Patrões querem suspensão de obrigações fiscais. BE propõe dez medidas “urgentes”

Pedro Nunes / Lusa

António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs ao Governo a facilitação do acesso a linhas de crédito, regularização dos pagamentos em atraso do Estado às empresas e suspensão temporária das obrigações fiscais.

Em comunicado enviado esta terça-feira, após a reunião extraordinária de Concertação Social de segunda-feira, a CIP diz que “para situações excecionais, [deve haver] soluções excecionais”. “Na reunião de hoje [segunda-feira] da Concertação Social, a CIP sinalizou ao executivo a necessidade de reforçar as medidas de apoio às empresas, e tornar o seu acesso fácil e rápido.”

Neste sentido, a CIP propõe facilitar o acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas que foram anunciadas, tornando menos restritivas as condições de elegibilidade, prevendo a bonificação da taxa de juro e adequando o seu volume às necessidades que se forem revelando.

Pretende ainda acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas e regularizar com particular urgência todos os que se encontram em atraso. “O Estado deve dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações com terceiros”, sublinha. A confederação propõe também a suspensão temporária dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, para além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC, já decidida.

Para a CIP, será ainda necessário “um regime de lay-off especial, extremamente ágil e totalmente compreensível, em que os direitos e encargos de todos e de cada um dos envolvidos (Estado, empregadores e trabalhadores) não deixem margem para dúvidas”. É também proposta a possibilidade de ser ajustado o regime de marcação e gozo das férias às necessidades específicas que a situação requer.

Para a CIP, o Governo deve tomar medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem nos portos de Lisboa e de Setúbal e definir claramente “o que se entende por serviços essenciais, incluindo no setor alimentar”.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse, na segunda-feira, à saída da reunião extraordinária que decorreu em Lisboa, que as medidas de apoio às famílias e de manutenção de postos de trabalho, avançadas pelo Governo perante a pandemia, vão ter um impacto de dois mil milhões de euros por mês.

BE quer trabalhadores de grupo de risco dispensados

Catarina Martins deu uma conferência de imprensa através de videochamada, depois de uma reunião com Isabel Camarinha, líder da CGTP. Depois deste encontro, o Bloco de Esquerda vai propor ao Governo um conjunto de medidas sobre trabalho, que espera vir a serem implementadas.

Entre elas, elenca o Observador, a líder bloquista considera que o Governo deve decretar que todos os trabalhadores que se encontrem no chamado grupo de risco (doentes crónicos, oncológicos, diabéticos ou pessoas com mais de 65 anos) sejam enviados para casa para trabalharem em teletrabalho, e a receber na íntegra. No caso de não ser possível o teletrabalho, que sejam dispensados das funções, mas continuem a receber por inteiro.

O partido quer ainda garantias de que os trabalhadores não vão perder o direito às férias e quer a suspensão dos prazos do subsídio de desemprego, assim como medidas de proteção a empregados domésticos e trabalhadores das plataformas digitais.

A suspensão de despejos e cortes de eletricidade, gás, água e comunicações também está na lista das 10 medidas que o Bloco diz já ter apresentado genericamente ao Governo.

Países da UE podem dar apoios de 500 mil euros a cada empresa afetada

Esta terça-feira, a Comissão Europeia anunciou regras temporárias para permitir mais ajudas estatais devido ao surto de Covid-19, possibilitando que os Estados-membros aloquem 500 mil euros a cada empresa afetada ou deem garantias para empréstimos bancários às companhias.

O quadro legal temporário estipula “auxílios [estatais] sob a forma de subvenção direta ou benefício tributário” para as empresas afetadas, permitindo que os Estados-membros “possam conceder até 500 mil euros a uma companhia para atender às suas necessidades urgentes de liquidez”.

Está também prevista a possibilidade de dar “auxílios sob a forma de garantias subsidiadas para empréstimos bancários”, estando definido que, neste caso, os países da UE podem “conceder garantias estatais ou estabelecer regimes de garantia para apoiar empréstimos bancários contraídos por empresas”, havendo taxas mais reduzidas para as companhias, nomeadamente as PME.

Ainda assim, estes empréstimos apoiados têm limites estabelecidos com base nas contas das empresas e nas suas necessidades de liquidez.

Nas novas regras, Bruxelas dá também luz verde a empréstimos públicos e privados dos Estados-membros às empresas afetadas com taxas de juros subsidiadas, diferenciando neste caso as aplicadas às PME.

Para a banca, o executivo dá orientações “sobre como minimizar qualquer auxílio residual indevido para os bancos e garantir que a ajuda é dada, na maior extensão possível, aos beneficiários finais na forma de maiores volumes de financiamento, […] menores requisitos de garantia, prémios de garantia mais baixos ou taxas de juros mais baixas”.

Segundo Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, este novo quadro legal temporário visa assegurar que “as empresas têm liquidez para continuar a operar ou para congelar temporariamente as suas atividades, se necessário”.