Mário Cruz / Lusa
Se as novas explorações triplicarem na região do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), como se tem vindo a estimar, haverá tantos trabalhadores sazonais como residentes em Odemira e Aljezur.
O movimento Juntos Pelo Sudoeste (JSP), que defende a proteção do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, fez contas ao número de alojamentos em contentores previstos na Resolução de Conselho de Ministros 179/2019.
Segundo esta resolução de 2019, podem ser criadas “unidades de alojamento temporário amovível” (contentores) para albergar até 150 pessoas dentro das propriedades agrícolas.
De acordo com o semanário Expresso, em 2019 estimava-se que a área de estufas rondava já 1200 hectares e que, com a luz verde dada por esta resolução, viesse a triplicar. Neste momento, já existem 10 mil trabalhadores sazonais.
Com a dimensão atual, o pico da apanha das culturas existentes requer cerca de 15 mil trabalhadores, o que “implica criar 100 ‘bairros de lata'” dentro desta área protegida.
“Quem conseguirá controlar as condições de habitabilidade de 100 aldeias e o impacto que terão neste território?”, questiona ainda o JSP, citado pelo jornal Público.
O movimento estima que as novas explorações “cresçam a um ritmo de 200 hectares e dois mil novos trabalhadores em cada ano”.
“Como vão integrar 30 mil imigrantes numa população residente de 32 mil pessoas (nos concelhos de Odemira e Aljezur)?”, questiona ainda o movimento.
O JPS propõe a instalação de “projetos de urbanização nos perímetros urbanos onde existem infraestruturas e condições de habitabilidade” e considera que, até estas existirem, “todos os novos empreendimentos agrícolas que dependam de mão de obra sazonal devem ser suspensos“.
Esta terça-feira, o ministro da Administração Interna disse que mantém a intenção de instalar entre 90 a 100 pessoas no complexo turístico Zmar Eco Experience, caso seja necessário, afirmando que muitas das críticas que têm sido feitas não fazem qualquer sentido.
Eduardo Cabrita relembrou que o Estado é o “maior credor do Zmar”, frisando que os migrantes em isolamento vão permanecer “na zona não privada do parque de campismo”.
A administração da MULTIPARQUES, empresa gestora do Zmar Eco Experience, por sua vez, disse temer que a requisição temporária decretada pelo Governo conduza à “irremediável liquidação da empresa” e à “extinção de mais de 100 postos de trabalho”.
Em comunicado, a empresa sublinhou que, “após a declaração de insolvência, a requisição civil veio provocar um grande desânimo entre os trabalhadores, que temem que esta decisão do Governo torne irremediável a liquidação da empresa”, que tinha em curso um plano de recuperação.
A administração refere que “tinha dado indicações aos trabalhadores para retomarem os seus postos de trabalho no dia 3 de maio de forma a preparar a abertura, situação que teve de ser adiada” devido à cerca sanitária.
Sem “previsão de quanto tempo o espaço será objeto da requisição civil”, a administração considera que o “alojamento de cidadãos dentro das instalações do Zmar, torna incompatível a normal utilização do resort“.
Perante esta situação, a administração da Massa Insolvente, em articulação com os proprietários, reforçou que “não prescinde de, na sede própria, fazer valer os seus direitos colocados em crise” pela requisição temporária decretada pelo Governo.
Das 260 casas existentes no local, cerca de 100 são do complexo e 160 são de particulares, que estão a ponderar interpor uma providência cautelar para suspender a requisição temporária do complexo.
André Ventura pede demissão do ministro
Esta terça-feira, o líder e deputado único do Chega visitou o complexo turístico, tendo aproveitado a oportunidade para pedir a demissão de Eduardo Cabrita.
“Este caminho que vem sendo a ser trilhado e os ziguezagues do ministro, nesta matéria, mostram que já não está em condições de continuar a gerir a pasta da Administração Interna”, afirmou André Ventura aos jornalistas.
Assinalando que “este é apenas mais um dossiê desastrosamente gerido” pelo governante, o deputado apelou à sua demissão por entender que, nesta matéria, foi atingido “o limite do insuportável”.
O líder do Chega considerou que “estão a ser ultrapassados os limites razoáveis do Estado de Direito” e um dos casos que critica “prende-se com a requisição das propriedades deste empreendimento”.
Ventura notou que o Governo sabia “há anos” dos problemas sociais em Odemira, lamentando que a solução seja “retirar a propriedade, o usufruto e a posse a estas pessoas”.
“É um mau caminho, é o caminho que o Partido Socialista, com a extrema esquerda, está a querer trilhar, que é a propriedade não interessa nada, a posse não interessa nada”, criticou.
PAN pede debate de urgência
No requerimento enviado ao presidente da Assembleia da República, e divulgado pelo partido, o PAN pede o agendamento para quinta-feira de um “debate de urgência dedicado ao tema da imigração ilegal, redes de tráfico de pessoas, escravatura laboral, sobrelotação e insalubridade de habitações dos trabalhadores agrícolas no município de Odemira e consequente risco para a saúde pública, bem como à problemática de cariz ambiental afeta ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)”.
No documento, os três deputados do PAN argumentam que “a crise sanitária no município de Odemira, verificada pela elevada incidência de casos de infeção por SARS CoV-2 (covid-19), sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, para além do indubitável e grave risco para a saúde pública, colocou a descoberto diversos outros problemas profundos sentidos na região do Baixo Alentejo”.
O BE também pediu esclarecimentos ao Governo sobre as medidas adotadas para garantir condições dignas de habitação e transporte aos trabalhadores rurais migrantes no Alentejo, pretendendo saber como foram prevenidos os casos de covid-19 nesta população.
Numa pergunta enviada ao Ministério da Saúde, os bloquistas referem que “há muito que são conhecidas as situações de extrema exploração e profunda precariedade habitacional a que estão sujeitos milhares de trabalhadores migrantes na região do Alentejo, em particular na agricultura e nas explorações intensivas”, tema que o próprio BE já levou ao Parlamento e sobre o qual “não têm faltado reportagens”.
Ministra da Coesão: Não se pode “fechar mais os olhos”
“Odemira, como sabemos, é um caso de que todos tínhamos conhecimento e a pandemia veio fazer explodir o problema“, começou por dizer Ana Abrunhosa, à margem da inauguração da Linha da Beira Baixa entre Guarda e Covilhã.
Aos jornalistas, a governante disse que a “grande preocupação” do Governo não é só ter legislação, mas também coordenar as autoridades de modo a que os emigrantes “sejam integrados, tenham condições de habitação e contratos de trabalho legais”.
“Agora, mais importante do que andar à procura da culpa é ajudarmos a população e isso implica todos: a Câmara, os empregadores, as autoridades e as autoridades de saúde”, frisou a governante, concluindo que a situação “implica não fechar os olhos mais”.
Segundo Ana Abrunhosa, grande parte dos trabalhadores agrícolas de Odemira vive em situações condignas, mas há uma parte “que não corresponde à maioria, que, de facto, vive em garagens e em casas sobrelotadas”.
“Estamos a falar de 20% a 30% dos trabalhadores, que é uma enormidade, mas essa percentagem era muito maior há uns anos atrás, portanto, é um problema que demora a resolver”, disse ainda a ministra.
ZAP // Lusa
Só agora é “descobriram” a pólvora? Foi necessária a pandemia para “descobrir” o que todos sabiam?
Quanto os proprietarios avisaram que precisavam de construir alojamentos para os seus empregados o que foi proposto foi contentores pois o ordenamento do territorio não permite fazer habitações condignas para estes trabalhadores .. agora vêm admirar-se por viverem em más condições.
E porque não podem haver “habitações condignas” em contentores?!
Os piores casos nem sequer são em contentores…
Que ladrão de partido! Isto não é governar. É fazer de conta que se governa. E este patego do MAI é uma autêntica nulidade. O que que anda este palhaço a fazer? Anda a circuitar por Odemira, a fazer de conta que governa? Alguém que ponha este artolas em casa.
Isto tudo porque os expropriados da Reforma Agrária que foram re-propriados por tribunais com juizes das suas famílias não querem os e as alentejano(a)s a trabalhar aí.
E ainda menos por ordenados decentes, sujeito à lei da oferta e procura (capitalista), nem pensar!
Quem proteja aqui os trabalhadores de falsificação da concorrência?
Se entendi o que o governo pretende fazer è simplesmente alojar os trabalhadores clandestinos em condições de dignidade mas ao mesmo tempo permitir que os “patrões” os explorem a troco de salários baixos e que a sua situação de documentos continue igual…este problema existe no algarve também nos concelhos faro, olhão, Tavira…e Aljezur não vá algum iluminado ainda pensar que Aljezur è alentejo…
Se o estado é o maior credor da ZMar, negociava com a gestão um abate à dívida em troca dos serviços de alojamento, não fazia uma requisição civil.
Ser o maior credor e fazer uma requisição civil não é um acto de boa fé.
Faz lembrar aqueles bancos dos filmes de cowboys que aceitavam as hipotecas e depois faziam tudo para que os credores não conseguissem pagar a dívida para lhes ficar com as propriedades.
O problema é que em pleno parque natural, supostamente protegido, continua a aumentar as estufas de cultivo intensivo, destruindo a terra. Empresas de flores, bagas e baguinhas que só empregam migrantes e os deixam em condições miseráveis. Empresas provavelmente nem impostos pagam em Portugal. É uma terra que começa a ficar descaracterizada, sem passagem de cultura e proteção ambiental.
E, não é só Odemira.
Os responsáveis a dizer que desconheciam, essa não.
Sabiam, mas viravam a cara para o lado.
Mais um caso que graças à pandemia vai a público.
Foi preciso a pandemia para descobrir a careca desta democracia faz de conta. Andam governos e oposição todos a dormir ou então bem aconchegados nos camarotes da AR.
Quem concede os VISTOS DE TRABALHO, tem obrigação de averiguar no terreno, se de facto os requisitos para o efeito, estão ou nao a ser cumpridos!
É neste processo de atribuição de Visto de trabalho que se podem filtrar os abutres dos que procuram melhores dias para as suas vidas!
O SEF TEM ESSA OBRIGAÇÃO!
No processo de atribuição dos vistos está tudo ok; o problema é depois disso…
Apenas um alerta sobre o argumento de “filtrar os abutres dos que procuram melhores dias”: Ambos (abutres por um lado, os que procuram melhores dias por outro) são migrantes. Ora acontece que os migrantes, quaisquer migrantes, são úlltimo dos últimos dos resposnsáveis disto. Responsáveis são as máfias que os trazem. Responsáveis são governantes que fazem desastres em ordenamento do território. Responsáveis são autoridades que não fiscalizam a lei nem a impõem. Portanto sim, o SEF teria um papel ao impedir alguns migrantes de entrar, mas seria um papel super secundário. Importa é atacar as verdadeiras causas. Nenhuma delas envolve agir sobre os migrantes.
Os migrantes são o sintoma, não são a doença.