Relatório: Lisboa enviou dados para o Irão, Arábia Saudita e (27 vezes) para a Rússia

Paulo Novais / Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

O Relatório interno da Câmara de Lisboa sobre o caso do envio de dados de ativistas a embaixadas de países estrangeiros desculpabiliza Fernando Medina, mas revela que a CML enviou dados para o Irão, a Arábia Saudita, e em 27 ocasiões, para Rússia.

Segundo este Relatório Interno, a que o Observador teve acesso, foi prática recorrente nos últimos nove anos o envio de avisos de manifestações para as embaixadas de inúmeros países, incluindo vários estados totalitários.

A Arábia Saudita, Irão, Iraque, China ou Rússia, que recebeu informação em pelo menos 27 ocasiões, são alguns dos países a quem foram enviados dados dos promotores de manifestações em Lisboa, incluindo nomes e moradas dos mesmos.

O relatório, que atribui a responsabilidade ao aparelho burocrático da autarquia e desculpabiliza Fernando Medina (que não terá sido informado da prática), acrescenta que os gabinetes do primeiro-ministros António Costa e Passos Coelho também recebiam esta informação.

Segundo o Público, em diversas ocasiões não foi possível apurar se a informação foi ou não efectivamente enviada, pelo que o número de casos de envio de dados a embaixadas estrangeiras pode ser ainda maior. Ficou também provado com a auditoria, diz o mesmo jornal, que foram enviados para Israel dados sobre activistas pró-Palestina.

A auditoria, pedida com caráter de urgência por Medina, deixa claro não estar provado que o procedimento tivesse origem em ordem superior, e não coloca a responsabilidade direta do envio de dados no presidente da Câmara.

Sem prejuízo de não se ter encontrado qualquer ordem superior a determinar a alteração do procedimento, o núcleo do Gabinete de Apoio ao Presidente passou a adotar a prática de remeter o aviso não só para outras entidades de acordo com a localização da realização da manifestação, mas também para as entidades visadas, designadamente as embaixadas“, lê-se no documento.

Parlamento Europeu pede explicações a Medina

O envio de dados motivou, entretanto, uma carta do Parlamento Europeu a Medina, onde se exigem explicações ao autarca.

Assinada pelo presidente da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, o socialista López Aguilar, a carta nota que é evidente que as “transferências de dados pessoais [no caso da manifestação em solidariedade com Navalny em Lisboa] violaram o direito da União“, como cita o Observador.

Na missiva, ainda se manifesta “grande preocupação” com o caso, realçando-se que é “da maior importância para a LIBE saber como os Estados-Membros da UE cumprem as suas obrigações legais”.

O Observador, que teve acesso à carta do Parlamento Europeu, elenca algumas das explicações que são solicitadas no documento.

Assim, a LIBE quer “clarificar” que regras do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) estão a ser usadas para a “transferência dos dados pessoais para países terceiros” e se a Comissão Nacional de Protecção de Dados “foi informada desta prática” pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Além disso, pede a Medina para “explicar a situação no terreno no que diz respeito à violação de dados ocorrida em Janeiro de 2021 e as medidas de acompanhamento que foram tomadas”.

Por outro lado, os deputados europeus querem “confirmar para que outros países não pertencentes à UE essas transferências foram feitas”, bem como saber “o número de pessoas afectadas por essas transferências”.

Além disso, a carta nota que é preciso “esclarecer há quanto tempo esta prática já existe na cidade de Lisboa e se já terminou”.

Mas a LIBE deseja ainda saber se a CML e o Governo português tomaram “medidas para proteger os activistas expostos de potenciais consequências repressivas por parte de países terceiros com os quais os dados pessoais foram partilhados” e se garantiram “a eliminação desses dados pessoais do lado da embaixada beneficiária ou se solicitaram garantias de que não ocorreram transferências subsequentes”.

Medina ouvido hoje no Parlamento

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser hoje ouvido no parlamento, a requerimento de PSD e CDS-PP, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos com a embaixada da Rússia em Portugal.

Fernando Medina será ouvido a partir das 18h, presencialmente, numa reunião conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros, que decorrerá na sala do Senado.

Os requerimentos para ouvir o presidente da autarquia lisboeta surgiram dias depois de ter sido tornado público que o município fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Quando o caso foi noticiado, o autarca pediu “desculpas públicas” pela partilha desses dados, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido“, mas originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.

Fernando Medina anunciou também uma auditoria ao caso, cuja fase preliminar está concluída e que foi apresentada aos jornalistas na sexta-feira. De acordo com a auditoria, ocorreram 52 casos de envio de dados na CML.

De acordo com as conclusões da auditoria, desde 2012 foram comunicadas à Câmara de Lisboa 7.045 manifestações. “No total, foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas (…) e foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos”, lê-se no documento.

Após a divulgação da auditoria, Fernando Medina lamentou e “prática inadequado” e anunciou ter exonerado o responsável pela Proteção de Dados da autarquia lisboeta, exoneração cuja legalidade tem sido contestada.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa reconheceu que a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

Em 2013, António Costa emitiu um despacho – ainda em vigor, já que é o último sobre o tema – dando “ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna”.

Contudo, assumiu Medina, esse despacho foi alvo de “reiterados incumprimentos” ao longo dos anos, ou seja, ocorreu “uma prática relativamente homogénea, mesmo quando houve instrução do presidente da câmara para alteração desse procedimento”.

O autarca adiantou entretanto que será promovida “uma análise externa da robustez do sistema de proteção de dados” da Câmara.

ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. Engraçado que quando dá asneira o Medina já não é presidente da camera e ninguém lhe diz nada passando tudo ao lado…
    Quando as coisas correm bem, até pode ser ideia do trolha que ele salta logo, abre as asas, e que nem pavão, se enche de orgulho

  2. É engraçado o relatório da auditoria promovida pelo próprio criminoso, debaixo da alçada hierárquica do mesmo presumivel criminoso, desculpabilizar o próprio!
    É ainda mais engraçado o Supremo Magistrado permitir tal palhaçada!

  3. Continuo sem perceber como é que esta criatura se pode manter no cargo.
    Depois da Rússia sabemos agora que também foram enviados para a China, Arábia Saudita, Irão?!!!!!!!
    Só falta mesmo para a Venezuela e Coreia do Norte.

    DEMITE-TE!!!!! TEM VERGONHA!

  4. Estamos a beira do fascismo com este socialismo, será que ninguém se a percebe, têm ministros socialistas em tudo para saberem tudo e mais alguma coisa, agora com estas dicas para países comunistas e facistas o que é que pretendem controlar tudo.

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