Passos e Portas deixam 9 garantias aos portugueses

Miguel A. Lopes / Lusa

O presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acompanhado pelo presidente do CDS-PP, Paulo Portas

A coligação PSD/CDS-PP lançou esta quarta-feira um documento com as linhas orientadoras para o programa eleitoral, assim como uma “carta de garantias”, onde assumem compromissos relativos a nove pontos.

Intitulado “Portugal no caminho certo“, e composto por 13 páginas o documento com as “linhas de orientação geral para a elaboração do programa eleitoral” do PSD e do CDS-PP, divulgado ontem, foi apresentado numa cerimónia com a presença dos presidentes dos dois partidos, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Nas primeiras páginas, PSD e CDS-PP fazem um balanço positivo da sua governação conjunta nos últimos quatro anos e elegem “três desafios” prioritários para a próxima legislatura: “A questão demográfica, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas e da economia”.

PSD e CDS-PP divulgaram igualmente uma “carta de garantias”, com nove páginas, associada às “linhas de orientação geral para o programa eleitoral”.

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, apresentou as nove garantias da coligação com o PSD às legislativas como as necessárias e viáveis, recusando um “leilão de promessas” como se tratasse de “vender bacalhau a pataco”.

“Os programas que são feitos com base num leilão de promessas, como se se tratasse de vender bacalhau a pataco, dizem a cada um o que cada um se calhar quer ouvir, mas não cumprem com o interesse nacional porque não explicam como tudo se financia e através de quem se paga a fatura”, afirmou Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro falava num hotel de Lisboa, ao lado do presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na apresentação das “linhas de orientação geral para a elaboração do programa eleitoral”, a que se juntou uma “carta de garantias”, que coube ao líder centrista detalhar.

O presidente sociais-democratas, Pedro Passos Coelho, defendeu que a coligação oferece aos portugueses segurança, estabilidade e previsibilidade, e que os próximos quatro anos não podem ser de sobressalto em relação aos salários e pensões.

“O que é que nós queremos? Nós queremos que os próximos quatro anos não sejam anos de sobressalto, não sejam anos em que as pessoas não sabem o que é que vai acontecer com os salários, com as pensões, com os seus rendimentos ou com a sua vida. Queremos que os próximos quatro anos sejam anos de segurança, de estabilidade, de previsibilidade”, afirmou Pedro Passos Coelho.

Numa intervenção de cerca de meia hora, na sessão de apresentação das linhas de orientação do programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, em Lisboa, o atual primeiro-ministro congratulou-se por o rotularem de “previsível”, e apontou os últimos anos como um período de “sobressalto” pelo qual ninguém quer voltar a passar.

“Que bom para Portugal e para os portugueses não terem de viver em sobressalto à espera de novas medidas, de novos desenlaces, sem saber o que é que poderia acontecer, por causa da Troika, por causa do Tribunal Constitucional, por causa da oposição. E todos passámos por isso. Não queremos voltar a passar por isso”, disse.

Eis as nove garantias de Passos e Portas aos portugueses:

1. Garantimos que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos.

2. Garantimos, no que de nós depender, uma legislatura de crescimento económico robusto e gerador de emprego. A nossa ambição é criar condições para um crescimento económico médio de 2% a 3% nos próximos 4 anos.

3. Garantimos, dentro do que está ao alcance de um Governo, uma legislatura em que a redução continuada do desemprego seja a prioridade máxima. A nossa ambição é que o desemprego em Portugal, baixe, pelo menos, para a média europeia.

4. Garantimos a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos. A nossa proposta é viável; outras, não o são.

5. Garantimos que as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional. Lançaremos um novo programa ambicioso de redução da pobreza.

6. Garantimos um Estado Social viável e com qualidade. Disso é exemplo um Serviço Nacional de Saúde universal e geral que proporcione um médico de família a todos os portugueses.

7. Garantimos que pugnaremos pela inscrição na Constituição um limite à dívida pública. Assim se defende o presente e o futuro de Portugal.

8. Garantimos que a próxima legislatura dará particular importância às questões da demografia, da qualificação das pessoas e da coesão do território.

9. Garantimos um Estado mais justo e eficiente, queremos uma sociedade com maior autonomia e liberdade de escolha”.

As linhas de orientação para o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP incluem, no quadro da “continuação da reforma do Estado”, um compromisso com “a progressiva promoção da liberdade de escolha no âmbito dos sistemas públicos”.

A coligação PSD/CDS-PP reafirmou hoje o compromisso de eliminar a sobretaxa de IRS e de devolver os cortes salariais aos funcionários públicos até 2019, admitindo fazê-lo em menos tempo se as condições económicas permitirem.

Na “Carta de Garantias” com que se apresentam às eleições legislativas, os dois partidos reiteram a proposta que já tinham apresentado no Programa de Estabilidade, optando pelo “gradualismo”.

“A eliminação da sobretaxa de 3,5% no IRS acontecerá ano após ano, cumprindo o previsto no Programa de Estabilidade”, lê-se no documento, que acrescenta que, “se as condições económicas o permitirem”, essa redução será acelerada de forma a estar concluída “antes de 2019”.

Também no que se refere aos salários dos funcionários públicos, PSD e CDS-PP mantêm a intenção de eliminar os cortes aplicados de forma “progressiva”, de “em princípio 20% por ano”, assumindo ainda que, “se houver condições económicas favoráveis, a melhoria poderá ser mais célere”.

A coligação repete a argumentação que tem vindo a ser feita pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendendo que estas medidas serão viáveis, no quadro das regras europeias, uma vez que “só um défice controlado permite aliviar a carga fiscal e melhorar os salários públicos”.

A coligação deixa ainda uma crítica aos partidos da oposição: “Consideramos ser nosso dever alertar os cidadãos para o risco que significam programas eleitorais que tudo prometem repor de um dia para o outro. Se não for usado o gradualismo e tida em conta a possibilidade orçamental, a consequência será uma ilusão com meros efeitos eleitorais, que rapidamente se transformará em nova desilusão com a política, na medida em que gastar mais e arrecadar menos fará o nosso país regressar ao ponto de partida da crise de 2011, e incumprir novamente os compromissos europeus”.

ZAP / Lusa