplo, o acesso ao lay-off para todos os sócios gerentes.

O líder dos centristas defendeu ainda a necessidade de uma “testagem maciça” e a importância do boletim epidemiológico da Direção-Geral de Saúde (DGS) ser “credível” e “rigoroso”.

No PAN, o líder André Silva afirmou que “renovará o seu voto favorável” no prolongamento do estado de emergência, até porque ficou claro que as restrições impostas nos últimos tempos “têm sido importantes”. O deputado mostrou-se ainda preocupado com a necessidade de existirem mais medidas para os grupos mais vulneráveis.