Parlamento vai estudar fusão de três subsídios aos deputados num só

Mário Cruz / Lusa

O deputado socialista Jorge Lacão colocou a proposta de rever o regime de subsídios de deslocações dos deputados em cima da mesa depois de várias polémicas em 2018.

Para além de um subsídio de transporte entre a sua residência e a AR, os deputados têm direito a um subsídio para deslocação ao círculo eleitoral e outro para ajudas de custo à atividade no círculo eleitoral — ambos decorrem da lei do estatuto remuneratório de cargos políticos e do estatuto dos deputados.

Os deputados recebem ainda outro subsídio para a deslocação em trabalho político em todo o território nacional decorrente de uma norma da Constituição que estipula que “os deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”.

A proposta de suprimir alguns subsídios e realocar as verbas num só pode ser concretizada de duas maneiras: concentrando-a num subsídio geral de apoio à atividade política em todo o país ou em despesas de representação que são fiscalmente consideradas um complemento remuneratório e, assim, esse valor passaria a ser sujeito a IRS.

Nenhum dos cenários prevê agravamento ou redução dos encargos financeiros para o orçamento da AR, de acordo com o Público. Mas esta reorganização e reclassificação dos subsídios implica que boa parte do dinheiro que os deputados recebem e que não é tributado em sede de IRS passe a ser, como pediu em novembro o Tribunal de Contas.

A proposta de Jorge Lacão acabaria por tornar o processo de atribuição dos subsídios mais simples, mais claro para os eleitores e contribuintes, mais transparente, conforme ao previsto na Constituição, fiscalmente mais justo e mais equitativo entre todos.

A missão do grupo de trabalho não se afigura fácil: está sob alguma pressão para tomar decisões, uma vez que o conselho de administração teve o assunto nas mãos sete meses e não se entendeu para qualquer iniciativa.

As polémicas com subsídios aos deputados incluíram os de alguns eleitos dos Açores e da Madeira que pediam o reembolso de parte do valor do bilhete de avião, quando recebem da AR 500 euros semanais para essa despesa, e os de registo de moradas mais longe do Parlamento quando moram em Lisboa. Para rever o pagamento das deslocações para as ilhas ainda nenhuma bancada apresentou propostas.

No início de dezembro, Ferro Rodrigues foi cáustico com a administração por não ter agido, apesar dos seus vários pedidos de intervenção.

Além disso, as questões relacionadas com os deputados estão dispersas por vários diplomas, desde a Constituição ao estatuto e até regulamentos da AR, que têm peso legal muito diferente. Será preciso mexer neles, por isso é possível que este grupo de trabalho venha a funcionar em ligação com a Comissão da Transparência, que discute, há três anos, alterações legais nestas matérias.

O orçamento para 2019 prevê uma despesa de 3,1 milhões de euros com ajudas de custo a deputados – menos 500 mil euros do que em 2018 -, bolo do qual se pagam as deslocações entre a asssembleia e a residência; e 3,23 milhões de euros para o transporte dos deputados para deslocações no exercício de funções.

ZAP //

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Só pelos subsidios já vale a pena ser politico para nada fazer!Subsidios para arranjar as unhas na assembleia, subsídios para nem sequer pôr os pés na assembleia(alguém assina por mim), etc…

  2. O melhor é fundir os 3 subsidios em NENHUM!!
    Tem um bom ordenado e outras mordomias portanto, não tem nada que receber subsídios!!

    • E não comentas as ementas da AR? E os preços da refeições?….. O exemplo da chulice que existe neste país vem de cima ……

      • Eu trabalho oito horas diárias. Das 9h às 10h: é para pagar os subsidios a estes inúteis. Das 10h às 11h: é para contribuir para as suas ementas “estrela Michelin”. Das 11h às 12h: para cooperar para o sistema de (in)segurança social. Das 13h às 14h, para lhes devolver o IRS. A restante tarde, será para ganhar uma exígua fatia de ordenado, do qual ainda lhes é retornado na forma de IVA, taxas, IUC, IMI e afins…
        Como é compensador ser-se político neste país!!

  3. Haja vergonha! Esses tipos dizem “representar os portugueses”.
    Os de ordenado mínimo? Os reformados que não podem comprar medicamentos? Os deficientes com subsídios de miséria?
    Pergunto: quais portugueses?

RESPONDER

Os cogumelos podem ser muito mais antigos do que pensávamos

Os cogumelos podem ser mais antigos do que pensávamos, concluíram cientistas que dataram vestígios de micélio (constituinte dos cogumelos) com 800 milhões de anos, divulgou esta quarta-feira a Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. Estudos anteriores …

Comer iogurte natural pode ajudar a reduzir o risco de cancro da mama

Uma das causas mais apontadas para o cancro da mama é a inflamação causada por bactérias nocivas. Esta tese ainda não foi provada, mas é apoiada pelas evidências até agora disponíveis de que a inflamação …

Primeiro caso suspeito de infeção por coronavírus detetado em Portugal

Foi detetado o primeiro caso suspeito de infeção infeção pelo novo coronavírus , em Portugal, anunciou este sábado a Direção-Geral de Saúde. “Este doente, regressado hoje [este sábado] da China, onde esteve na cidade de Wuhan …

Slava Semeniuta transforma chuva em atmosfera néon

O artista e fotógrafo russo Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, mistura elementos naturais e faz mágica com eles. Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, retoca fotografias de poças de água para criar composições …

Empresa quer vender dispositivos que extraiem água potável do ar

A empresa israelita Watergen está a planear começar a vender uma versão para o consumidor do seu aparelho que extrai água potável do ar ainda este ano. A tecnologia do gerador atmosférico da empresa está em …

"Sem padrinhos, nem donos". Líder da JP levanta congresso centrista

O candidato à liderança do CDS Francisco Rodrigues dos Santos arrancou este sábado no congresso centrista, que está a decorrer em Aveiro, a maior ovação dos delegados, com um discurso inflamado, em defesa de um …

Quando chegaram à Europa pela primeira vez, as batatas eram "hereges"

Os espanhóis foram os primeiros europeus a encontrar batatas na América do Sul nos anos 1530. Porém, quando foram trazidas para o Velho Continente, não foram bem recebidas por todos. Depois de terem sido encontradas pelos …

Ano vai ser "inevitavelmente" de contestação social, avisa CGTP

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse esta sexta-feira que este ano vai ser “inevitavelmente” de contestação social se o Governo e as empresas continuarem a insistir num modelo de baixos salários. O líder da intersindical …

Maior ameaça ao crescimento português vem de Espanha

Diz o ditado popular que de Espanha nem bom vento, nem bom casamento. Mas, na verdade, o crescimento económico do país vizinho tem contribuído para puxar pela economia portuguesa. Agora, quando se prevê um abrandamento …

Cabo Verde esteve sem Internet durante 24 horas

O arquipélago de Cabo Verde voltou a ter acesso à Internet na tarde desta sexta-feira, cerca de 24 horas depois de uma instabilidade provocada por falhas no fornecedor internacional do serviço. O país tinha ficado sem …