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Em 2013, Costa decidiu que a CML só enviaria dados à PSP e MAI. Ordem não foi respeitada

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

António Costa, então presidente da Câmara de Lisboa, decidiu em 2013 que não competia à autarquia estabelecer medidas de segurança, pelo que a partir dali a única coisa que os serviços iriam fazer era reencaminhar à PSP e ao MAI os requerimentos de manifestações.

No entanto, anos depois, e sem que o Governo tivesse alterado a lei sobre a qual tinha dúvidas, o desrespeito por esta decisão acabou por deixar a autarquia lisboeta em maus lençóis.

Uma semana depois de ser divulgado o assunto, ainda há pontos por esclarecer que só serão conhecidos esta sexta-feira quando Fernando Medina divulgar a auditoria que instaurou.

Contudo, há uma parte do mistério que começa em 2013, com Costa como presidente da CML e Miguel Macedo como ministro da Administração Interna.

Em 2013, António Costa enviou uma carta ao então ministro da Administração Interna que frisava que “o município de Lisboa reencaminhará as comunicações de manifestação ao Ministério da Administração Interna e à PSP, a fim de, no local e em face de uma manifestação em concreto, poderem ser exercidas as competências que a lei legalmente lhes confere, informando oportunamente os comunicantes”, cita o Expresso.

Após fazer esta comunicação ao MAI, António Costa dá ordem aos serviços internos da câmara.

Da decisão resultou uma minuta que passou a ser o e-mail oficial para as manifestações, onde se lê que a a câmara “não dispõe de competência legal” para o assunto.

Porém, apesar de os serviços passarem a usar a minuta com a queixa de Costa, quem na CML tratava dos procedimentos não se limitou a enviar os e-mails à PSP e ao MAI, como ficou decidido pelo então autarca.

Segundo o Expresso, ninguém fiscalizou essa diretiva e o coordenador do gabinete de apoio à presidência da Câmara de Lisboa, que geria a organização das manifestações na autarquia, acabou por repetir o envio de e-mails para as embaixadas dos países visados em manifestações.

O mesmo jornal indica que a auditoria apresentada hoje terá uma parte dedicada ao papel dos governo civis, onde ficará demonstrado que antes de 2011 era procedimento habitual informar várias entidades sobre as manifestações, incluindo embaixadas.

Assim, continua por esclarecer todo o procedimento que levou a que os serviços da autarquia tivessem enviado dados pessoais de três manifestantes russos para a embaixada daquele país em Lisboa, em janeiro deste ano.

Já que Costa tinha decidido enviar apenas para a PSP e MAI, porque continuaram os serviços a reencaminhar a informação para outras entidades?

É o que se espera perceber saber hoje quando Fernando Medina apresentar os resultados da auditoria.

  ZAP //

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