Odemira exige medidas ao Governo. Cidadãos “têm de saltar a cerca” para comprar teste noutra freguesia

Nuno Veiga / Lusa

A Assembleia Municipal de Odemira, em Beja, exigiu no domingo ao Governo a adoção de sete medidas estruturais e quatro medidas de combate à pandemia de covid-19 no concelho, como o fim da cerca sanitária em duas freguesias.

Na tomada de posição aprovada por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal de Odemira (AMO), enviada na sexta-feira à noite à Lusa, este órgão autárquico alude à “situação mediatizada nos últimos dias” no concelho.

“Veio demonstrar que os órgãos municipais tinham razão, pois vinham afirmando e alertando ao longo dos últimos anos”, através de “inúmeras” tomadas de posição e moções aprovadas, para a “necessidade urgente” de o “Estado intervir neste território“, pode ler-se no documento.

O que “muitos apelidam de ‘um desastre anunciado’, é fruto de um ordenamento territorial deficitário, só possível face a um Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) permissivo e desde sempre contestado pelos órgãos municipais”, frisou a assembleia municipal.

A tomada de posição surge após este órgão municipal analisar a evolução da pandemia de covid-19 no concelho e a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, decretada pelo Governo e em vigor desde 30 de abril, devido à elevada incidência de casos daquela doença.

No documento, são consideradas como “essenciais” quatro medidas “para resolução urgente da situação pandémica vivida em Odemira, as quais são reivindicadas ao Governo.

O executivo deve começar por “decretar o fim imediato da cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve face ao acentuado decréscimo dos índices de infeção nestas freguesias e no concelho, penalizadas pelo cálculo deficiente desses mesmos índices”, reclama a AMO, exigindo também “medidas imediatas de combate à sobrelotação e insalubridade de habitações” de trabalhadores do setor agrícola, “com a responsabilização dos empregadores”.

A “integração imediata no cálculo dos índices de infeção de indicadores de imunidade e carga” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a “vacinação urgente de toda a população” são os outros dois “passos” que a assembleia quer ver concretizados pelo Governo.

No que toca a medidas estruturais “essenciais”, a AMO quer que o Governo proceda à “revisão imediata da Resolução do Conselho de Ministros 179/19, de 24 de outubro de 2019”, a qual, entre outros pontos, estabeleceu uma moratória de 10 anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis (contentores) e 16 pessoas por unidade de alojamento, quatro por quarto e uma área de 3,4 metros quadrados para os trabalhadores.

“Medidas preventivas urgentes” no âmbito do Plano de Ordenamento do PNSACV, um “programa específico de habitação para o território” que permita libertar “a sobrecarga das freguesias do litoral do concelho” ou a elaboração “urgente” de um plano para a albufeira de Santa Clara, para fazer face ao “cenário de escassez de água” da barragem, e um plano de intervenção económica e social local que “vise a dotação dos serviços públicos e plano de investimentos” capaz de responder “às necessidades de infraestruturas de apoio às populações” são outras reclamações.

A assembleia municipal recomenda ainda ao Governo que “se apurem os responsáveis, desde os angariadores de mão-de-obra até aos proprietários, pelo incumprimento da legislação laboral e ambiental em vigor, punindo os prevaricadores e todos os que lucrem à custa da violação das leis, pondo em risco a saúde pública”, e que seja criado “um Gabinete Local de Ação Operacional” no concelho “com todas as entidades presentes no território, nomeadamente ACT, SEF, Saúde, ICNF e representantes dos cidadãos locais”.

Esta tomada de posição, que a AMO diz que considera “absolutamente essencial que seja atendida”, com vista ao “desenvolvimento sustentável do concelho e do país e para a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos residentes permanentes e temporários”, vai ser remetida ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, grupos parlamentares e Governo, entre outras entidades.

Cidadãos “têm de saltar a cerca” para comprarem teste

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária em vigor, desde dia 30 de abril, nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, devido à elevada incidência de casos de covid-19, mas definiu “condições específicas de acesso ao trabalho”.

A entrada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve para o “exercício de atividades profissionais” e para o “apoio a idosos, incapacitados ou dependentes e por razões de saúde ou por razões humanitárias” depende da apresentação de comprovativo de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores ou de teste rápido antigénio negativo realizado nas 24 horas anteriores.

A saída das duas freguesias pelos mesmos motivos depende também de apresentação de novo teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores.

A presidente da Junta de Freguesia de Longueira-Almograve considerou este domingo que o despacho do Governo que permite a entrada e saída daquele território mediante a apresentação de comprovativo de teste negativo à covid-19 “não é exequível”, porque os testes que são exigidos só podem ser adquiridos numa farmácia que está noutra freguesia.

Os cidadãos “têm de saltar a cerca”, disse a autarca. “Acho que os senhores [do governo] lá em Lisboa não conhecem o território e legislam uma coisa que não é exequível nesta freguesia”, lamentou Glória Pacheco.

Em Longueira-Almograve, uma das duas freguesias do concelho de Odemira que está sob cerca sanitária devido à covid-19, não há “uma farmácia” nem “existe um centro de testagem”, disse a autarca.

“A farmácia que nós temos mais perto está fora da cerca, a nove quilómetros, em Vila Nova de Milfontes [outra freguesia]. Para comprar um teste, têm de saltar a cerca e, para a ir a São Teotónio, fazem o dobro dos quilómetros”, esclareceu, criticando a medida adotada pelo Governo, por não se adequar à realidade.

Segundo a presidente, “isto mexe muito com as pessoas que também não têm transportes” e “com a parte financeira de cada um”. “Quem é que tem dinheiro para ir constantemente a São Teotónio comprar um teste”, questionou Glória Pacheco, argumentando que “a população está toda descontente” e que os habitantes sentem-se “discriminados”.

A autarca contou ainda que já ponderou “entregar as chaves” da junta, porque está “constantemente” a receber telefonemas de pessoas “indignadas”, que questionam o que devem fazer: “Não sei se não está também aqui em causa uma questão de direitos humanos”. “É uma sensação de impotência. Afinal, a junta de freguesia só serve para limpar o lixo. É uma vergonha o que se está a passar”, lamentou.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Debandada de ingleses não fez baixar os preços no Algarve (que até podem subir)

Os preços dos alojamentos no Algarve não baixaram, apesar da debandada de turistas ingleses após Portugal ter saído da lista verde do Reino Unido. Ainda assim, a taxa de ocupação chegou mesmo aos 85% em vários …

Segurança Social transferiu 788 mil euros por engano. Conta de desempregado bloqueada

A Segurança Social enganou-se e transferiu 788 mil euros para a conta de um beneficiário de subsídio de desemprego. A transferência fez disparar alerta no sistema bancário, dando origem a processo por abuso de confiança …

Djokovic vence em Roland Garros, mas Tsitsipas teve uma palavra a dizer

O tenista sérvio Novak Djokovic impôs-se ao grego Stefanos Tsitsipas na final de Roland Garros e conquistou, pela segunda vez na carreira, o título do segundo 'major' da temporada, que terminou hoje em Paris. O número …

Boris Johnson deverá anunciar hoje adiamento do desconfinamento em Inglaterra

A última fase de desconfinamento estava prevista para 21 de junho, mas deverá ser adiada para 19 de julho em Inglaterra. O primeiro-ministro britânico deverá anunciar a decisão oficial em conferência de imprensa. O desconfinamento em …

Variante Delta deverá tornar-se dominante em Portugal (mas “não há razões para alarme")

A variante Delta está a crescer exponencialmente no Reino Unido. Em Portugal também já há "transmissão comunitária" e devido à elevada capacidade de transmissão é provável que este número cresça. Conhecida como Delta, a nova variante …

Sporting vence na Luz e sagra-se campeão português de futsal

O Sporting sagrou-se hoje campeão português de futsal pela 16.ª vez, ao vencer em casa do Benfica, que defendia o título, por 6-2, no quarto jogo da final. Pauleta (10 minutos), Tomás Paço (10), Pany Varela …

Centro-esquerda vence eleições regionais no Chile e conquista capital

O centro-esquerda chileno foi o grande vencedor da segunda volta das eleições regionais de domingo, conquistando a maioria dos cargos de governador, incluindo o de Santiago do Chile, quando estão contados 99,9% dos votos. A coligação …

Benfica perto de fechar contratação de Nzonzi pela mão de Rui Pedro Braz

O Benfica está muito perto de garantir a contratação de Steven Nzonzi à AS Roma. O campeão do mundo pertence aos quadros do emblema italiano, embora esta época tenha estado emprestado ao Rennes. Rui Pedro Braz …

"Vacinação dos 30 aos 39 anos começa na próxima semana"

Em mais um comentário semanal no Jornal da Noite da SIC, Luís Marques Mendes voltou a colocar em cima da mesa os assuntos que tiveram maior destaque ao longo da última semana. O ex-deputado voltou a …

Julgamento de Ricardo Salgado volta a ser adiado a pedido da sua defesa e do MP

O julgamento ao ex-patrão do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês, foi adiado para 6 de julho. Segundo o Correio da Manhã, o julgamento foi adiado, pela segunda vez, depois do …