Auditoria revela 52 casos de envio de dados na CML. Medina lamenta “prática inadequada” (e faz uma demissão)

António Pedro Santos / Lusa

Fernando Medina apresenta conclusões do inquérito ao envio de dados pessoais

A auditoria interna pedida por Fernando Medina conclui que a Câmara Municipal de Lisboa enviou dados pessoais de manifestantes a embaixadas 52 vezes, desde que entrou em vigor o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), em 2018.

Neste sentido, explica o autarca, que falou diretamente da Câmara de Lisboa, foi contabilizado o critério da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que define que o nome é já um dado pessoal que deve ser protegido.

Fernando Medina fez um breve levantamento numérico das manifestações do período agora auditado – ou seja entre 2012 e 2021.

No total de 7045 protestos em Lisboa, 180 foram realizados junto a embaixadas: 122 antes da entrada em vigor do RGPD, e 58 após. Desses, verificaram-se 52 casos em que os dados foram transmitidos.

Medina reconhece que o protocolo sobre manifestações “não é claro relativamente ao teor do que devia ser comunicado às embaixadas” e informa que ainda que tenha havido alterações depois de 2018 com a entrada em vigor do RGPD o “procedimento de tramitação de avisos de manifestação não sofreu alterações” até abril de 2021, na sequência da queixa apresentada pelos manifestantes a 18 de março deste ano.

“Foi uma prática inadequada que não devia ter acontecido”, lamenta Fernando Medina, acrescentando que “levou a um sentimento de insegurança de pessoas que já se manifestaram nesse sentido”, como os três ativistas anti-Putin.

O autarca da capital frisou que a câmara assumia “duas responsabilidades: apurar a verdade e adotar medidas para que tal não voltasse a acontecer”, sublinhando ainda que o “direito à manifestação é um direito consagrado na constituição. Todos devem manifestar-se de forma livre sem medo”.

Ainda assim, o presidente da autarquia diz que não conhece “outro processo com esta gravidade que merecesse uma resposta tão rápida como a que município está a fazer” em Lisboa, a propósito do envio de dados de ativistas russos anti-Putin à embaixada do país em Portugal.

Perante a gravidade dos factos concluídos na auditoria interna à Câmara de Lisboa, Fernando Medina revela que vai exonerar o responsável do RGPD da autarquia, justificando a “severidade da situação”. Desta forma, o serviço vai ser entregue à Polícia Municipal.

A primeira intervenção pública de Fernando Medina sobre este tema aconteceu a 10 de junho e foi para pedir desculpa pelo “erro lamentável da Câmara Municipal de Lisboa”.

Na quarta-feira, ficou decidido que Fernando Medina e Augusto Santos Silva vão ser ouvidos no Parlamento sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos.

Em causa está a divulgação, por parte da autarquia, de dados dos organizadores do protesto contra o regime de Moscovo a propósito da detenção do ativista Alexei Navalny, em janeiro deste ano.

Ana Isabel Moura, ZAP //

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24 COMENTÁRIOS

  1. E ele não se demite?! Em Portugal vale mesmo tudo para manter o tacho. Depois da Ministra da Justiça e do caso do procurador europeu, do Ministro da Administração Interna (e neste são mesmo muitos os casos) o que é necessário em Portugal para alguém se demitir?

  2. É fácil, só têm que pagar a multa do não cumprimento do RGPD.
    Não cumpriram o RGPD devem pagar a multa e não só nos casos das embaixadas… É proibido transmitir dados pessoais a outras entidade sejam elas quais forem sem consentimento expresso da pessoa.
    Assim, se houve 7045 em que foram transmitidos dados a outras entidades todos esses casos terão sido sem cumprir o RGPD.
    Quando, outras empresas cometerem o mesmo erro também vão ser perdoados!?!?!?!?!?!?!?!?

  3. É assim mesmo Medina!
    Quando as coisas correm bem, somos nós os responsáveis e puxamos para nós os louros. Quando as coisas correm mal, são os outros, os subalternos, os responsáveis, e a nós resta-nos apenas crucificá-los, para ficarmos bem com o povo.
    Um bom líder (oportunista) é isso mesmo, é aquele que adapta os critérios às situações. A situação é boa, o líder é o representante. A situação é má, o líder nada tem a ver com o assunto e até ele próprio se sente enganado.
    Boa Medina, não fosses tu o aprendiz do malabarista-mor de Portugal!

  4. 1 O sr. Fernando Medina é o responsável pelo sucedido perante os cidadãos de Lisboa. Ele é que deveria ser demitido.
    2 Uma auditoria interna feita pelos subordinados do sr. Medina não tem qualquer credibilidade. É um julgamento efectuado pelo próprio presumível criminoso.

  5. Tretas. Vergonhoso. Estava à espera que o estafeta (assistente operacional) que leva a correspondência da Câmara aos CTT fosse demitido. Este senhor não conhece a responsabilidade objetiva. Haja alguém que o informe.

  6. Sempre pensei, que dessa gente, tudo é possível. Mas denunciar manifestantes com nomes moradas etc. isso nunca pensei que pudesse acontecer. ´Nunca pensei que tivessem tão pouca vergonha, e desrespeito pelas pelas pessoas, sabendo ou deveriam saber, que um dia que estas pessoas regressem aos seus países, terão o seu castigo, á moda Putin. Estes, são os que defendem á boca cheia a liberdade e os direitos das pessoas.

    • Sr. Casimiro, que dessa gente, poderia ter sido evitado. Afinal, o que quererá dizer? Eu penso que qualquer “gente” tem coisas boas, menos boas e outras inadmissíveis. São momentos menos conseguidos Sr. Casimiro. Com isto não estou a defender ninguém e, sobre o caso, muito se vai escrever. Tenha um excelente dia.

  7. O Medina é um passa culpas sem verticalidade e sem espinha dorsal. Um parasita que merece ser castigado nas eleições, pois é uma nódoa de presidente. Uma câmara com mais de 13 mil funcionários que todos pagamos, sem rei nem roque. Uma vergonha este social fascista…

  8. Manda-se um carvalho qualquer para a rua e a festa segue. O resto é conversa. Esta gente nunca é responsável por nada. A mulher dele ganha prémios na TAP em anos de prejuízo. O que é que estavam à espera mesmo?!

  9. Alguém sabe se foram para os EUA e Brasil os dados das meninas do BE pelas manifestações que estas fizeram? Ou foram só dados de pessoal não de esquerda que foram partilhados?

  10. E ainda a procissão , vai no adro!!!
    E os casos , são só esses ????? gato com o rabo de fora , mas manda os outros caçar !!
    Se fosse no Japão , .. a vergonha seria tanta que por menos , já se tinham matado !!!
    Que ricos governantes , estamos a deixar aos nossos filhos e netos .
    Santa inquisição , volta , estás perdoada .
    Se o Marques de Pombal , também um f.. .. , também pode vir , mais o D. Afonso Henriques e uns quantos , vamos , .. clona-los , a ver se resulta .
    Eu se o vírus ultrapassar a barreira de 1 , temos de voltar a confinar , mas .. não vamos fazer nada,
    para que isso não aconteça , depois logo se verá , .. já todos sabemos a bosta que está a dar !!
    Que perderam a vergonha e a dignidade , já todos nós estamos a ver , para hoje já chega , pode ser que este post , passe na censura.
    Cuidem-se , não se pode sair da AML , mas podemos estar em festas na via publica , com bebidas
    não sumos e água e fumos á mistura , que as autoridades, .. quando .. chegam já a festa acabou .
    Percentagem , do uso de mascaras , que e obrigatório , no meu sitio , não chega a 30% em Lisboa ,
    Campo de Ourique , cerca de 17/18 %, assim as despesas das reformas , vão diminuir.

  11. como dizia aquela dupla humoristica famosa “este país é um colosso, está tudo grosso”. Por estas e por outras o cidadão está completamente indefeso perante todas estas manigâncias dos politicos aldrabões como o Cabrita e similares. O exemplo vem dos Países Nórdicos mas esta malta assobia para o lado e nem daqui a 10 gerações a coisa melhora. Pobre País

  12. MEDINA já deveria ter-se demitido, é pessoa falsa, mentirosa, maçom, e divulgador ás Embaixadas.
    DEMTE-TE MEDINA ÉS PESSOA NÃO GRATA.

  13. Se fosse homem com um H grande seria ele o primeiro a demitir-se, assim demite o mexilhão e ele põe-se com o rabinho de fora quase como se fosse vítima, que nojo de classe política esta que só olha para o seu umbigo!

  14. Enviar dados de identificação de manifestantes às embaixadas é uma total estupidez. Mas não se pense que tal colocou os referidos manifestantes em risco acrescido. Qualquer embaixada que se preze obteria rapidamente os dados identificativos dos cabecilhas de manifestações hostis sem para isso precisar da CML para nada. Alguém tem alguma dúvida de que os serviços de segurança da Rússia, de Israel ou dos EUA teriam essa informação ainda antes das manifestações se fazerem? Mas, insisto, a estupidez não tem qualquer desculpa…

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