José Sena Goulão / Lusa
Luís Montenegro, presidente do PSD
Guardar no “porquinho mealheiro” ou gastar? Afinal, de onde vêm — e para onde vão — os 3200 milhões de euros de lucro do Estado?
1,2%. É o maior excedente orçamental desde que Portugal está em democracia e foi confirmado esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Ministério das Finanças.
Perante um excedente previsto para 2024 de (apenas) 500 milhões de euros, o líder da pasta das Finanças Fernando Medina superou o excedente de 2019 (0,2%), ano em que o antigo ministro das Finanças Mário Centeno entrou para a história económica do país como o primeiro governante no Terreiro do Paço a conquistar um saldo orçamental positivo desde 1974.
São 3200 milhões de euros de lucro proveniente de cobranças fiscais, que significam, na prática, que o Estado ganhou mais do que aquilo que gastou.
Para uns, são “excelentes notícias para o país”; para outros, um “presente envenenado” e um “excesso”.
Mas afinal, de onde vem — e para onde vai — esta enorme quantia de dinheiro?
O que justifica o excedente
A receita dos impostos sobre o rendimento — como o IRS — subiram mais de 10%, acima daquilo que estava previsto. O mesmo aconteceu com as contribuições sociais, cuja receita ficou dois mil milhões acima daquilo que se previa.
“Não é coisa pouca e estes dois indicadores mostram que parte deste excedente se fez pelo aumento do emprego ou dos salários“, diz Beatriz Ferreira à rádio Observador, validando o comunicado desta segunda-feira do Ministério das Finanças em que se lia que “este desempenho resulta do crescimento económico mais elevado, de mais emprego e de maiores crescimentos salariais do que o previsto.” O efeito da inflação na carga fiscal — nomeadamente, a subida do IVA — também contou muito para o aumento das receitas do Estado.
Por outro lado, no entanto, também se pode dizer que o Estado simplesmente não “gastou” a quantia que podia ter gastado.
Tradicionalmente, o investimento público fica sempre abaixo do previsto, o que voltou a acontecer, apesar do aumento face ao ano anterior.
“O Governo fez o que podia nalguns pontos e noutro ponto essencial ficou aquém do que devia ter feito“, começa por dizer o economista Pedro Sousa Carvalho à RTP.
“Esteve bem ao pedir dinheiro a Bruxelas”, diz em relação à “bazuca” europeia que já trouxe oito mil milhões de euros aos cofres do Estado. No entanto, “estamos mal em fazer chegar este dinheiro à economia”: só metade chegou às empresas, autarquias e instituições públicas.
Mas então, o que é que vai acontecer aos “lucros” do Estado?
Para onde vai o dinheiro
“Tecnicamente, sim”, o dinheiro pode ser “esbanjado” num piscar de olhos.
Pressionado por reivindicações de vários cantos, o novo Governo será forçado a cumprir o que prometeu: responder de imediato às urgências que estabeleceu como prioridade — a valorização dos professores, dos polícias, dos pensionistas e dos médicos. E a ação vai fazer-se notar na despesa.
“O atual Governo estima que só a aplicação da fórmula das pensões venha a exigir mais de 1,5 mil milhões de despesa em 2025”, lembra Beatriz Ferreira. “Há aqui um excedente, mas não dará para fazer tudo o que queremos.”
E se o Estado simplesmente guardar o dinheiro?
“Era essa a ideia” do Fundo Medina, lembra a convidada do Observador. “Guardar os excedentes orçamentais para investimentos estruturais futuros, já antecipando que, com o alargamento da União Europeia, Portugal viesse a receber menos fundos europeus”. Mas a dívida pública estraga os planos do “porquinho mealheiro.”
“Há uma lei de enquadramento orçamental que prevê que os excedentes devem preferencialmente ser usados para reduzir a dívida pública”, lembra: “está na hora de fazer uma escolha”: reduzir a dívida, mas também têm de se cumprir as promessas eleitorais.
Cuidado, Montenegro
Tendo em conta as origens deste “chorudo” excedente, ainda não se sabe ao certo se o novo Executivo — cujas promessas implicam uma despesa permanente — tem condições para cumprir tais promessas.
“A inflação está a abrandar, portanto os ganhos que o Estado teve por essa via fiscal — ainda que continuem a aumentar — podem não subir muito mais”, acredita Beatriz Ferreira. O aumento do emprego também não é garantido.
“Há vários riscos” — e Medina já os apontou como forma de aviso a Montenegro.
Certas “pressões orçamentais” — como o envelhecimento da população e o seu peso crescente na despesa da Saúde e das pensões, o efeito “desfasado” da inflação ou a perda de poder de compra dos funcionários públicos e necessidade de renegociação dos contratos na administração pública — vão condicionar o futuro Governo.
“Não vais ser fácil porque falamos de aumentos de despesas no setor social”, diz o economista Pedro Carvalho. “Não se pode fazer tudo logo no primeiro ano de legislatura.”
Cumprir as regras orçamentais europeias — que voltam a estar em vigor a partir de janeiro do próximo ano após a sua suspensão na pandemia — é um grande desafio que ainda não está definido.
o ex presidente da camara de lisboa a querer dar uma imagem de muito competente! Na camara foi uma trapalhada agora quer ficar com os louros do suor dos contribuintes a ver se consegue um poiso como o do seu antecessor. Depois fica tudo espantado com os resultados dos partidos de extrema!
Não sei onde o vãp gastar mas só leio que o problema está nos velhos, nas pensões e por aí fora.
Com tanta imigração por aí e jovens à procura de emprego o Goversno que pense seriamente em mandar para
a reforma todos acima de 40 anos de descontos sem agrav amentos.
O que o velho vai receber de reforma é fácilmente culmatado por descontos para a SS de novos contribuintes mais
produtivos para a economia.
Quando se atinge uma vida de trabalho de 40 anos por conta de outrem a motivação é zero !!! Tenhop dito !!!
Nem envenenado nem por envenenar: trata-se apenas de «jogos aritméticos»: lá para o fim do ano que vem, se não for antes, já terão riscado a pseudo-poupança!
Convém não esquecer que uma boa parte dele, ou mesmo todo o “excedente”, corresponde a dívida pública porque o Estado todos os anos tem que se endividar nos mercados para ter dinheiro para pagar as responsabilidades orçamentais assumidas a partir do momento em que o orçamento é aprovado! Não é dinheiro que esteja num mealheiro. Andamos sempre a brincar com o dinheiro dos contribuintes e assim qualquer um sabe gerir…
Têm feito um estardalhaço com as contas “certas” e com o excedente orçamental. Para mim tudo não passa de propaganda barata para enganar papalvos. Tem sido assim desde há 50 anos. Do que se esquecem é que os impostos nunca foram tão altos e a despesa não se fez. As cativações do Centeno e não só tinham que dar algum resultado. Os louros ganha-os o Medina, como se ele tivesse feito o dinheiro. Por isso a Saúde está como se sabe, as forças de segurança andam há muito a fazer greves por aumentos. A educação está pelas ruas da amargura. Esse excedente não dá para nada. O Povo é enganado mas gosta e continua a dar-lhes votos.